Berg Lima (ex-vocalista da calcinha preta)faz show gospel em São João dos Patos

O cantor Berg Lima (ex-vocalista da Banda Calcinha Preta) fez show gospel, na Praça de Eventos neste sábado (1º/08) em São João dos Patos.  A convite da Igreja Assembleia de Deus e dos pastores Vilson e Eliedson Pereira. Na parte da tarde houve carreata pelas ruas da cidade. À noite, o pastor presidente da Igreja Assembleia de Deus de São João dos Patos, Pastor Vilsom, abriu o evento com leitura bíblica e em seguida convidou cantores locais para fazerem uma espécie de abertura do show do cantor Berg. Os cantores, Amaury, Naiana, Leolson, Reginaldo e Francisco, interpretaram músicas gospel acompanhados pela Banda da Igreja Batista do Cordeiro,  e Banda Esus que acompanhou o cantor Berg Lima.

Cantor Berg Lima em São João dos Patos  Foto:Leo Lasan

O vereador Cidielson e a secretária municipal de saúde Marília, representaram as autoridades locais. O ex-prefeito José Mário que doou um boi para o bingo deixou mensagem de apoio, o ex-prefeito está em viagem para cuidar de sua saúde. Os pastores: Brasil da Igreja Batista Nova Jerusalém, Lizandro da Igreja Batista do Cordeiro, Antonio da Igreja Adventista do Sétimo Dia, irmão Reginaldo representando o pastor Jefferson da Igreja Assembleia de Deus Madureira e a pastora Rose da Igreja Quadrangular estiveram no palco representando os evangélicos.

Pastores Vilson, Eliedson e cantor Bel Lima  foto:Lasan

O cantor Berg mostrou todo o seu talento, cantou, dançou, pregou e fez testemunhos de sua conversão ao evangelho. Entre uma música e outra o cantor lembrava da sua  condição de religioso e dos tempos em que vivia em um mundo secular. Berg Lima chamou a atenção dos evangélicos para o compromisso com Deus e criticou as pessoas que se dizem “crentes” porém vivem em uma vida contrária ao que pregam, a exemplo de criar e ouvir fofocas e espalhar maldades via redes sociais pelo facebook e whatsapps. Berg Lima pediu para essas pessoas, orarem e vigiarem a palavra do Senhor.
A maioria do público presente na praça era de evangélicos, mas também existiam pessoas de outras denominações religiosas.

Berg no meio do povo. Foto:Leo Lasan

Em seu testemunho, Berg Lima disse por que deixou a Banda Calcinha Preta, das críticas que recebeu inclusive da própria família e dos amigos que o abandonaram. Afirmou que as bandas de sucesso na mídia vivem de ilusão, drogas, lascívia, sexo, prostituição em um mundo de traição.
O cantor gospel se emocionou com a presença do público ao cantar as suas músicas e em certo momento desceu do palco e foi ao encontro das pessoas, onde percorreu a plateia sendo abraçado e clicados por selfs.
Nos ritmos mais dançantes o cantor convidou o público para se aproximar e dançarem. Os “crentes” mostraram sua alegria e pulavam, faziam rodas e se divertiram para valer com as músicas gospel.
O cantor leu a passagem bíblica Mateus capítulo 19 versículo 29/30 para exemplificar a palavra do evangelho com a vida das pessoas atualmente. Houve coreografia da música “Faz Um Milagre Em Mim” do cantor Régis Danese, interpretado pela Mocidade da Igreja.
Foi um show vibrante, com louvor, conversões e agradecimentos. bl bl r berg e fãTexto e fotos: Leo Lasan – paraibanonews.com

Veículos apreendidos em São João dos Patos irão a leilão neste sábado (1º)

Carros no pátio do Detran. Aqueles com mais de 90 dias e não reclamados pelos os proprietários serão leiloados. Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) promove neste sábado (1º), um novo leilão público de veículos apreendidos há mais de 90 dias e não reclamados pelos proprietários. Será o 7º leilão a ser realizado pelo Detran somente este ano. Desta vez serão oferecidos 318 lotes, entre motocicletas, carros e sucatas recolhidos nos pátios da sede do Detran e nas Ciretrans de Imperatriz, Pinheiro, Bacabal, Presidente Dutra, São João dos Patos, Caxias, Codó, Barra do Corda e Açailândia.

Somente no primeiro semestre deste ano, cerca de dois mil veículos foram negociados nos seis leilões promovidos pelo Detran. “Os leilões têm sido a principal estratégia adotada pelo Governo do Estado para esvaziar os pátios da sede do Detran na capital e nas 15 Ciretrans no interior do estado, uma superlotação gerada, principalmente, pelo baixo número de pregões promovidos no ano passado”, afirma o diretor geral do Detran, Antonio Nunes. “Ao longo de 2014, apenas quatro leilões foram realizados”, reforça.

