Cidade de São João dos Patos deverá perder Aeroporto do Governo Federal

Os deputados estaduais Júnior Verde (PRB) e Adriano Sarney (PV), membros da Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, participaram nesta segunda (18) de uma reunião com o militar da Força Aérea Brasileira, Taciano Rocha Silva, que apresentou relatório da situação do setor aeroviário do Estado.

Em fevereiro, Júnior Verde propôs a implantação do Departamento Aeroviário do Maranhão (DAEMA), órgão que viabilizaria o adequado planejamento, gerenciamento, fomento e execução da política aeroviária no Estado, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal.

Segundo o militar, que representa o Governo do Estado, em 2013 o Governo Federal reservou R$ 7 bilhões no Programa de Aviação Regional para serem aplicados num conjunto de medidas que buscam melhorar a infraestrutura e a qualidade dos serviços aeroportuários no Brasil. Segundo o relatório, nos últimos 10 anos foi registrado o aumento de 117 milhões no número de passageiros nos aeroportos regionais, o que representou um incremento de 170%. A frota de aeronaves, por sua vez, cresceu 14%.

Dos 11 aeroportos previstos no programa para o Maranhão, apenas 9 continuam com previsão de construção e o montante de R$ 270 milhões reservados estão parados. Seguem no programa: Barreirinhas, Carolina, estes maior probabilidade de receber essa verba, além de Bacabal, Pinheiro, Barra do Corda, Santa Inês, São João dos Patos, Caxias, Governador Nunes Freire e Balsas.

“Alguns Estados brasileiros estão mais adiantados como Pernambuco, onde os nove aeroportos contemplados deverão ser iniciados ainda este ano. No Maranhão, Balsas e São João dos Patos provavelmente não deverão mais ser contemplados”, alertou Taciano.

“O Brasil apresentou um crescimento vertiginoso na aviação civil nos últimos anos, tanto que o país passou a ter um setor com empresas de porte e com marco regulatório definido, contando, inclusive, com uma agência reguladora, a  Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), criada em 2005.

O Estado do Maranhão, por sua vez, acompanhou esse crescimento. Todavia, a infraestrutura para acompanhar essa demanda não foi tratada com prioridade, causando muitos transtornos para os usuários e para a economia do Estado nesse setor”, destacou Júnior Verde.

DAEMA

Taciano expicou que o DAEMA proposto por Júnior Verde poderia ser vinculado diretamente à Casa Civil do Governo do Estado, com um setor de infraestrutura para cuidar da manutenção de todos os aeroportos, e outro setor operacional .

O Departamento seria um órgão auxiliador, que possibilitaria a destinação de verbas como as já existentes no Fundo de Financiamento da Aviação Civil (FENAC). Tal reserva contempla programas que incentivam a mobilidade no transporte aeroviário, a exemplo do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA), cujo credenciamento está condicionado à realização de um Estudo para implantação de um Plano Aeroviário do Estado.

“Vamos avançar até que possamos viabilizar esse Departamento. Realizaremos outras reuniões para aprofundar as discussões”, comentou Adriano Sarney.

“A criação do DAEMA é imprescindível para tornar o setor aéreo maranhense referência para outros Estados do Brasil, e o setor aéreo brasileiro, referência para outros países no mundo”, concluiu o parlamentar.

Unidade do Procon de São João dos Patos será inaugurado ainda este ano

Municipalização do Procon

Foto: imirante.com


Em processo de municipalização, o Procon estará presente em nove cidades maranhenses (Açailândia, Bacabal, Balsas, Caxias, Estreito, Imperatriz, Pedreiras, Timon e São Luís). Sob orientação do governo Flávio Dino, o projeto pretende, também, levar o órgão, ainda neste ano, a Barreirinhas, Presidente Dutra, São João dos Patos, Itapecuru, Santa Inês, Pinheiro e Santa Luzia.

De acordo com o diretor do órgão, Duarte Júnior, a municipalização do Procon é fundamental para descentralizar a assistência aos consumidores. “É objetivo do Procon, nesta gestão, levar o serviço de proteção ao consumidor a todas as regiões do estado. Com a presença do órgão na sua cidade ou região, os consumidores se sentem mais amparados e passam a ter, ainda mais, o Procon como referência quando precisarem buscar seus direitos”, diz.

