Calma…
O Ministério Público Estadual do Tocantins pediu que a Justiça proíba o marido da prefeita de Riachinho(TO), Eurípides Lourenço de Melo, de entrar nos prédios públicos da cidade. O motivo é que, de acordo com a investigação do MPE, ele está ocupando o cargo da esposa, Diva Ribeiro de Melo, que foi eleita no ano passado. Eurípedes já foi prefeito do município e foi cassado em 2011 por falsificar um contracheque.
Segundo o MPE, Eurípedes participou de sessões na Câmara dos Vereadores, defendeu projetos da prefeitura e resolveu questões administrativas com servidores da cidade dentro do gabinete da prefeita. O promotor de Justiça Celsimar Custódio Silva, responsável pelas investigações, relata que a conduta dos dois consiste em “uma verdadeira usurpação de função pública”. Eurípedes, que já foi prefeito da cidade, possui condenação por ato de improbidade administrativa, estando, inclusive com os seus direitos políticos suspensos. No ano de 2011 ele foi afastado do cargo de prefeito pela Justiça depois de ter sido denunciado pelo MPE por ter falsificado o próprio contracheque, elevando o salário em até cinco vezes o valor efetivamente recebido.
A ação da promotoria pede que a prefeita impeça a entrada do marido nas repartições públicas de Riachinho e não nomeie o marido para nenhum cargo da administração pública. Contra Eurípedes também foi criada uma segunda ação na esfera criminal. O documento pede que seja aplicada uma multa de R$ 10 mil para a prefeitura em caso de descumprimento.
A prefeita, Diva Ribeiro de Melo, nega as acusações e diz que as denúncias são fruto de perseguição política.. De acordo com ela, as conversas com servidores sobre questões administrativas foram informais e não em caráter de representante da prefeitura.
Quanto a participação do ex-prefeito na sessão da câmara, ela diz que aconteceu a pedido dos vereadores. “Ele foi convidado pelos próprios vereadores. A meu ver a câmara é uma casa pública, qualquer pessoa pode entrar. Mas ele não foi representando a prefeitura, isso é mentira”, disse ela.
Criminal
Paralelamente aos pedidos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa, o Ministério Público Estadual também ingressou com uma denúncia na esfera criminal em desfavor de Eurípides Lourenço de Melo. De acordo com Celsimar Custódio Silva, Promotor de Justiça responsável pelo caso, “a conduta de Eurípides constitui crime contra a Administração em geral, insculpido no artigo 328, caput do Código Penal”.
Nesse sentido, o Ministério Público Estadual adotará as medidas jurídico-penais cabíveis para possibilitar a responsabilização criminal do mesmo, sem prejuízo do manejo da ACP por ato de improbidade administrativa, cumulada com obrigação de não fazer.
