O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), publicou no Diário Oficial, na quarta-feira (6), o edital do concurso público para preenchimento de 50 vagas na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). São 35 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual – Administração Tributária, 10 vagas para Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito e cinco vagas para Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, através do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), a partir das 10h da próxima segunda-feira (11) até às 14h do dia 9 de agosto, de acordo com o horário de Brasília. O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período, contados a partir da data de homologação do certame.
Para todos os cargos, é necessário possuir diploma devidamente registrado de conclusão de curso de graduação de Ensino Superior, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. As remunerações são de R$ 9.600,00 para auditor e R$ 4.715,00 para técnicos.
As vagas serão distribuídas em cidades do Maranhão de acordo com a necessidade da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Atualmente, o órgão conta com 22 agências de atendimento, 19 postos fiscais e seis Unidades de Fiscalização Regional (UFRE).
Compromisso
A secretária de Estado da Gestão e Previdência, Lílian Guimarães, destaca que a realização de mais um concurso público, demonstra o comprometimento do governador Flávio Dino com a melhoria da prestação de serviços no Estado. “Uma das principais metas do governador, é desenvolver ações voltadas para melhorar a qualidade dos serviços ofertados no Estado, o que evidencia ainda mais a importância da realização do concurso público”, afirmou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, destaca a importância da realização do certame. “Após 18 anos sem concurso e em um cenário de dificuldade econômica, o ingresso de novos auditores e técnicos é vital para a recomposição do quadro de servidores da Secretaria da Fazenda e para o incremento de receitas, indispensáveis à continuidade das políticas públicas”, declarou.
Aplicação das provas
As provas serão aplicadas na cidade de São Luís – MA, em etapa única composta por dois testes objetivos, com caráter eliminatório e classificatório. A avaliação de Conhecimentos Gerais (P1) será realizada na manhã do dia 11 de setembro e a de Conhecimentos Específicos (P2) no período vespertino do mesmo dia. Ao todo, serão 140 questões objetivas de múltipla escolha (70 em cada período), para cada cargo.
A avaliação de Conhecimentos Gerais exigirá para todos os cargos questões de Língua Portuguesa, Inglês, Lógica, Matemática e suas aplicações, Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Penal.
Conhecimentos Específicos
Já a prova de Conhecimentos Específicos para o cargo de auditor fiscal, avaliará o conhecimento em Direito Tributário e Legislação Federal, Legislação Tributária Estadual, Processo Administrativo Fiscal, Contabilidade Geral Avançada e Auditoria.
Para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Arrecadação e Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, serão avaliados conhecimentos de Direito Tributário e Legislação Federal, Legislação Tributária Estadual, Processo Administrativo Fiscal e Contabilidade Geral.
Para o cargo de Técnico da Receita Estadual – Tecnologia da Informação, serão avaliados conhecimentos de Direito Tributário e Legislação Federal, Legislação Tributária Estadual, Contabilidade Geral e Tecnologia da Informação.
