Assembleia aprova Programa Estadual de Transporte Escolar Indígena

Uma medida provisória do Governo do Maranhão que institui programa de transporte escolar para indígenas foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em sessão desta quarta-feira (13).

A MP nº 242/2017 refere-se ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND) e pretende garantir ensino público dentro de aldeias indígenas e permitir o acesso à educação para todos os estudantes matriculados nesses territórios.

“A garantia de acesso à educação perpassa também por garantir o transporte escolar adequado para os estudantes, contribuindo, assim, para a redução da evasão escolar”, afirma o governador Flávio Dino.

O programa será realizado em regime de colaboração firmado entre o Estado e os municípios que oferecem educação escolar indígena.

“Os municípios possuem, por vocação, relacionamento mais próximo com a população, notadamente a indígena, bem como possuem os meios para prestação do serviço de transporte escolar nas aldeias”, detalha o governador.

“Carecem apenas de recursos financeiros que os apoiem, e o PEATEIND se apresenta como alternativa viável para atender a demanda de transporte escolar indígena”, completa Dino.

Para o secretário estadual de Educação (Seduc), Felipe Camarão, o programa é um importante investimento do Governo na educação maranhense.

“No caso da educação escolar indígena, o programa irá desburocratizar o processo e garantir o acesso dos estudantes ao ensino e a aprendizagem nas escolas indígenas”, destaca.

O Programa 
O PEATEIND será executado pela Seduc para facilitar o acesso de indígenas à educação pública, ao transferir recursos aos municípios que disponibilizarem transporte escolar a esses estudantes.

A transferência financeira será em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.

Para participar do PEATEIND, o município terá que assinar um termo de adesão a ser celebrado com o Governo do Maranhão, por intermédio da Seduc.

A relação de alunos indígenas efetivamente transportados deverá ser validada pela Secretaria.

Fonte: Seduc
Texto: Raphael Garreto
Foto: Divulgação
15/09/2017