Uma medida provisória do Governo do Maranhão que institui programa de transporte escolar para indígenas foi aprovada pela Assembleia Legislativa, em sessão desta quarta-feira (13).
A MP nº 242/2017 refere-se ao Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar Indígena (PEATEIND) e pretende garantir ensino público dentro de aldeias indígenas e permitir o acesso à educação para todos os estudantes matriculados nesses territórios.
“A garantia de acesso à educação perpassa também por garantir o transporte escolar adequado para os estudantes, contribuindo, assim, para a redução da evasão escolar”, afirma o governador Flávio Dino.
O programa será realizado em regime de colaboração firmado entre o Estado e os municípios que oferecem educação escolar indígena.
“Os municípios possuem, por vocação, relacionamento mais próximo com a população, notadamente a indígena, bem como possuem os meios para prestação do serviço de transporte escolar nas aldeias”, detalha o governador.
“Carecem apenas de recursos financeiros que os apoiem, e o PEATEIND se apresenta como alternativa viável para atender a demanda de transporte escolar indígena”, completa Dino.
Para o secretário estadual de Educação (Seduc), Felipe Camarão, o programa é um importante investimento do Governo na educação maranhense.
“No caso da educação escolar indígena, o programa irá desburocratizar o processo e garantir o acesso dos estudantes ao ensino e a aprendizagem nas escolas indígenas”, destaca.
O Programa
O PEATEIND será executado pela Seduc para facilitar o acesso de indígenas à educação pública, ao transferir recursos aos municípios que disponibilizarem transporte escolar a esses estudantes.
A transferência financeira será em caráter complementar ao repasse do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar.
Para participar do PEATEIND, o município terá que assinar um termo de adesão a ser celebrado com o Governo do Maranhão, por intermédio da Seduc.
A relação de alunos indígenas efetivamente transportados deverá ser validada pela Secretaria.
Fonte: Seduc
Texto: Raphael Garreto
Foto: Divulgação
15/09/2017
