Entenda o que é o período de transição de governo nas prefeituras

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Sai prefeito, entra prefeito: equipes são montadas após a eleição para que a troca de comando ocorra da melhor forma possível, com repasse de informações sobre a gestão

A transição de governo é o processo de passagem do comando político e administrativo da prefeitura de um governante para outro.  É o processo de transição que permite a continuidade de políticas instauradas em governos anteriores e que possibilita que a nova gestão não perca tempo para realizar novas ações.

A transição é como “o momento da passagem de bastão”. É quando a gestão que está atualmente no cargo passa as informações para a nova gestão, para que ela possa se preparar para assumir as tarefas.

Neste ano, a transição foi especialmente dificultada pela pandemia, que adiou o pleito e, com isso, reservou um período mais curto para o processo. 

A transição costuma acontecer logo após o final das eleições e se estende pelo menos até 1° de janeiro, quando os novos prefeitos assumem”.  Como neste ano as eleições foram adiadas, o período de transição diminuiu consideravelmente, de forma que é possível que a transição siga por mais um período durante janeiro.

Para Estados e municípios, não há uma regra geral que discipline o processo, e sua regulamentação cabe ao Executivo local, a transição de governo nas prefeituras pode ser institucionalizada de três maneiras: por uma lei ordinária de iniciativa do Executivo – disciplinando o processo para as sucessivas trocas de gestão -, ou por meio de decreto ou portaria, que determinam pontualmente as regras para transição.

Que equipe é responsável pela transição de governo?

O núcleo responsável pela transição tem membros designados pelo prefeito que está no cargo e membros designados por quem assumirá a cadeira na próxima gestão. A equipe que vai entrar solicita informações que a equipe da prefeitura é obrigada a fornecer.

Há também transições que podem acontecer dentro de secretarias, montando equipes de transição mistas. Isso costuma acontecer em pastas com informações mais críticas, como saúde, finanças entre outras.

Entre os principais temas a serem abordados no período de transição, os especialistas citam a estrutura organizacional da prefeitura – como o número de servidores e onde estão alocados -, os principais projetos de cada secretaria e as finanças do município. Para assumir a gestão da cidade, por exemplo, é preciso conhecer a realidade orçamentária do município, com informações como a disponibilidade de caixa e o volume de restos a pagar.

O passo a passo da transição de governo de prefeituras, segundo os especialistas:

  • Institucionalização do processo. Pode ocorrer por meio de Lei Ordinária, decreto ou portaria. Em muitos municípios, o processo não é institucionalizado.
  • Montagem da equipe de transição. O prefeito atual e o prefeito eleito designam responsáveis pelo processo, que devem trabalhar em conjunto.
  • Transmissão de conhecimento. Trata-se da parte principal da transição. É quando as informações da gestão atual são transmitidas para a próxima gestão. Ocorrem reuniões para que o conhecimento seja repassado, e o processo deve ser documentado.
  • Medidas de transparência. No final do mandato, o gestor atual deve tornar público o que foi feito neste processo.

A GESTÃO COMEÇA NO PERÍODO DE TRANSIÇÃO

A elaboração de um governo responsável, que abarque as políticas públicas necessárias ao município e as planeje conforme a real possibilidade de execução, pressupõe o planejamento estratégico do candidato eleito.

Assim, novamente, ressalta-se a importância do trabalho realizado no período da transição de mandato municipal, que será a oportunidade para que o candidato eleito identifique as necessidades e as possibilidades para a execução de políticas públicas factíveis, responsáveis e realistas durante a sua gestão.

Durante o período de transição, o candidato eleito fica também responsável por montar a sua equipe de governo e, assim, escolher as pessoas que, junto a ele, serão responsáveis pelo desenvolvimento da gestão nos próximos quatro anos.

As figuras que ficam à frente de pastas municiais específicas, geralmente, levam o título de secretários, ou mesmo gestores. Tais indivíduos são especialistas em áreas específicas que caracterizam as pastas da gestão pública, como saúde, educação, finanças, assistência social, infraestrutura, dentre outras.

Além disso, a transição de mandato municipal também é o momento de escolha do chefe de gabinete, que será o braço direito do candidato eleito no decorrer da gestão e deverá garantir uma boa interação entre ele e a sua equipe de gestores. Os gabinetes dos candidatos eleitos também contam com assessores responsáveis por auxiliar em diversas atividades ligadas ao exercício do mandato, como comunicação, administração, pesquisa, dentre outras. Finalmente, nas diversas áreas da administração pública, é possível que o gestor eleito indique outras pessoas de confiança para ocupar cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento.

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