O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão imediata do pagamento de verbas indenizatórias e benefícios que permitem a servidores públicos ultrapassar o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
A decisão, liminar, atinge os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) nas esferas federal, estadual e municipal. Dino classificou o cenário atual como um “império dos penduricalhos”, onde gratificações sem base legal são usadas para inflar remunerações de forma irregular.
A medida estabelece um prazo rigoroso de 60 dias para que todos os órgãos da administração pública revisem suas folhas de pagamento. Após esse período, qualquer verba que não esteja expressamente prevista em lei votada pelo respectivo Legislativo deverá ter seu pagamento interrompido. O ministro destacou o “fenômeno da multiplicação anômala” de indenizações que, na prática, funcionam como aumentos salariais dissimulados e não sofrem incidência de Imposto de Renda.
Em sua decisão, Dino citou exemplos de distorções que considera afrontas à moralidade administrativa, como o pagamento de “auxílio-peru”, “auxílio-panetone” e a conversão rotineira de licenças e folgas em dinheiro vivo. Segundo o magistrado, o rol de indenizações praticado no Brasil gerou supersalários que não encontram precedentes sequer nos países mais ricos do mundo, comprometendo a igualdade remuneratória e a eficiência do serviço público.
O movimento do STF ocorre em um momento de alta tensão política, apenas um dia após o Congresso Nacional aprovar reajustes para servidores do Legislativo que poderiam elevar os vencimentos para até R$ 77 mil. Dino também cobrou que o Parlamento edite, em caráter definitivo, uma lei nacional para regulamentar quais verbas podem ser consideradas exceções ao teto, preenchendo o vácuo jurídico que permite a atual “corrida por penduricalhos” entre as categorias.
A decisão será agora submetida ao Plenário do STF, sob a presidência de Edson Fachin, para que os demais ministros referendem ou não a liminar. Enquanto aguardam o julgamento definitivo, os presidentes da República, da Câmara e do Senado foram notificados para que iniciem as adequações necessárias. A expectativa é que a medida force uma reforma administrativa ética, focada na transparência e no respeito aos limites impostos pela Constituição Federal.
