Governador eleito do Maranhão diz ter sido alvo de calúnia e injúria.
Defesa de senador afirma que crítica faz parte da atribuição de parlamentar.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (16) abrir ação penal contra o senador Lobão Filho (PMDB-MA) por supostas ofensas ao governador eleito do Maranhão, Flávio Dino (PC do B).
Com a decisão, Lobão Filho passa a figurar como réu numa ação em que é acusado pelos crimes de calúnia e injúria. Uma eventual condenação por calúnia (atribuir crime a alguém) prevê de seis meses a dois anos de prisão e por injúria (ofender a dignidade), de um a seis meses mais multa.
A acusação, apresentada pelo próprio Dino, faz referência a uma entrevista concedida em agosto por Lobão Filho em que o senador fala de “podridão” e crimes de má gestão na Embratur.
A empresa estatal, responsável pela promoção do turismo no Brasil, era presidida por Dino até abril deste ano, quando deixou o cargo para disputar as eleições para governador do Maranhão contra Lobão Filho.
Na acusação, a defesa de Dino afirmou que o senador deu as declarações na condição de candidato e não de senador, pela qual estaria protegido pela chamada “imunidade parlamentar”, que impede punição por opiniões, palavras e votos.
A defesa de Lobão, por sua vez, alegou que as declarações estavam relacionadas à fiscalização da Embratur, apontando supostas irregularidades, o que faz parte de suas atribuições como senador.
O ministro Marco Aurélio Mello, relator da queixa apresentada por Dino, ressaltou que a imunidade parlamentar não garante proteção total ao senador. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
O ministro Dias Toffoli votou contra a abertura da ação, por entender que as declarações foram feitas no âmbito da política. O ministro Luís Roberto Barroso se declarou impedido e não julgou o caso.
Do G1MA.
