Após o falecimento do vereador João Evangelista, assumiu a cadeira de presidente da Câmara de Vereadores, o Sr. Adelson Araújo Nolêto, tendo como base as interpretações jurídicas do regimento interno e da lei orgânica do município, mas, essa posse ainda pode ser contestada pelos vereadores da oposição?
Pode e deve ser contestada, afinal, as interpretações podem ser diferenciadas e aplicadas de diversas formas, cada advogado observa a lei a caráter do seu cliente e da forma que lhe convêm, observemos:
Art. 6º, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal Patoense: “Vago qualquer cargo durante o primeiro ano de mandato, haverá a eleição respectiva na primeira sessão subsequente à vacância, para completar o mandato, de conformidade com o art. 4º“.(Grifo nosso).
Agora observe o contraste que segue abaixo em outro artigo também do regimento interno.
Art. 9º-H “Na hipótese de vacância dos cargos da Mesa, os membros substituem-se na seguinte ordem: § 1º Para a vaga do Presidente assume automaticamente o Vice-presidente”.
Notem agora como o regimento interno também vem contrapor o art. 6º do regimento interno, dando margem mais interpretações.
Art.20 da Lei Orgânica “A Mesa da Câmara Municipal se compõe do Presidente, do Vice-presidente, do Primeiro Secretário e do Segundo Secretário, os quais se substituirão nessa ordem: § 1º – Para substituir o Presidente haverá o Vice- presidente que não integra a Mesa. . .”
Afinal qual regimento ou lei deve ser atribuído ao caso em tela?
A verdade é que até agora, me parece que os senhores vereadores não sabem a solução para esta questão, e a oposição tão ferrenha na hora de usar a tribuna, de efetuar acusações, apontar erros, etc. ainda não se atentou ao benefício da dúvida, do ato de se questionar a legitimidade desta posse, ou será que não?
A oposição, pode muito bem neste momento, querer se fingir de morta e guardar um contra-ataque para breve, afinal, não esqueçamos que na teoria, temos 07 vereadores aliados do governo, ou seja, da situação, “na teoria”, pois, sabemos também, que na prática, alguns vereadores ainda não vestiram por completo a camisa do governo interativo e podem com uma proposta vantajosa, como a cadeira de presidente ou vice-presidente, pular o muro para a oposição e ai “o inimigo do meu inimigo é meu amigo”.
Com o retorno de Francisco James, o Magrão ao cargo de vereador, o poder executivo busca manter os alicerces do seu governo junto a câmara, com a sua experiência e liderança , Magrão é um soldado importante nas futuras guerras que virão por ai.
Nesse contexto, nos perguntemos: E o vereador Cidielson para qual vertente inclinará? eis o homem que pode ser o peso da balança.
Para a situação, o atual quadro é favorável, ter Adelson como presidente da Câmara, seria uma forma de manter as rédeas em seu controle.
Já para a oposição anular a posse deste mandato e exigir novas eleições, seria uma oportunidade de balançar um pouco aquela casa, levar um pouco de tumulto ao atual governo, fazendo novas articulações e separando de vez, o joio do trigo, por que os pseudos aliados e adversários, enfim mostrariam sua reais intenções e tendências nas eleições de 2016.
Aguardemos.
