M. P. F. move Ação contra em ex-prefeito de S.J.dos Patos (Irregularidades na Gestão de Recursos destinados a Saúde)

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São João dos Patos-MA José Mário Alves de Sousa, que ocupou o cargo por dois mandatos consecutivos entre 2005 e 2012.

Narra o MPF que o Município de São João dos Patos/MA recebeu verbas federais destinadas ao Fundo Municipal de Saúde – FMS, no valor de R$ 3.974.973,72 (três milhões, novecentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos) a serem repartidos da seguinte forma: R$ 105.156,35 para a Assistência Farmacêutica; R$ 1.948.221,30 para a Atenção Básica; R$ 2.950,00 para a Gestão do SUS; R$ 1.814.849,31 para a Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; e R$ 103.796,76 para a Vigilância em Saúde.

Segundo o MPF que o ex-prefeito cometeu diversas irregularidades na gestão dos recursos repassados, dentre elas, pode-se elencar: 1) ausência de licitação para a aquisição de combustível, alimentos, medicamentos, material hospitalar, água e serviços de construção, etc; e 2) fracionamento de despesas na aquisição de medicamentos das empresas Rotal Hospitalar LTDA, Remac – Odontomédica Hospitalar Ltda e SOS – Hospitalar Comérico e Representação.

O MPF se baseou no relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA no bojo da Tomada de Contas Especial no 2614/2008 e pelo Acórdão PL TCE no 99/2011 que julgou irregulares as contas do ex-prefeito.

Notificado o ex-prefeito, este apresentou manifestação por escrito alegando que houve realização de processo licitatório para todos os valores indicados pelo MPF, bem como para aquelas aquisições às quais o autor reputa ter havido fracionamento de despesas.

O processo tramita pela Justiça Federal, Subseção Judiciária de Balsas-MA, sob o nº. 1000248- 31.2017.4.01.3704.

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