O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a fiscalizar os atos de pré-campanha de postulantes ao cargo de prefeito de São Luís.
Nos últimos dias, duas representações por propaganda irregular foram protocoladas na Justiça Eleitoral.
Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.
Baixe aqui a íntegra da representação.
Fonte: gilbertoleda.com.br
