Juiz do DF suspende posse de Lula como ministro

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto concedeu liminar há pouco em despacho que suspende a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil. A decisão acolhe denúncia em ação popular protocolada na vara federal do Distrito Federal contra o governo federal.

No despacho, o juiz Catta Preta informa que a criação do cargo de ministro-chefe de Gabinete Civil é uma irregularidade por parte da presidente Dilma Rousseff. Ele entendeu que há indícios de cometimento de crime de responsabilidade na nomeação de Lula na medida em que ela teria o objetivo de garantir foro privilegiado ao ex-presidente que é investigado pela Operação Lava Jato e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo).

Ele diz que “caso já tenha ocorrido a posse, suspendo seus efeitos até o julgamento final desta ação”.

O ex-ministro Gilberto Carvalho disse que o governo vai recorrer da decisão. “Vamos derrubar essa liminar. Esperávamos por isso. Esperávamos uma batalha longa para garantir que o presidente Lula possa governar junto com a presidente Dilma, como ministro, e essas reações eram mais do que esperadas. “Essas reações eram mais do que esperadas e só confirmam o acerto dessa nossa posição. Essa reação irada, raivosa, mostram o quanto nossos adversários foram pegos de surpresa”, disse Carvalho.

Até a publicação desta reportagem, o Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado oficialmente sobre que medidas iria tomar em relação à liminar.

Oposição

O PSB já entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil. O julgamento ficara a cargo do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato na Suprema Corte. O partido pede que, apesar da nomeação de Lula como ministro do Estado, o STF impeça a transferência das investigações contra o ex-presidente para a instância máxima do Judiciário.

Pela lei, ao assumir o ministério da Casa Civil, o ex-presidente passa a ter foro privilegiado e o processo contra ele sai das mãos do juiz Sérgio Moro, na primeira instância, para o STF.

“(A nomeação) desvirtuou, de forma escancarada, o próprio instituto da prerrogativa de foro, que tem como fundamento constitucional a proteção ao cargo, e não ao seu titular”, aponta o PSB.

A legenda também quer que o ato de Dilma ao nomear Lula seja declarado inconstitucional.