Aprovado no Senado para ocupar cargo de ministro do STF, Flávio Dino diz que está ‘feliz e honrado’

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Na votação do plenário, Dino foi aprovado com 47 votos favoráveis. Houve 31 contrários e duas abstenções. Mais cedo, durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), ele defendeu sua experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras do Supremo. Ele foi aprovado na comissão por 17 votos a 10 no colegiado.

Dino criticou decisões monocráticas em julgamentos que declarem leis inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com o amplo apoio dos parlamentares.

“Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, afirmou. Ele também garantiu que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. “Fui gestor, e, por isso, considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção.”

No Supremo até 2043

Natural de São Luís (MA), o futuro ministro do STF foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado.

Aos 55 anos, Dino poderá ficar no STF até 2043, quando completará 75 anos e deverá se aposentar de forma compulsória.

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