Na avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, publicada em 30 de setembro de 2022, quanto ao cumprimento da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), da Lei Complementar nº 131 (Lei da transparência) e da Lei Federal nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação – LAI), o município de São João dos Patos obteve a nota A, conforme relatório abaixo.
O portal do TCE inicialmente publicou uma avaliação com nota B, mas o jurídico do município de imediato pediu a correção dos dados, sendo a nota corrigida pelo órgão, emitindo a nota A.
A análise é feita pelo Núcleo de Fiscalização II do TCE-MA, e pela qual verificou que o município está cumprindo o que a legislação requer para tornar transparente à população quanto a aplicação dos recursos públicos. Os cidadãos poderão consultar, de forma eletrônica, através do Portal da Transparência, sobre Leis municipais, Licitações, Contratos, as receitas arrecadadas, as despesas realizadas, servidores municipais, relatórios fiscais, estrutura organizacional, entre outras informações.
“Seguimos empenhados em continuar realizando um trabalho voltado aos interesses da população do nosso município de forma transparente e responsável”, disse o Prefeito Dr. Alexandre Magno.