Arrependidos de não terem votado no Aécio? Então veja como o Governo do PSDB trata os educadores

Mal começou 2015 e já se ouviam as lamentações da população por não terem votado em Aécio Neves (PSDB) para presidente, afinal a Dilma começara seu segundo mandato destruindo tudo que dissera em sua campanha em 2014, várias medidas impopulares, como aumento da gasolina, proposta de mudanças em direitos trabalhistas, escândalos envolvendo seu partido junto a Petrobras, etc.

Poucos dia atrás acompanhamos nos noticiários manifestantes lotando as avenidas de São Paulo, protestando e pedindo a saída de Dilma (PT) e agora vemos professores nas ruas pedindo respeito ao governador Alckmin (PSDB).

Para você que se pegou pensando e se fosse o Aécio Neves, como seria? na minha humilde opinião, nada seria diferente, por que também já conhecemos o governo do PSDB, voltado para as elites e para o sul e sudeste do país, mas, se você quer ver para crê, olhe as imagens do governos do PSDB no Paraná e São Paulo e relembrem do governo FHC, que humilhava o professor brasileiro e ainda o ridicularizava com a celebre frase: “Qualquer um pode ser professor”, lembram?

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ALCKMIN SOBRE GREVE DOS PROFESSORES

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Liminar obriga governo de SP a pagar salários de professores em greve

greve-professores-spA juíza Celina  Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu nesta quinta-feira (7) liminar garantindo aos professores estaduais em greve o pagamento dos dias parados.

“A greve é um direito assim previsto pela Constituição Federal. Até que haja solução sobre a legalidade ou não do movimento, afigura-se prematuro o desconto salarial pelos dias da paralisação e de corte do ponto. Defiro, pois, da liminar. Arbitro a multa diária de R$ 5.000,00, por dia de descumprimento”, afirmou a juíza no despacho.

A liminar foi concedida em ação civil pública movida pela Apeoesp contra o governo estadual paulista. Os professores estão em greve há 54 dias e o secretário estadual da Educação, Herman Voorwald, disse que vai continuar descontando os dias parados.

A presidente da Apeoesp, Maria Izabel Teixeira, acredita que o governo vai recorrer, mas adiantou que vai levar o caso até os tribunais superiores caso seja necessário. Ela também acredita que a liminar obriga o governo a pagar os dias parados imediatamente, o que deve dar novo impulso à greve.

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou que atuará no sentido de reverter a decisão.  Em nota, a PGE informou que o direito de greve dos servidores está previsto na legislação federal, mas depende de lei até hoje não editada.

“Diante da omissão do legislador, o Supremo Tribunal Federal por via de Mandado de Injunção (MI), disciplinou a matéria, sendo, então, declarada aplicável a lei de greve do setor privado, com adaptações impostas pelo fato de se tratar de paralisação de serviços públicos, todos atividades essenciais. Assim sendo, no Mandado de Injunção relatado pelo ministro Gilmar Mendes, ficou decidido que os dias em que o servidor grevista faltar deverão ser descontados, sem prejuízo de eventual reposição dos dias e da remuneração ao final da greve”, diz a nota.

Proposta e reivindicações
A Secretaria de Estado da Educação afirma ter dado reajuste de 45% no acumulado dos últimos quatro anos e diz que apresentou três propostas em reunião em 23 de abril, entre elas manutenção de uma “política salarial pelos próximos quatro anos com data base em 1º de julho”. Entretanto, o governo não deu números nem detalhes de qual seria a proposta de reajuste para o dissídio.

Já os professores reivindicam 75,33% para equiparação salarial com as demais categorias com formação de nível superior, além de melhores condições de trabalho. Segundo a categoria, mais de 3 mil salas de aula foram fechadas, o que provoca superlotação das salas de aula restantes.

A garantia de direitos para docentes temporários também está entre as demandas dos grevistas. O sindicato também questiona o pagamento do bônus de R$ 1,6 bilhão a funcionários da Secretaria da Educação do Estado. A quantia é a maior da história, segundo a pasta. No ano passado, foram repassados R$ 700 milhões.

