Jornal Pequeno – Uma investigação do governo federal apura o destino de parte dos recursos repassados ao Governo do Maranhão em 2009 com o objetivo de recuperar rodovias em quase 70 municípios do estado. Os recursos deveriam ter recuperado rodovias após uma enchente no estado. Uma auditoria interna do Ministério da Integração Nacional orienta a glosa de R$ 18 milhões – com valores atualizados – em contrato realizado por aquele órgão e o governo do Estado.
Geddel Vieira Lima, hoje réu da Lava Jato, era o ministro à época. E Roseana Sarney, a governadora. Parte dos processos foi assinado por seu vice, o hoje senador João Alberto.
O recurso encaminhado ao governo do Estado visava realizar obras em estradas no interior para recuperar vias atingidas pela enchente de 2009. Em alguns casos, no entanto, os recursos não chegaram a seu destino.
É o caso de uma ponte entre os municípios de São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras que deveria ter sido recuperada.
No relatório, a auditoria do Ministério da Integração é taxativa quanto ao estado da obra que deveria estar concluída: “Estrutura totalmente deteriorada, está sendo recuperada de forma indevida para reaproveitamento, o que caracteriza má fé por parte do construtor”. Em outro trecho do relatório, realizado em 2010, o auditor afirma que a obra que deveria ser recente à época tem “estrutura antiga, construída há mais de 30 anos, sendo rebocada para aparentar ser nova”.
Histórico
Em 14 de maio de 2009, a então governadora Roseana Sarney encaminhou ao Ministro de Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o Plano de Trabalho no valor de R$ 35 milhões, com o objetivo da reconstrução de estradas estaduais, recuperação de obras especiais e pavimentação de vias urbanas em 69 municípios, que se encontravam em situação de emergência, em decorrência das enchentes e inundações ocorridas naquele ano.
O Projeto de ‘Restabelecimento da Normalidade no Cenário de Desastres’ foi então aprovado no dia 09 de novembro de 2009 para a recuperação da infraestrutura pública do Maranhão. No dia 20 do mesmo mês e ano, o Ministério da Integração Nacional fez manifestação conclusiva sugerindo a liberação dos recursos pendentes, fazendo ponderações acerca da boa e correta aplicação dos recursos públicos para o cumprimento do objeto da transferência obrigatória.
As obras, que deveriam ter sido realizadas em um prazo máximo de seis meses, se arrastaram e o Governo do Estado pediu a prorrogação do contrato – que foi prontamente atendido pelo Departamento de Reabilitação e Reconstrução (DRR), do Ministério da Integração Nacional – até o dia 27 de setembro de 2010. No início de 2011, o Departamento Estadual de Infraestrutura e Transportes (Deint/MA) encaminhou a documentação comprobatória das obras e a prestação de contas total.
Mas o que se viu in loco foi uma série de obras inacabadas e remendos feitos a partir de estruturas deterioradas já existentes. Do que era para ser gasto R$ 19,9 milhões em recuperação de pontos críticos em rodovias estaduais, R$ 4,6 milhões em pontes de concreto e bueiros triplos e R$ 9,3 milhões em pavimentação de vias urbanas, cerca de R$ 18 milhões acabaram não sendo utilizados por perda de funcionalidade das obras executadas e por desvio de finalidade do objeto.
O parecer técnico do governo federal sobre os recursos caracterizou apenas o cumprimento parcial do Plano de Trabalho apresentado pelo governo Roseana Sarney à época, faltando a utilização de repasses na prestação de contas final.
O relatório fotográfico apresenta uma série de irregularidades nas intervenções que deveriam ser feitas pelo Governo do Estado com o dinheiro repassado pelo Ministério da Integração Nacional. Entre as inconsistências notadas: estruturas antigas, construídas há mais de 30 anos, sendo rebocadas para aparentar serem novas, pontes que foram iniciadas e que até hoje não possuem funcionalidade, além de placas, sem obras, que demonstram o descaso com os serviços que deveriam ser para recuperação emergencial.
Ligações entre Geddel e Roseana
As ligações políticas do então ministro Geddel Vieira Lima e Roseana Sarney, ambos do PMDB, facilitou o trâmite dos recursos à época. Nesta semana, a Polícia Federal prendeu, novamente, o ex-ministro após encontrar em um apartamento ligado a ele a quantia de R$ 51 milhões, em dinheiro vivo, que estavam guardadas em malas na cidade de Salvador.
Nesta semana também, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal), contra cinco senadores e dois ex-senadores do PMDB, acusados de integrar organização criminosa e receberem R$ 864 milhões em propina. Entre eles, o ex-senador José Sarney, um dos integrantes mais influentes da cúpula do partido.
