MP pede afastamento do prefeito de Nova Iorque (MA) por suspeita de fraude no Censo Escolar
Promotoria afirma que mais de 200 alunos ficaram fora do cadastro escolar de 2025. Em outra ação, o MP pede R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Mais de 200 estudantes do 5º e do 9º ano de duas escolas municipais de Nova Iorque (MA) teriam ficado de fora do Censo Escolar de 2025. A suspeita levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar uma ação civil pública por improbidade administrativa e a pedir o afastamento cautelar, por 90 dias, do prefeito Daniel Franco de Castro, da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, e de outros dois servidores.
A investigação envolve as escolas Senador Neiva e Manoel Carvalho de Almeida. Na ação, o MP atribui a omissão dos cadastros à responsável pelo Setor de Informações Escolares, Pryscilla Franco de Castro Borges, e sustenta que os gestores tinham conhecimento da prática.
Alunos teriam sido levados a auditórios durante a avaliação
Segundo a Promotoria, a exclusão dos estudantes do cadastro teria sido usada para selecionar quem participaria do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A intenção, de acordo com o MP, seria priorizar alunos com melhor desempenho em leitura para tentar elevar os resultados da rede municipal.
Entre 20 e 31 de outubro de 2025, período de aplicação da avaliação, os estudantes que ficaram fora do cadastro teriam sido retirados das salas de aula e encaminhados a auditórios, onde fizeram simulados improvisados, conforme a ação.
Na avaliação do Ministério Público, a medida acabou comprometendo a participação mínima exigida pelo Inep. A Promotoria afirma que o município ficou sem nota oficial no Ideb 2025 e que a irregularidade também prejudicou o recebimento de recursos federais da complementação VAAR do Fundeb.
MP pede bloqueio de até R$ 226 mil
Além do afastamento cautelar dos quatro agentes públicos, o MP pediu a indisponibilidade de até R$ 226.435,27 em bens do prefeito, da secretária, de Pryscilla Franco, de Thiago Ferreira Coêlho e do Instituto Prime.
Ao final do processo, a Promotoria pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa. Entre as sanções solicitadas estão a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, a multa e o ressarcimento dos danos.
Outra ação cobra R$ 500 mil por danos morais coletivos
Em uma segunda ação civil pública, a Promotoria de Justiça de Pastos Bons pediu que Daniel Franco, Liliam dos Passos e Pryscilla Franco sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Os pedidos de afastamento, bloqueio de bens e indenização dependem de decisão judicial. Os citados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.



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