“Trata-se de uma opção do governo pagar bônus e não salário”, diz a Apeoesp. A categoria ainda alega que o bônus “não incide sobre os benefícios da carreira, prejudica a aposentadoria e exclui os aposentados.”

Diga-me com quem andas e te direi quem és!

Por que intitulei o texto relembrando esta frase, sempre tão falada por nossos pais para nos alertar sobre as péssimas companhias, más influências e acima de tudo nos lembrar que quem anda com os ruins é pior que eles?

Voltemos a 2014, campanha eleitoral para presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais e sabem para quem o ex-prefeito José Mário pediu votos? Eu refresco a memória de vocês, Dilma, Edinho Lobão, Gastão Vieira, ele próprio e ANDREA MURAD, opa! Isso mesmo! A Filha patricinha de Ricardo Murad, que nem sequer sabia que São João dos Patos existia, que nunca tinha posto os pés em nossa humilde cidade, que não tinha e nem tem nenhum serviço prestado em nossa região.

Tal apoio gerou muitas polêmicas e até debates na assembleia legislativa, em fevereiro deste ano o Deputado Rogério Cafeteira durante uma sessão, ameaçou expor, como a Deputada conseguiu apoio em São João dos Patos. “Não venha por esse caminho, até porque senão a gente vai ter que dizer até porque é que V. Ex.ª estava no palanque de São João dos Patos, não é? Como é que V. Ex.ª conseguiu seu apoio lá”. Sugerindo que a deputada teria comprado o apoio de José Mário.

Ex-prefeito Zé Mário e Andrea Murad em São João dos Patos  Foto: Antonio Luis

Foto: Antonio Luis

O então candidato a deputado federal José Mário chegou a exclamar em praça pública, em um palanque juntamente com o candidato do clã Sarney, que Flávio Dino poderia ganhar em qualquer cidade do Maranhão, menos em São João dos Patos, bom, Flavio Dino ganhou e o povo mostrou que não tem coleiras, como se pensava.

Mas o por que mesmo do título desta postagem? Leiam a reportagem do Jornal o Estado de São Paulo:

1430593610287Após quase 50 anos de domínio do clã Sarney no Maranhão, a “caixa-preta” do Estado começa a ser aberta por auditorias encomendadas pela atual gestão, que derrotou o grupo político da família do ex-presidente da República.

Levantamento da Secretaria de Transparência e Controle – criada pelo governador Flávio Dino (PC do B) – nas contas da Saúde aponta sobrepreço de 45% a 85% nos contratos durante a gestão de Roseana Sarney (PMDB), que deixou o governo em dezembro. Quem comandava a pasta da área era seu cunhado Ricardo Murad.

Documentos obtidos pelo Estado mostram o pagamento de R$ 10,95 por um copo de leite com biscoitos à empresa Litucera Engenharia e Limpeza, que doou R$ 200 mil para a deputada estadual Andrea Murad (PMDB), filha do ex-secretário.

Segundo o relatório parcial da auditoria, a Litucera era uma das 19 empresas contratadas sem licitação que aparecem em todas prestações de contas do sistema, o que, de acordo com os auditores, é indício de direcionamento das contratações.

Em Coroatá – cidade governada pela esposa do ex-secretário, Tereza Murad –, os auditores encontraram equipamentos de oftalmologia na casa de amigos dos contratados. Lá, a CM Clínica recebeu R$ 288 mil para atender a demanda de cardiologia de modo ininterrupto, sete dias por semana, mas a empresa esteve presente no hospital somente dois sábados de janeiro, por apenas três horas cada dia.

As auditorias recomendam o ressarcimento de pagamentos indevidos, responsabilização dos gestores responsáveis e encaminhamento dos relatórios ao Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Controladoria-Geral da União para tomada das medidas cabíveis.

Primeiro Cunhado. Considerado o homem forte da segunda passagem de Roseana pelo governo do Maranhão, entre 2009 e 2014, Murad é alvo da Justiça desde 2005, quando era gerente de Desenvolvimento de São Luís e foi acusado de formação de quadrilha e fraude em licitação na contratação de uma empresa de segurança e limpeza.

