A terceira etapa do projeto Conciliação Itinerante, do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Maranhão, realizou 350 atendimentos nas cinco comarcas visitadas, de 30 de setembro a 4 de outubro. A ação do núcleo presidido pelo desembargador José Luiz Almeida passou pelos municípios de Loreto, Mirador, Paraibano, São João dos Patos e Buriti Bravo. Foi feita, pela segunda vez, em parceria com a Defensoria Pública do Estado.
O destaque da viagem, além da prestação de serviços ao público, foi o interesse demonstrado por representantes das administrações municipais em criar postos permanentes de conciliação nas localidades. A posição foi estimulada pela observação, de perto, do trabalho da equipe e após reuniões com o juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu.
“O que nos torna com a percepção de que a viagem foi positiva, pois conseguimos trazer, para esses lugares, o conhecimento de como funciona nossa estrutura, não apenas a notícia, mas a real prática e, a partir disso, conquistar adeptos para implantação de um projeto de longo prazo”, resumiu o coordenador.
Os números da Conciliação Itinerante registraram 147 audiências. Houve 112 acordos e 160 agendamentos, além de 43 coletas de amostra para investigação de paternidade por exame de DNA. A modalidade campeã de acordos foi o divórcio: 50, ao todo. E Buriti Bravo, a última das comarcas visitadas, foi a que registrou o maior número: 27.
O professor Sebastião Costa estava separado da esposa havia dez anos. Mas nunca haviam oficializado o divórcio. “A gente foi deixando, deixando. Aquele velho jeitinho brasileiro”, explicou. Ele aprovou a iniciativa do TJMA em Buriti Bravo. “Excelente, muito boa mesmo a iniciativa do Tribunal”, emendou.
BURITI BRAVO – No último dia da terceira etapa do projeto, Buriti Bravo não fugiu à regra. Lá, o juiz Alexandre Abreu encontrou um ambiente bastante favorável ao projeto do Nupemec. A juíza da comarca, Mayana Nadal, disse que consegue resolver 60% das demandas em audiências de conciliação.
“Permite que o Poder Judiciário desafogue essas demandas e foque mais as atenções nas demandas que são problemas um pouco mais complexos e em que a solução amigável não é possível”, apontou a juíza.
Opinião parecida tem a promotora de Justiça da comarca, Paula Cortez. “Traz muitos benefícios para a cidade, para todas as instituições envolvidas: os comerciantes, com a possibilidade de acordo; a população, que tem sua demanda atendida numa celeridade maior, com essa experiência da conciliação”, disse.
Na mesma reunião da qual participaram a juíza e a promotora, o procurador do município, Noberto Lira, disse que Loreto já dispõe de um posto com funcionamento semelhante, mas ainda sem treinamento do Tribunal. “Com certeza, eu acredito que aqui vai dar certo também”, ratificou o procurador.
O juiz Alexandre Abreu falou da importância do diálogo no projeto de trazer as pessoas para a reflexão e mostrar o que elas são capazes de construir. Mas destacou, também, a segurança da iniciativa.
“Todos os entendimentos ocorridos ali, onde tem um conciliador formado, preparado para atender as pessoas, é documentado e encaminhado para o Fórum. Se são questões que necessitam da manifestação do Ministério Público, esse processo chega, vai para o Ministério Público, ele emite seu parecer, vai para a juíza, que, entendendo adequado, homologa o acordo”, explicou o coordenador do Núcleo.
A reunião também contou com a participação da secretária de Administração, Vera Costa; do secretário de Obras, Fernando Brito; do chefe de gabinete, Américo Costa; da representante da Secretaria de Assistência Social, Polyana Lima; e da coordenadora de eventos, Ana Lúcia Coimbra, entre outros.
TRATAMENTO ADEQUADO – O juiz Alexandre Abreu destaca que a chegada da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010 trouxe para a gestão do Judiciário a definição mais precisa sobre o tratamento adequado de conflitos e a necessidade de uma Política Judiciária Nacional para sua implementação.
O coordenador do Nupemec lembrou que o desafio foi entregue aos Tribunais de Justiça para execução por seus Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, que, aplicando princípios de atenção universal e equitativa da saúde, passaram a identificar ambientes e mecanismos apropriados para as diversidades de demandas apresentadas.
“Não é difícil compreender que, dentre uma ação de execução em que, comprovada a dívida, cobra-se do réu o adimplemento, sob pena de penhora de valores ou bens, que terminem comprometendo a sobrevivência de sua família, e a oportunidade de diálogo entre credor e devedor para equacionar a melhor forma de quitação do débito, respeitando-se a capacidade de pagamento, a segunda opção é a mais adequada”, comparou Alexandre Abreu.
Para ele, a conclusão é semelhante quanto à possibilidade de entendimento de uma demanda de consumo e mais relevante ainda nas relações de longa duração, como na família, em que uma ruptura marcada por decisões emocionais traz imediatas definições de futuro de vida que já podem ter sido modificadas quando da audiência de conciliação judicial, antes mesmo de uma defesa.
O juiz entende que falar sobre as vantagens da conciliação e mediação para um Brasil de mais de 200 milhões de pessoas com formação cultural diversificada, em uma extensão territorial continental, para lugares em que a tecnologia ainda é uma realidade inacessível, não é bastante. “É fundamental mostrar o funcionamento, compartilhar as experiências e convidar as pessoas para testarem o modelo e formarem suas próprias convicções sobre esse modelo de trabalho”, frisou.
Na opinião do coordenador do Nupemec, a mudança de uma cultura de espectador para protagonista não ocorre se por vontade legislativa.
“Ela exige a experimentação, sentir na pele, ter contato acolhedor. Assim como a arte, a conciliação e mediação não alcançam o público por teorias, mas por vivência, pelo sentir, pelo prazer de transformar, pela alegria de conquistar uma posição de poder, de ter a capacidade de ser solucionador de seus problemas”, avalia.
E para que essa transformação ocorra – diz o juiz – o Tribunal de Justiça do Maranhão, por intermédio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, idealizou e vem realizando o projeto Conciliação Itinerante, deslocando para todo o estado os serviços de solução adequada de conflitos para o atendimento das pessoas.
As sessões de conciliação foram conduzidas pelos conciliadores Rodrigo Silva, Danielle Guedes e Guilherme Freire, capacitados para atuação na solução de conflitos, além do próprio juiz coordenador, Alexandre Abreu, da coordenadora Ana Larissa Serra e da secretária do 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Jacy Beckman.
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