A prefeita de São João dos Patos, Gilvana Evangelista de Souza, ajuizou uma ação diretamente no tribunal de Justiça do Maranhão, solicitado concessão de MEDIDA CAUTELAR, com a imediata suspensão da eficácia da Lei Municipal n° 526/2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais básico,…
Professores da rede municipal de São João dos Patos reclamam de atraso no pagamento do terço de férias. Por Lei, o terço, deve ser pago 48 horas antes do gozo das férias dos servidores, o que até esta data ainda não ocorreu. Os professores da rede municipal trabalharam até o dia 20 dezembro de 2019,…
Segundo publicação no Portal de Transparência do município, a empresa J C CASTRO LOPES EIRELI recebeu no total R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais) pela contratação de bandas de renome nacional e regional. A empresa G.L DE CARVALHO EVENTOS -ME recebeu no total R$ 17.599,00 (dezessete mil quinhentos e noventa e nove) pela contratação…
Correção é retroativa a primeiro de janeiro. O Ministro da Educação, Abraham Weintraub, confirmou hoje (7) o reajuste do piso nacional do magistério para 2020. Anúncio foi feito na rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão vinculado à Agência Brasil. Confira, ao final da matéria. Índice, como previmos AQUI, é de 12,84%. Valor mínimo da…
Sem cumprir requisitos, fornecedoras foram desclassificadas em licitação; reunião extraordinária no TSE analisa 180 mil dispositivos A menos de dez meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano. As duas empresas que se…
Por falta de manutenção ou de projetos bem elaborados, muitas galerias, córregos ou bocas de lobo, podem causar mais transtorno do que se imagina. A função delas é garantir o escoamento de água, evitando alagamentos de ruas e avenidas durante as chuvas. Porém, muitos oferecem até risco de vida para a população. É o caso…
O governo editou medida provisória que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A…
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês será realizado na segunda-feira, 30 de dezembro. O valor do crédito é de R$ 2,9 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu na sessão desta quarta-feira (18/12) o julgamento conjunto dos agravos regimentais e embargos de declaração apresentados nas ações que discutem o pagamento pela União de diferenças relacionadas à complementação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Nos agravos, a…
A 1ª Vara da Comarca de Balsas proferiu sentença na qual condena o ex-prefeito Luiz Rocha Filho por atos de improbidade administrativa, em ação movida pelo Ministério Público em 2014. Os pedidos do MP foram julgados procedentes e o ex-gestor foi condenado nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, a saber: Ressarcimento do dano causado ao…
