A juíza titular e diretora do fórum da comarca de Pastos Bons, Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, determinou a suspensão do expediente forense na vara única da comarca de Pastos Bons na quinta-feira, 19 de março, data em que a religião católica comemora o Dia de São José – padroeiro da cidade.
Segundo a Portaria nº 932/2020, de 9 de março, os prazos processuais dos feitos em trâmite na comarca ficam suspensos, sendo prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os que vencerem no período de suspensão.
O expediente será normalizado na sexta-feira, 20 de março. Durante a suspensão das atividades será acionado o plantão judicial, apenas para atendimento de questões urgentes previstas no artigo 61 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
A juíza considerou, na medida, a Lei Municipal nº 19/94, de 19 de dezembro de 1994, e o Decreto nº 004/2018, de 12 de março de 2018, que tratam do feriado municipal.
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