Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02 .
“Licitação é um procedimento administrativo destinado à seleção da melhor proposta dentre as apresentadas por aqueles que desejam contratar com a Administração Pública. Esse instrumento estriba-se na ideia de competição a ser travada, isonomicamente, entre os que preenchem os atributos e as aptidões, necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir”.
Ou seja, para qualquer produto adquirido, qualquer serviço contratado pela administração pública (neste caso a prefeitura municipal), ocorrerá em caráter de livre concorrência, devendo sempre o gestor municipal analisar a melhor proposta, com o menor custo, seguindo os princípios da legalidade, igualdade, moralidade e publicidade, de forma que o administrador só faça o que a lei autoriza expressamente, de forma neutra, dentro dos ditames morais e com ampla divulgação.
Curioso que sou, decidi pesquisar as recentes licitações realizadas pela prefeitura municipal de São João dos Patos, com o objetivo de analisar as despesas decorrente de serviços prestados no carnaval, entrei no site correspondente http://saojoaodospatos.ma.gov.br, onde observei a opção licitações, clicando na mesma, não abriu nenhuma informação referente ao assunto desejado.
Ai vem a pergunta, pra quê fornecer uma opção que não estaria disponível?
Bom, insatisfeito e frustrado pela informação indisponível, decidi tentar o portal da transparência municipal, disponível no mesmo portal, com a esperança de talvez encontrar as benditas licitações e…nada!
O portal da transparência do nosso município apresenta as seguintes modalidades: Despesas, receitas, edital, decretos, balancetes, relatórios de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária.
E NADA DE LICITAÇÕES!
Alô senhores vereadores! vamos cobrar mais transparência para com os gastos com o dinheiro público!! Ao invés de disputas por vantagens políticas, por indicações de cargos, por aluguéis de carros, casas e máquinas… vamos fiscalizar e exigir que se façam as devidas licitações de forma clara e pública, entre outras coisas.
