Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de dezembro de 2019, a Portaria Interministerial 4/2019, que estabelece os parâmetros operacionais para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no exercício de 2020.
A estimativa do Fundeb para o exercício de 2020 tem previsão de uma receita total de R$ 173,7 bilhões. Desse valor, R$ 157,9 bilhões correspondem ao total das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios, e R$ 15,8 bilhões à complementação da União ao Fundo.
Obs: O cronograma de repasses da Complementação da União, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 30/12/2019, pela Portaria Interministerial 4/2019, estabelece que nove estados recebam a Complementação da União. São eles:
Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Portanto, esses valores deverão ser realizados em pagamentos mensais, transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurado o repasse de, no mínimo, 45% até 31 de julho, 85% do total dos recursos até 31 de dezembro de cada ano e 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Ou seja, durante o ano, são pagos 85% e os 15% que faltam para integralizar a complementação são efetuados em janeiro do ano subsequente.
Veja os valores da Integralização (15%) a serem repassados somente em janeiro de 2021:
Complementação da União R$ 1.465.062,43
Complementação ao Piso R$ 162.784,71
Confira a receita do FUNDEB prevista para São João dos Patos em 2020.
