Os advogados que atuam nas comarcas de São João dos Patos a partir de segunda-feira já poderão contar com o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) para realização de atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet sem a necessidade de deslocamentos.
O Tribunal de Justiça do Maranhão , realizou esta semana um curso de qualificação e treinamento em sistema PJe com os servidores da Casa de Justiça patoense.
Com isso, no âmbito do TJMA, o peticionamento passará a ser a partir do dia 15 de abril, com excessão das ações criminais, exclusivamente eletrônico. Isso tornará o processo mais célere e menos burocrático.
A implantação do PJe segue a Resolução Nº 185/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que considera os benefícios da substituição da tramitação processual em meio físico pela tramitação eletrônica, como instrumento de celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.
O PJe processa todas as informações, atos processuais, gestão e tramitação de processos judiciais e administrativos, permitindo o ajuizamento de ações e outros peticionamentos diretamente pela internet, 24 horas por dia, sem necessidade de deslocamentos. O sistema garante segurança, autenticidade e integridade dos documentos, através da certificação digital, eliminando o uso do papel e etapas burocráticas como carimbos e juntadas de petições, e contribuindo para a economia de recursos e preservação do meio ambiente. A medida não inclui a desmaterialização dos processos que, atualmente, tramitam em suporte físico.
