Vereadores de São João dos Patos aumentam próprio salário em 40%

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A crise financeira que abala o país passa longe da cidade de São João dos Patos, mesmo com quedas significativas de recursos ao longo dos anos. Isso porque , a Câmara Municipal da cidade aprovou um projeto de lei que concede um reajuste de 40% no salário dos vereadores.

Os chamados representantes do povo acham que com uma bagatela de salário de 5 mil reais, não dar para suprir as suas necessidades como legislador. Os vereadores de São João dos Patos não satisfeitos com os seus rendimentos resolveram reajusta-lo para R$ 7.000.00 reais, nada mais do que um aumento de 40% a mais de aumento em cima do próprio salário.

Do Legislativo, o projeto agora vai para a sanção ou veto do prefeito Waldênio Sousa (PMDB). Caso vete o reajuste, a Câmara de Vereadores terá de derrubar a decisão do prefeito em nova votação que exige quorum de 2/3, o equivalente a 8 votos.

Vale ressaltar que, principalmente,  neste momento de crise em que passa toda a nação brasileira, os vereadores patoenses não eram obrigados a aumentar os seus próprios salários e que o processo pode até ter respaldo legal, mas, configura uma ação imoral. Na atual conjuntura e dificuldades financeiras que passa nosso município, com incerteza no pagamento de salário e décimo terceiro salário dos servidores, esse ato é um tapa na cara da população patoense.

A lei diz: O total da remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% (cinco por cento) da receita do Município (Art. 29, VII, da Constituição Federal). § 2º O subsídio individual do vereador ficará limitado ao percentual estabelecido no art. 29, VI, da Constituição Federal em relação ao subsídio de Deputado Estadual, de acordo com a população do Município. § 3º Ocorrendo qualquer dos casos previsto nos §§ 1º e 2º deste artigo, o subsídio dos vereadores sofrerá proporcional redução de valor, com a finalidade de enquadramento em tais regras limitadoras.

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