O Município de São João dos Patos através do prefeito Dr. Alexandre Magno impetrou uma ação judicial contra a Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A para que a empresa realize uma ligação nova de energia no Povoado Contendas, Zona Rural, para a possibilidade de uso do poço artesiano pela comunidade.
O município alega que solicitou em 19/07/2022 sob o número de protocolo 8027270785, o pedido de instalação de bomba monofásica de 5cv para funcionamento de um poço artesiano construído no local.
Ocorre que até o presente momento, o pedido não foi atendido pela Concessionária ré, e sequer foram efetuadas quaisquer diligências no sentido de atender à solicitação do município, havendo a Equatorial estabelecido um prazo até 25/02/2023 para conclusão da ligação de energia, alegando que seria necessária a construção de 500 metros de rede até o cliente.
O município alega que o prazo imposto pela equatorial é demasiadamente excessivo, ultrapassando os limites da razoabilidade, visto que o funcionamento do poço é medida urgente para atender às necessidades básicas da população, em razão da escassez de água no local.
Devido a demora excessiva e injustificada na instalação de rede elétrica, e, segundo o município de não ter logrado êxito em resolver administrativamente a questão, o município socorreu ao Poder Judiciário, com pedido de Tutela de Urgência, para possibilidade de uso do poço artesiano pela comunidade se dê o mais breve possível, considerando a urgência da ligação para benefício da população.
