O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, abriu prazo de 72 horas para que as gestões estadual de Flávio Dino (PCdoB) e municipais das 217 prefeituras municipais no Maranhão informem sobre a destinação dos recursos recebidos em 2020, incluindo oriundos de emendas parlamentares federais, exclusivamente para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
Assinado nesta segunda-feira 8, o despacho judicial foi proferido no bojo da ação civil pública da DPE (Defensoria Pública do Estado) que pede a decretação de lockdown em todo o estado como forma de combater a segunda onda da Covid-19.
De acordo com a decisão, na manifestação, cada gestor municipal deverá destacar qual o montante destinado à abertura de novos leitos hospitalares, hospitais de campanha e compra de equipamentos.
“Essas informações serão importantes tanto para o controle social, quanto para o processo de tomadas de decisões nestes autos e para construção de uma solução para o caso”, ressaltou o magistrado.
Espécie de caixa-preta, o valor recebido e destino dado à verba federal pelo comunista e pelos prefeitos podem esclarecer, dentre outras coisas, como e quem está sendo realmente aplicando a totalidade dos recursos enviados ao estado para combate à doença, que já infectou quase 210 mil pessoas e matou mais de 4,7 mil no Maranhão.
Até o momento, 14 municípios maranhenses manifestaram-se contrários à adoção de medidas de restrição total das atividades sociais e comerciais não essenciais. Uma audiência, marcada para a próxima quinta-feira 11, no auditório da PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) do Maranhão, buscará a conciliação com todas as partes interessadas na obtenção de uma solução consensual, ainda que parcial, sobre o pedido de decretação de lockdown.
Do blog Atual7.