Um episódio rumoroso envolveu Murad e sua filha, a deputada Andrea Murad, na campanha de 2014. No dia 17 de setembro, ela fez um comício na cidade de São João dos Patos. No mesmo dia, segundo registros da Secretaria de Saúde, o pai usou um helicóptero locado pelo governo para transporte de pacientes em um pacote de R$ 15 milhões por ano para ir até a cidade. No dia seguinte, o helicóptero sofreu uma pane e fez um pouso de emergência numa fazenda em Presidente Dutra. Os órgãos de imprensa da família Sarney noticiaram que Andrea estava com o pai na aeronave. Ela nega enfaticamente a acusação, que virou motivo de debates na Assembleia Legislativa. Segundo registros, das 40 viagens feitas em setembro de 2014, 17 foram no trajeto São Luís-Coroatá, base política dos Murad.

Em janeiro o BNDES suspendeu os repasses para 27 obras de saúde no Maranhão. Nenhuma delas tinha aprovação da vigilância sanitária, entre outras irregularidades. Destas, 15 foram iniciadas entre abril e setembro de 2014, quando a disputa eleitoral já estava em curso. Algumas estão em fase final de execução, com mais de 80% dos serviços realizados. Ao todo, foram pagos até agora R$ 110 milhões nessas 27 obras. “Vamos readequar o perfil de atendimento desses hospitais de acordo com as orientações do SUS. Não sei explicar o motivo dessa opção. Pode ser incompetência técnica ou motivação política”, diz o atual secretário de Saúde, Marcos Pacheco.

A Secretaria de Transparência e Controle realizou uma auditoria específica no Hospital Carlos Macieira, o maior e mais importante do Maranhão, que leva o nome do pai de dona Marly – mulher de Sarney – e passou por uma série de reformas desde 2009 orçadas inicialmente em R$ 38 milhões, mas que até hoje, quatro contratos e muitas irregularidades depois, já consumiram R$ 158 milhões.

Com 174 leitos comuns e 48 de UTI, o hospital representou um avanço extraordinário no atendimento médico do Maranhão, mas apresenta falhas graves de projeto e construção.

Equipamentos caros, como um aparelho de hemodinâmica da marca Siemens, avaliado em R$ 2 milhões, estão parados em um almoxarifado.

O governo pagou R$ 180 mil pela instalação de cada um dos cinco elevadores, mas há mais de três anos apenas um funciona no prédio de cinco andares. A rede elétrica precária, com frequentes oscilações, coloca em risco aparelhos caríssimos.

Outro problema grave diz respeito ao encanamento. Malfeito, provoca inundações a cada chuva. A estação de tratamento de lixo hospitalar de última geração nunca funcionou. O lixo e esgoto são despejados em um manguezal. Há três anos, funcionários sem qualificação tentam consertar o sistema de esterilização ultravioleta e acabaram na ala oftalmológica com danos na vista.

Em um estado como nosso, precário no atendimento a saúde, vermos tantas irregularidades e tantos gastos exorbitantes e ainda termos que “implorar” por atendimento ao vizinho estado do Piauí é muita humilhação! Pior ainda é um ex-prefeito que se intitulava sertanejo como nós, pedir voto para uma quadrilha destas.

Piso salarial dos professores: tire suas dúvidas em 8 tópicos

Acho que nenhum assunto foi tão abordado essa semana quanto o piso salarial do magistério, mas, ainda muitos se mostram leigos quanto ao assunto, para que possamos discutir mais sobre esse tema, trago aqui alguns questionamentos e esclarecimentos, assim teremos mais base para debatê-los futuramente.

Este ano, o Ministério da Educação anunciou uma atualização de 13,01% no piso salarial nacional do magistério. Com isso, o vencimento inicial da categoria passa de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78 em todo o país.

Mas como é calculado o valor do piso? O que fazer se municípios ou estados não pagarem o valor? Pensando nessas e em outras questões recorrentes sobre o tema, o Portal EBC preparou uma série de perguntas e respostas para ajudar você a entender o que é e como funciona o piso salarial nacional do magistério. Confira:

1. que é o piso salarial do magistério?

