O município de São João dos Patos impetrou uma ação contra a Equatorial, requerendo ligação nova de energia no Povoado Contendas, para utilização de poço artesiano, a justiça acolheu o pedido em a tutela de urgência e determinou que a execução das obras necessárias à ligação nova de energia sejam atendidas de imediato, considerando a urgência da ligação para benefício da população.
O MM. Juiz fixou multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento da decisão judicial, até o limite de 50 (cinquenta) reincidências.
O Magistrado, em sua decisão, considerou que além de se tratar da preservação da dignidade da população, a ausência da prestação do serviço público prestado pela requerida, acarreta a dificuldade de manutenção do bem-estar das pessoas que moram no povoado e pode causar danos irreversíveis aos consumidores, como perdas de bens e da saúde os moradores por doenças decorrente da ausência do abastecimento de água para consumo ou higiene pessoal.
