A Prefeitura de São João dos Patos, através do Prefeito Dr. Alexandre Magno ingressou na Justiça com uma Ação de PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE, CONSISTENTE EM OBRIGAÇÃO DE FAZER contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para regularização do serviço de abastecimento de água na cidade.
Segundo o município, a empresa Ré, que já era alvo de críticas devido ao seu histórico de serviços precários, atingiu o ponto ápice da má prestação de serviço quanto a sua capacidade de fornecer água de qualidade à população, chegando à escassez. Os bairros que antes não enfrentavam problemas significativos de desabastecimento agora sofrem com longos períodos sem acesso a um recurso essencial para o dia a dia de todos os cidadãos, a água.o
O Município afirma ainda que tomou a iniciativa de perfurar dois poços na zona urbana da cidade. Essa ação foi uma tentativa desesperada de melhorar a disponibilidade de água potável para a população. Contudo, a infraestrutura existente ainda enfrenta problemas de manutenção e modernização, resultando em perdas significativas de água ao longo da rede, demonstrando a inércia da empresa Requerida.
Em sua decisão, o juiz Dr. Carlos Jean, Titular da Comarca de São João dos Patos concedeu parcialmente a tutela antecipada requerida, determinando que a CAEMA, no prazo de 24 horas, a regularize o fornecimento de água no Município de São João dos Patos, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de 30 (trinta) reincidências, sob pena de bloqueio nas contas da requerida.