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A regra vale para todo o país. Esses profissionais devem ter formação em magistério em nível médio (ou antigo curso normal) e carga horária de trabalho de 40h semanais, e atuar em estabelecimentos públicos de ensino na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio, em todo o país.

O piso salarial nacional do magistério foi instituído pela Lei n° 11.738, de 16 de julho de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal (alínea ‘e’ do inciso III do caput do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e na Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB (Lei nº 9.394/96). Esta lei também fixou limites para o trabalho de interação com os alunos na composição da jornada docente: professores devem passar no máximo dois terços (2/3) da carga horária em sala de aula, e no mínimo um terço (1/3) da jornada de trabalho deve ser destinado às chamadas atividades extraclasse, como planejamento de aulas, reuniões pedagógicas, correção de atividades etc.

2. Como o valor do piso é definido?

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor que o governo federal repassa no ano aos municípios e estados por cada matrícula de aluno na Educação Básica.

Para calcular esse valor aluno-ano, cabe ao Ministério da Educação apurar o quantitativo de matrículas que será a base para a distribuição dos recursos (o que é feito pelo Censo Escolar da Educação Básica); e com o Tesouro Nacional fica a responsabilidade de estimar as receitas da União e dos Estados que compõem o fundo; além de definir o índice de reajuste. Assim, foi dividido o valor aluno vigente em 2014 (e relativo a 2013) de R$ 2.285,57, pelo valor que vigorou em 2013 (referente a 2012), de R$ 2.022,51, para se chegar à variação percentual de 13,01% que constitui o índice de atualização do piso salarial dos professores em 2015.

3. Qual é o novo valor do piso? 

Com o reajuste de 2015, o vencimento inicial dos professores passou de R$ 1.697,39 para R$ 1.917,78. O atual valor do piso corresponde a praticamente o dobro do valor vigente em 2009, quando a Lei n° 11.738/2008 passou a vigorar.

A expectativa é de que até 2020, sexto ano da vigência da lei do Plano Nacional de Educação – PNE, os salários dos professores da Educação Básica pública estejam equiparados aos salários dos outros profissionais com escolaridade equivalente.

De acordo com dados do Anuário Brasileiro de Educação Básica de 2014, publicado pelo movimento Todos Pela Educação e pela Editora Moderna, atualmente um professor com graduação em nível superior no Brasil recebe, em média, 51,7% do salário de outro profissional com a mesma formação.

4. Qual é a diferença entre piso, salário e remuneração? E entre atualização e reajuste?

O piso é a menor remuneração que uma categoria recebe pela sua jornada de trabalho. No caso do piso salarial nacional do magistério, esse valor é correspondente a uma jornada de 40 horas semanais.

O salário é a contraprestação que o funcionário recebe ao final do mês pelos serviços prestados ao empregador. Compreende o próprio salário-base, que pode ser o piso (vencimento inicial) da categoria, se estiver em início de carreira, ou salário maior conforme o tempo de serviço, nível de formação, entre outros fatores que podem influenciar positivamente no monante.

Já a remuneração corresponde à soma de tudo aquilo que o trabalhador recebe ao final do mês, isto é, é o salário acrescido dos demais ganhos do trabalhador, como horas extras, adicional noturno, adicional de periculosidade, insalubridade, 13º salário, férias remuneradas, abono e rendimentos do PIS/Pasep.

No caso específico do piso nacional do magistério, a  Lei n° 11.738 fala que o vencimento inicial da categoria será atualizado todos os anos para, gradualmente, equiparar o salário dos professores das escolas públicas às demais categorias com nível de formação equivalente (veja na questão 2 sobre como é definido o valor do piso). Ou seja: o piso não deve ser confundido com remuneração e a conta do valor mínimo não pode incluir adicionais pagos ao docente como gratificações.

O reajuste salarial também ocorre anualmente, mas a partir da livre negociação da categoria ou de seus representantes, como sindicatos e federações, com os empregadores, a fim de recompor parte das perdas sofridas pela inflação e aumento do custo de vida, para preservar o poder aquisitivo do trabalhador na comparação de um ano para outro. Além do reajuste, as negociações salariais com o empregador podem envolver ainda um aumento real, que é um valor que, embora seja independente ao do reajuste, comumente é acrescido a ele nas negociações.

