A Portaria interministerial 3, do governo Bolsonaro, que altera a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente, também anulou os ganhos salariais dos professores da educação pública para 2021. A previsão era de que no próximo ano, o piso salarial do magistério teria uma atualização na ordem de 5,9%. Com a redução no investimento mínimo, a categoria terá agora reajuste zero.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 26/12/2020. A portaria alterou os parâmetros operacionais do Fundeb e reduziu de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59 – menos 8% – o investimento anual por aluno.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), essa será a primeira vez na história do Fundeb que os docentes da educação básica pública ficarão sem acréscimos em seus vencimentos, historicamente defasados sobretudo em comparação a outras profissões ou mesmo a docentes de outros países.
Colapso para 2021
Todos os entes públicos que receberam a complementação da União neste ano terão que devolver parte dos recursos. Ao transferir a responsabilidade sobre a complementação, a portaria de Bolsonaro deu o prazo de 30 dias para que os acertos decorrentes das alterações sejam realizados. No Maranhão, por exemplo, calcula-se que, o estado deixará de receber R$ 13 milhões.
A CNTE também afirma que o “prejuízo será inevitável” em 2021, e “poderá gerar colapso em várias redes de ensino”.
Desde julho, quando o novo Fundeb foi aprovado pela Câmara e, posteriormente em agosto, pelo Senado, a expectativa era de aumento nos repasses. A despeito da oposição do governo Bolsonaro, os parlamentares conseguiram garantir uma contribuição maior da União. Que, já no próximo ano, passaria dos atuais 10%, para 12%. Até atingir 23% em 2026. Mas, nem mesmo esse percentual extra, de dois pontos percentuais, será capaz de suprir as perdas em decorrência da redução do custo aluno neste ano, em 8%, adverte a CNTE.
São João dos Patos por exemplo se for mantida a medida terá que devolver cerca de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil) a união, colocando em risco a garantia de que escolas públicas terão infraestrutura adequada para a volta presencial, ou condições tecnológicas para inclusão na educação remota, colocando em risco inclusive o pagamento de profissionais da educação.
Segundo informações, os prefeitos maranhenses aguardam junto a FAMEM uma resposta do governo federal a um pedido de parcelamento da quantia a ser devolvida, como forma de amenizar os prejuízos que serão causados com o decreto.
A portaria de Bolsonaro, contudo, já é alvo de dois projetos de decreto legislativo (PDL) – 490/2020 e 489/2020, que visam sustar os efeitos da medida.
