A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constituição (PEC) de número 171 de 1993, que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O resultado da votação nesta terça-feira (30/jun) foi apertado. No dia seguinte, pessoas que defendem os direitos de crianças e adolescentes comemoravam, já outros criticavam a votação, por defender uma punição maior para adolescentes.
Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.
A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.
Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.
A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.
Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.
Do G1.com
Veja alguns dados sobre o debate:
- 1% dos assassinatos cometidos no Brasil têm como autores adolescentes entre 16 a 18 anos;
- 51% dos jovens reclusos não frequentava a escola;
- 66% dos jovens reclusos são de famílias que vivem na extrema pobreza;
- de 54 países analisados pela ONU, 78% adotam a maioridade penal a partir dos 18 anos;
- 4 países que reduziram a maioridade penal voltaram atrás na decisão: Alemanha, Espanha, Colômbia e Venezuela;
- Reduzir a maioridade para 16 anos vai jogar mais de 20 mil adolescentes nos presídios do Brasil, onde já há déficit de mais de 200 mil vagas.
Fontes: UNICEF, Anistia Internacional e Ipea
Na minha humilde opinião, tal matéria deveria ser decidida pela população através de plebiscito, o fato é que já estamos cansados de ver tamanha impunidade, nos crimes cometidos por menores de 18 anos, crimes bárbaros, hediondos, que chocam o Brasil e que por serem beneficiados pela idade, acabam sendo banalizados e causando indignação no cidadão que trabalha, paga seus impostos e vive em conformidade com a lei.