O leilão começa a partir das 10h deste sábado (1º), na sede da Vip Leilões, no Km 7 da BR-135, no Maracanã, Distrito Industrial de São Luís. Quem não puder ir ao local poderá acompanhar todo o leilão pela internet, e, inclusive, dar lances por meio do site www.vipleiloes.com.br. Para isso, é necessário que o participante faça um cadastro no site da empresa.

Para o público em geral, os leilões são uma excelente oportunidade de adquirir veículos em boas condições de uso e por preços vantajosos. Segundo o presidente da Comissão de Leilões do Detran, Bruno Fernandes Brandão,outra vantagem para o comprador é a simplificação no processo de transferência do veículo. “Quem adquire algum dos lotes do leilão não precisa arcar com eventuais débitos anteriores do veículo. O arrematador fica responsável apenas pelo custo de transferência da propriedade e pela taxa de licenciamento, proporcional aos meses do ano”, explica.

Para participar do leilão, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não ser funcionário do Detran e de nenhuma Ciretran, nem das Secretarias de Trânsito e Transporte dos municípios com carros a serem leiloados. É vetada, também, a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais, assim como funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Detran e às Ciretrans.

Concurso do IBGE é autorizado; são 600 vagas de níveis médio e superior

Serão 460 vagas de nível médio e 140 para nível superior.

O edital deve ser publicado até janeiro de 2016.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi autorizado a realizar um novo concurso para um total de 600 vagas. A autorização foi dada pelo Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) por meio da portaria nº 302 publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (27).

Ao todo serão 7825 vagas oferecidas (Foto: Divulgação/ Prefeitura de Itanhaém)

Serão 90 vagas para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística (nível superior), 50 para tecnologista em informações geográficas e estatística (nível superior) e 460 para técnico em informações geográficas e estatística (nível médio).

O último concurso do IBGE foi realizado em 2013 quando 132,6 mil candidatos disputaram 432 vagas de níveis médio e superior. Os salários variaram de R$ 2.813,10 a R$ 8.907,45. A organizadora foi a Cesgranrio. Foram 300 vagas para técnico em informações geográficas e estatísticas, 60 para analista de planejamento, gestão e infraestrutura em informações geográficas e estatística, 60 para tecnologista em informações geográficas e estatística e 12 para pesquisador em informações geográficas e estatísticas. O resutlado final foi divulgado em fevereiro de 2014.

O novo concurso público não poderá contemplar a localidade prevista no anexo I do edital nº 2/2013, que rege o concurso atualmente vigente, para a qual haja candidato aprovado e não convocado.

O provimento dos cargos nos quantitativos previstos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2015, e está condicionado à xistência de vagas na data da nomeação; e à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos  cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa  à  Lei Orçamentária Anual  e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação do edital de abertura do concurso público será de até seis meses, contado a partir da data de publicação desta portaria, ou seja, até janeiro de 2016.

São João dos Patos assina contrato “padrão FIFA”

Em São João dos Patos a Prefeitura assinou contrato com a empresa Lar Paraty – EPP para fornecimento de uniformes e materiais esportivos no valor de R$ 1.674.452,93 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos). O documento, assinado em 12 de março de 2015, vale até 31 de dezembro de 2015. Se brincar até as baratas de São João dos Patos vão andar de uniforme pelos bueiros da cidade…”

O texto acima é de Raimundo Garrone, publicado em 13/07/2015, em seu blog, no site www.jornalpequeno.com.br.

Surpreso com o texto do renomado blogueiro Raimundo Garrone, tive a curiosidade de averiguar a empresa beneficiada e analisar se haveriam outros contratos firmados entre ela e a prefeitura, com valores tão astronômicos quanto este, confiram:

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2015: PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2015 . CONTRATANTE : Prefeitura Municipal de São João dos Patos, CONTRATADA: Lar Paraty – EPP CNPJ: 02.131.413/ 0001-30. OBJETO : fornecimento de uniformes e materiais esportivos. VALOR : R$ 1.674.452,93 (um milhão, seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e noventa e três centavos). DATA DO CONTRATO : 12 de março de 2015. VIGÊNCIA : ate 31 de dezembro de 2015. SIGNATÁRIOS : WALDENIO DA SILVA SOUZA , pela CONTRATANTE e Lar Paraty – EPP CNPJ: 02.131.413/0001-30, pela CONTRATADA , São João dos Patos – MA, 12 de março de 2015.

