O Poder Judiciário do Maranhão autorizou a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária de penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul. A medida prevista na Portaria Conjunta n.º 9/2024, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Almeida,…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu a realização de shows musicais com o intuito de angariar fundos para campanhas políticas municipais em 2024. Esses eventos poderão ter a participação ativa dos candidatos, que podem se manifestar durante as apresentações. Diferenciando-se dos tradicionais showmícios, nos quais os candidatos pagam cachês para os artistas se apresentarem em…
Inovações englobam questões relacionadas a mulheres e pessoas negras, federações, limite para candidaturas e consultas populares, entre outras A legislação que regulará o processo de escolha das candidatas e candidatos no próximo ano sofreu alterações significativas desde as últimas eleições municipais em 2020. Mudanças essas já implementadas nas eleições gerais de 2022, mas que serão…
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido popularmente como fundo eleitoral ou Fundão, será de R$ 4,9 bilhões nas eleições municipais de 2024. O montante é 145% maior que o do último pleito municipal, quando chegou a R$ 2 bilhões. O valor está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo pedido de liberdade e manteve a prisão de Roberto Jefferson. Na Petição (PET) 9844, na qual o ministro é relator, os advogados pediam a substituição da prisão cautelar por medidas cautelares alternativas ou pela prisão domiciliar. Argumentavam, entre outros pontos, que o político…
A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná defendeu, nesta quinta-feira (14), a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e de seus suplentes pela prática de abuso de poder econômico, na ação proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), sobre as eleições de 2022.A manifestação, assinada pelos procuradores regionais…
Anunciada pelo governo Lula (PT) na terça-feira (30), a criação do programa de bolsa permanência e de poupança para estudantes de baixa renda que estão no ensino médio foi uma ideia proposta pela primeira vez em São Luís, há 15 anos. Em 2008, durante a campanha eleitoral para a Prefeitura da capital maranhense, o então…
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), encaminhou, nesta segunda-feira, 27, ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), as indicações de Flávio Dino (PSB) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. Os nomes de Dino e Gonet já eram…
A Lei do Fundeb determina que no máximo 30% dos recursos sejam destinados para manutenção e desenvolvimento da Educação. E que no mínimo 70% do recursos deve ser destinados exclusivamente ao pagamento dos profissionais em Educação. Por falta de conhecimento há muitas interpretações distorcidas sobre a nova Lei do FUNDEB e isso tem gerado dúvidas…
Uma pessoa morreu e outras duas ficaram feridas após um ataque com arma de fogo em uma escola em Sapopemba, na zona leste de São Paulo, na manhã de hoje. Um aluno de 16 anos é apontado pela polícia como sendo o autor do ataque à Escola Estadual Sapopemba. Ele foi apreendido pela polícia. Todas…