5. Somente professores podem receber ou outros profissionais da educação também têm direito ao piso?

A Lei n° 11.738 contempla com o piso os profissionais do magistério público da educação básica. A lei diz que essa categoria compreende, além daqueles que desempenham as atividades de docência, como os professores, também “os profissionais que atuam no suporte pedagógico à docência, exercendo atividades de direção, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional”.

Assim, o piso salarial nacional deve ser o vencimento inicial para professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira, com formação em magistério ou normal e carga horária de 40 horas semanais.

Embora trabalhem na escola, o secretário ou auxiliar administrativo, a merendeira, entre outros profissionais, não têm careira no magistério pelas legislações vigentes.

6. Professor que trabalha 20 ou 30 horas semanais pode receber o piso?

A lei que instituiu o piso salarial nacional do magistério prevê que haja proporcionalidade entre o valor do vencimento inicial destinado ao docente que trabalha mais ou menos que 40 horas semanais.

Com base nisso, calculamos que o vencimento inicial para o professor ou profissional que atua no suporte pedagógico em início de carreira, mas possui uma carga horária de 20 horas semanais, deve ser de R$ 958,89 – ou seja, metade do valor do piso. No caso da jornada de 30 horas semanais, o piso é de R$ 1.438,33.

7. O que fazer quando o estado ou município não paga o piso?

A Lei 11.738, que trata do piso salarial nacional do magistério, não prevê nenhuma punição expressa para o estado ou município que descumprir a norma. Com isso, vários estados e municípios, por dificuldades diversas, ainda não cumprem o pagamento do piso salarial nacional do magistério. Ou pagam o piso e não asseguram ao docente cumprir 1/3 de sua jornada com atividades extraclasse.

Compete ao Ministério Público, por iniciativa própria ou denúncia dos cidadãos, fiscalizar a aplicação da lei.

Os profissionais da educação que se sentirem lesados também podem recorrer à Justiça e entrar com uma ação contra o estado ou município que estiver infringindo a legislação.

8. O governo federal tem alguma responsabilidade junto a estados e municípios para pagamento do piso?

Sim. No artigo 4º da Lei 11.738 há a indicação para que a União complemente as verbas dos entes federativos que não tenham condições de arcar com os custos do pagamento do piso nacional do magistério, mediante a comprovação da insuficiência de recursos.

A lei também estipula que o governo federal será responsável por cooperar tecnicamente com os estados e municípios que não conseguirem assegurar o pagamento do piso, lhes assessorando no planejamento e aperfeiçoamento da aplicação de seus recursos. Sobre isto, especificamente, o diretor de Valorização dos Profissionais de Educação, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Antonio Roberto Lambertucci, disse ao Portal EBC (ouça a entrevista), que o Ministério da Educação deve lançar até o meio do ano um programa de assessoria aos estados e municípios para que estes possam adequar seu orçamento e planos de carreira do magistério, de forma a contemplar de maneira sustentável o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da educação básica pública.

Por Fernanda Duarte

Edição:Ana Elisa Santana Fonte:Portal EBC.

IFMA aprova a criação de novos cursos para São João dos Patos

Na última segunda-feira, 27, os integrantes do Conselho Superior (Consup) se reuniram no auditório da Reitoria para discutir as seguintes pautas: autorização de cursos técnicos; proposta de alteração dos valores de auxílios e bolsas dos Programas de Assistência ao Educando; informes do processo eleitoral nos campi Açailândia, Alcântara e Imperatriz;

ifmaO Consup autorizou a criação de 11 novos cursos técnicos no IFMA. A análise e o parecer foram realizados pelo Departamento Pedagógico da Pró-reitoria de Ensino (PROEN) e apresentados à plenária pela chefe do setor, Cleomar Pereira e pela pedagoga Sônia Pedroni.

Os cursos destinados ao Campi de São João dos Patos foram: Informática para internet e alimentos, os cursos são subsequentes ou seja, o aluno deverá possuir o ensino médio completo para poder realizá-lo.

Felizes? não? decepcionados? pois é eu também!

