A bancada do Maranhão na câmara federal sob a coordenação do deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB), reverteu, nesta terça-feira (25), o corte de R$ 224 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Maranhão. A alegação do Governo Federal é que este valor seria referente à devolução de repasses adiantados em dezembro de 2016 ao Estado e municípios. “Ao ver o tamanho da mobilização, o Governo Federal recuou e concordou em editar a medida provisória. Portanto, o repasse, previsto para o dia 30 de abril, está garantido”, disse Rubens Junior.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União, na Portaria nº 565, de 20 abril de 2017, e atinge também os estados do Ceará, que perdeu R$ 164 milhões; Bahia, com a perda de R$ 70 milhões; e Paraíba, que tem que devolver R$ 35 milhões. “Com a negociação, a eventual diferença do Maranhão será parcelada, diluída durante todo o ano, e não subtraída de forma abrupta e inesperada, causando grande prejuízo aos nossos educadores. Seria algo extremamente danoso”, ressaltou o deputado federal.
Toda a articulação para reverter a situação do corte do repasse federal começou na segunda-feira (24), quando a bancada maranhense se reuniu com o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Cleomar Tema, em Brasília (DF). Na terça-feira (25), os deputados federais tiveram audiências com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia e com os ministros da Educação, Mendonça Filho; e de Governo, Antônio Imbasshay. “A medida provisória congela o corte e permite o parcelamento de forma moderada. Foi uma vitória de toda a bancada, que lutou de forma articulada e unida para proteger os interesses do Maranhão”, comentou Rubens Junior.
Ainda de acordo com o deputado, os parlamentares maranhenses tiveram as garantias políticas que poderiam ser exigidas no momento, por parte do presidente da Câmara. Rodrigo Maia destacou que a medida provisória será editada até a próxima quinta-feira (27). Caso isso não ocorra, a bancada maranhense poderá apresentar um Projeto de Lei, que será votado no plenário da casa na próxima semana.
Corte causaria grandes danos para o Maranhão
Sobre a devolução de repasses realizados em dezembro de 2016, o coordenador da bancada maranhense na Câmara, Rubens Junior, destacou que a lei deverá ser cumprida, mas com pagamentos de forma diluída e moderada. “O Governo do Estado, quando recebeu o valor a mais, ficou cauteloso, pois sabia que poderia ter uma perda futura. O governador Flávio Dino já estava preparado. Mas isso é uma particularidade da gestão estadual, que está fazendo uma administração austera, preparada para estes momentos”, pontuou.
“Já em relação aos municípios, a regra não vale. Foram as gestões anteriores que receberam o valor, e não tiveram o mesmo comprometimento dos prefeitos recém-eleitos. Muitos gastaram esse recurso, ainda que forma leviana, e outros concederam aumentos. O corte seria prejuízo para essa nova safra de prefeitos. Um verdadeiro caos, que iria sacrificaria a administração de muitas prefeituras no Maranhão”, finalizou.
Fonte: Assessoria Rubens Pereira Junior.
