A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória da pena, na última quinta-feira (07) que acabou propiciando a liberação de Lula, representa para a força-tarefa da investigação no Paraná o mais recente revés.
Lula foi solto pelo juiz titular da 12ª Vara de Execuções Penais do Paraná, Danilo Pereira Jr., na tarde da última sexta-feira (10). A soltura do ex-presidente é decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (7).
A Corte entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) está de acordo com a Constituição – e por isso, ninguém pode começar a cumprir pena antes que todos os recursos tenham se esgotado. As ações sobre o assunto foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PC do B e Patriota (antigo PEN).
Além de Lula, até outros 4.895 mil pessoas presas também poderão se beneficiar da decisão do STF, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, mas, o incômodo da direita esta expressa na soltura do ex-presidente.
De camisetas amarelas, os insatisfeitos gritavam contra STF e Lula. Em frente à Fiesp, principal palco das manifestações pelo impeachment de Dilma Rousseff, o caminhão de som do movimento Vem Pra Rua levanta bandeira única: prisão para os condenados em segunda instância. Nos discursos, um tom de “nem esquerda nem direita, mas anticorrupção”, com poucas menções a Bolsonaro.
Entre um carro e outro estava o MBL, no chão pela primeira vez. Pareciam mais uma bateria de faculdade cantando “Olê Olê / Estamos na rua para derrubar o PT” e “Se a PEC não passar / O bicho vai pegar”. A PEC em questão é a PEC 410/2018, que pede prisão para condenados em segunda instância.
Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, decidiu que informações detalhadas produzidas pelo antigo COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não podem ser usadas em processos judiciais sem autorização prévia da Justiça. A decisão foi tomada atendendo a um pedido da defesa de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e resultou em pelo menos 700 investigações paradas em todo o país, segundo levantamento do MPF, mas, ninguém reclamou.
Os dados do COAF eram usados principalmente para investigar crimes de lavagem de dinheiro – mas até apurações sobre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram atingidas, segundo investigadores.