Vejam ai as várias possibilidades de cursos oferecidos na categoria subsequente pelo instituto federal em outras cidades e estados, alguns bem interessantes e que poderiam ser aplicados aqui em nossa cidade. Sonhar não custa nada, quem sabe um dia né?

Prefeito de São João dos Patos concede 13,01% após manifestações de professores

Após manifestações pelas ruas de São João dos Patos e a paralisação das atividades dos professores, o prefeito Waldênio, decidiu aceitar o pedido dos educadores e anunciou o reajuste salarial de 13,01%, retroativo ao mês de março.

A paralisação que seguiria até quinta-feira, 30/04, com grande repercussão no município e apoio da população em geral, teve fim ontem após anuncio do Sr. prefeito, que seria implantado o aumento de 13,01% a todos os professores.

Resumo dos fatos:

 

Professores e alunos  Foto:Orleany

Foto: Orleany Santana

Ontem 27/04 após as manifestações ocorridas pela parte da manhã, os professores se reuniram novamente na sede do SINPROED por volta das 15h:00min, onde seguiram em caminhada, vestidos de preto, com cartazes e faixas, pelas ruas da cidade, até a Câmara de Vereadores, onde a presidente do sindicato Marcilene Fonseca, faria o uso da tribuna, para expor aos vereadores e a população, as situações que levaram os professores a paralisar suas atividades.

No meio da sessão dos vereadores, surgiu a notícia que o reajuste já teria sido autorizado pelo prefeito, através de ofícios distribuídos nas escolas municipais, poucos minutos depois o fato foi confirmado, gerando euforia nos professores presentes na Câmara.

Alguns minutos depois o presidente da câmara, anunciou para todos os presentes oficialmente que o Sr. Prefeito havia autorizado o aumento de 13,01%.

No meio da sessão o vereador Marcio do Kizoeira, utilizou o direito do uso da palavra por 10 minutos, onde fez duras críticas ao governo interativo, apontando segundo o mesmo, vários erros no governo atual.

marcio kizoeiraEm seguida a Presidente do Sindicato, Marcilene Fonseca fez o uso da palavra, ressaltando o espírito de luta dos professores que buscaram os seus direitos, lembrando os colegas que se dispuseram a caminhar pelas ruas, e quebraram as “correntes invisíveis” que assolam a população, não apenas de nosso município, mas, de todo país.

No final da sessão os professores saíram em caminhada novamente, mas, desta vez para comemorar, finalizando o percurso na sede do SINPROED.

Parabéns a toda categoria pela grande conquista, parabéns a Presidente do SINPROED Marcilene Fonseca, pela força, garra e determinação, parabéns aos professores que se uniram para lutar pelos seus direitos, vestindo a camisa da educação e mostrando que esta é uma classe diferenciada.

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Ofício expedido pelo Exmo. Sr. Prefeito

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Professores de São João dos Patos paralisam suas atividades e realizam atos públicos

Na manhã desta segunda-feira, 27/04, os professores da rede municipal de ensino de São João dos Patos, iniciaram a paralisação de advertência de suas atividades, em prol de uma negociação de reajuste salarial e aprovação do plano de cargos e salários.  Os servidores que reivindicam a implantação do piso nacional de 13,01%,  caminharam pelas ruas da cidade, de forma pacífica e ordeira em protesto e esclarecendo os motivos da paralisação aos pais de alunos, alunos e toda sociedade.

Os professores e servidores da educação reuniram-se as 07h:00min na sede do SINPROED, para deliberarem a respeito dos motivos da paralisação, munidos com apitos, cartazes e faixas, seguindo numa caminhada pelas ruas da cidade.

As 14h:00min haverá um ato público, onde os professores mais uma vez caminharão pelas ruas da cidade rumo a câmara de vereadores, onde a presidente do sindicato, usará a tribuna para expor os motivos desta manifestação.

A paralisação segue até a próxima quinta-feira, 30/04, com o compromisso dos professores de repor as aulas posteriormente, para que não haja prejuízos aos alunos.

