Mesmo com Parecer Favorável da Assessoria Jurídica, Câmara não põe Projeto que Reduz Taxa de Iluminação Pública em Votação
COMPARTILHEEm 21 de agosto de 2017 a vereadora Thuany Costa, propôs o Projeto de Ementa que altera a Lei nº. 243/2003 e readéqua (reduz) as alíquotas sobre o cálculo de contribuição de iluminação pública, segundo a vereadora a arrecadação é visivelmente superior ao gasto mensal com o pagamento de energia a concessionária, a vereadora justifica…
