São João dos Patos receberá R$ 2.328.124,19 (dois milhões trezentos e vinte e oito mil, cento e vinte e quatro reais e dezenove centavos) referentes a complementação da união ao Fundeb.
Com o objetivo de auxiliar os gestores municipais quanto aos valores da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Prossionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2021, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira, 18 de janeiro, os valores a serem repassados no 1º trimestre de 2021.
A Portaria Interministerial 4/2020 (https://bit.ly/3nQzd89) não divulga a previsão de receita total do Fundeb para 2021. A publicação limita-se a divulgar a complementação-VAAF da União para o primeiro trimestre de 2021, nos mesmos valores da última estimativa de receita do Fundo para 2020. Ou seja, a normativa, prevê os valores da complementação da União somente para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.
Estes são calculados sobre a última estimativa de receita do Fundeb para 2020, divulgada pela Portaria Interministerial 3/2020 (https://bit.ly/2M1YqiY) para os mesmos nove Estados e seus Municípios beneficiados. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
A CNM ressalta que as prefeituras, no final do mês de janeiro, receberão dois repasses referentes ao Fundeb, devendo os gestores ficarem atentos a essa situação. O primeiro repasse faz referência à primeira parcela da complementação da União para o ano de 2021. Já o segundo é o resíduo para a integralização da complementação da União ao Fundeb de 2020.
O valor a ser repassado segue o cronograma de repasses da complementação da União ao Fundeb. Estes devem ser realizados em pagamentos mensais transferidos até o último dia útil de cada mês, assegurando o repasse de no mínimo de 45% até 31 de julho, de 85% do total até 31 de dezembro de cada ano e de 100% até 31 de janeiro do exercício subsequente. Restando apenas 15% para integralizar o Fundeb de 2020.