ENTENDA

Há aproximadamente 1 (um) ano, os servidores da educação através de seu sindicato, enviaram um Plano de Cargos e Salários, para apreciação do gestor municipal, onde se regulamenta os direitos e diretrizes do educador, o plano deveria ser avaliado pelo gestor, seus assessores e secretários, tendo este o direito de debater com a classe modificações e oferecer sugestões  e alterações, de forma democrática.

Passado 1(um) ano, o gestor não se manifestou e nem ofereceu contra proposta ao plano, o que causou um mal estar junto aos educadores, que buscaram dialogar de todas as formas possíveis e impossíveis, buscando o apoio junto a vereadores e outros meios, nada foi resolvido.

Os Servidores da educação através de assembleia no dia 16/04 decidiram através de votação, pela paralisação de advertência, como única forma de atrair a atenção do gestor municipal para um diálogo sobre o plano de cargos e salários, sendo escolhida a data dia 27/04, para o ato.

Ocorre que Secretaria de Educação, convocou os servidores para uma “reunião” ou palestra na sede da câmara, com Paulo Buzar, no dia 18/04 onde o assunto em pauta seria, Lei de responsabilidade fiscal e o plano de cargos e salários, nesta ocasião, foram mostradas as contas referentes a secretaria de saúde e educação, vindo em seguida a proposta de reajuste salarial de 2,5%, abaixo da perdas inflacionárias, do reajuste do salário mínimo e muito abaixo do piso nacional.

Essa proposta desencadeou um descontentamento geral entre os professores, que mais uma vez se reuniram e decidiram manter a paralisação para o hoje dia 27/04, só que agora com mais uma reivindicação, um reajuste salarial mais digno e uma melhor valorização financeira da classe.

Percebendo que a paralisação seria inevitável, o Sr. prefeito Waldênio de Sousa, solicitou junto ao SINPROED uma reunião com os representantes da categoria, onde o intuito seria negociar, oferecer propostas, dialogar, para que se chegasse a um senso comum e se evitasse a paralisação. Assim marcou-se um encontro para o dia 25/04, na sede do SINPROED, tendo comparecido o prefeito, a secretária de educação, o presidente da câmara de vereadores, professores representantes de todas as escolas do município, diretoria do SINPROED e outros convidados como o Padre Luzimar.

A reunião transcorreu de forma tranquila, com ambas as partes expondo seus pontos de vista, com o poder executivo demonstrando os gastos e despesas, que segundo o mesmo, inviabilizaria o pagamento dos 13,01%, tendo o mesmo chegado a propor, que levaria para discussão e posteriormente aprovação da câmara o plano de cargos e salários, na data de 25/05/2015 e que com muito sacrifício só poderia oferecer um reajuste de 8% de aumento para os professores.

A presidente do SINPROED, Marcilene Fonseca se encarregou de levar a proposta para apreciação dos professores e dá uma resposta ao gestor na mesma data.

Realizada a assembleia junto aos professores no mesmo dia, após uma convocação emergencial, no auditório da Unidade Integrada 31 de Março, a maioria decidiu por manter a paralisação de advertência e lutar pelo reajuste de 13,01%.

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Marcilene Fonseca é nomeada Diretora Regional de Educação

A Professora e sindicalista Marcilenmarcilene3e Fonseca da Silva foi nomeada Diretora Regional de Educação da Regional de São João dos Patos, a nomeação foi divulgada no diário oficial do Maranhão na última segunda-feira dia 17 de abril de 2015.
Marcilene tem uma longa história política e de militância no município de São João dos Patos, presidente do SINPROED, secretária executiva do PCdoB local,  pedagoga, especialista em gestão pública, com vasta experiência na área educacional, esta é mais uma escolha do governador Flávio Dino, que aposta numa nova diretriz para a educação em nossa região.
A nomeação de Marcilene Fonseca foi ansiosamente aguardada  e mostra que o governador Flávio Dino, aos poucos vai moldando sua forma de governar, com suas características e uma nova configuração, que visa valorizar o educador e em consequência uma melhor gestão das Unidades Regionais de Educação.
Marcilene fará companhia a Luciana Leocádio, atual gestora regional de educação, também  indicada  por Flavio Dino, com certeza nossa regional encontra-se em boas mãos, boa sorte as duas e que realizem bom trabalho.
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