A mesma empresa citada, cuja sede se encontra em Floriano assinou contrato com a prefeitura municipal no ano de 2014, só que as cifras eram bem menores e o bem fornecido também era totalmente diferente, denominada “fornecimento de bens e materiais de consumo”, para a prefeitura, observe o contrato abaixo:

EXTRATO DE CONTRATO – C – Nº 108/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos. CONTRATADA: Lar Paraty Ltda – EPP, CNPJ Nº 02.131.413/0001-30. OBJETO: A contratação de empresa para fornecimento de bens e materiais de consumo para a prefeitura. R$ 351.211,20 (trezentos e cinqüenta e um mil, duzentos e onze reais e vinte centavos). Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CONTRATO: 13 de janeiro de 2014. VIGÊNCIA: 1 (um) ano a partir da assinatura do contrato. SIGNATARIOS: WALDENIO DA SILVA SOUZA, pela Contratante e DJALMA SOARES LIMA, pela Contratada, São João dos Patos – MA, 13 de janeiro de 2014.

Outro contrato com esta empresa em 2013, para fornecimento de uniformes, no valor de R$ 790,072,00.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2013. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos. CONTRATADA: Lar Paraty Ltda – ME, CNPJ: 02.131.413/ 0001-30, OBJETO: fornecimento de Uniformes. R$ 790.072,00 (setecentos e noventa mil, setenta e dois reais). RECURSO: BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CONTRATO: 25 de fevereiro de 2013. VIGÊNCIA: 1 (um) ano aparte da assinatura do contrato. SIGNATÁRIOS: WALDENIO DA SILVA SOUSA, pela Contratante e DJALMA SOARES LIMA, pela Contratada, São João dos Patos – MA, 25 de fevereiro de 2013.

Em 2012, o contrato assinado pelo ex prefeito, as cifras eram bem mais modestas, mais o serviço prestado era o mesmo de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2012. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São João dos Patos. CONTRATADA: Lar Paraty Ltda, sediada à Praça Dr. Sebastião Martins nº 290, Centro, Floriano – PI, inscrita no CNPJ: 02.131.413/0001-30.

OBJETO: Contratação de Empresa para Fornecimento de Uniformes, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São João dos Patos. O valor do contrato R$ 235.658,00 (duzentos e trinta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e oito reais). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DATA DO CONTRATO: 29 de fevereiro de 2012. VIGÊNCIA: Até dia 31 (trinta e um) de dezembro de 2012. SIGNATÁRIOS: José Mário Alves de Sousa, pela Contratante: Lar Paraty Ltda. Contratada.

É de suma importância, o cidadão acompanhar os contratos assinados pela prefeitura, e analisarmos como estão sendo gastos o dinheiro público,pois quem paga a conta somos nós.

Delegado fala sobre o desfecho do assalto que terminou com 5 assaltantes mortos em Riachão

Como chegou a informação

Por volta dás 2:00hs da manhã chegou a informação que a agencia do Banco do Brasil na cidade de Riachão estava sendo assaltada. Que havia uma explosão. Que uma quadrilha havia entrado na cidade, passando pelo quartel da Polícia Militar e Delegacia da Polícia Civil, onde fizeram vários disparos enquanto outra parte da quadrilha se dirigia para o Banco do Brasil, afim de praticar o assalto.

Agrupamento de Elite da Polícia Federal em ação

O Comando de Operações Táticas (COT) agrupamento de elite da Polícia Federal, conseguiu interceptar esse assalto contra a agência do Banco do Brasil, na cidade de Riachão, sul do Maranhão. O COT estava fazendo uma campana a essa quadrilha de assaltantes de banco a três dias desde o estado do Tocantins. A ação é um acompanhamento tático, em que se espera até o momento em que o bando vai praticar o assalto; ai o agrupamento dá o bote, faz a interceptação e prende a quadrilha.

Ação do COT

Parte da quadrilha efetuava disparos contra a Delegacia de Polícia Civil e Quartel da Polícia Militar. Outra parte explodia a Agência do Banco do Brasil, enquanto a polícia Federal que já vinha seguindo o bando, fez a campana, se preparou, e quando eles explodiram o Banco a Polícia fez a interceptação houve confronto.

banco destruido

Foto: Polícia Militar

Os assaltantes estavam fortemente armados, com arma de grosso calibre Fuzil AK 47, Parafal calibre 762, escopeta calibre 12, coletes a prova de bala, balaclave, e outras armas. Houve troca de tiros e 5 assaltantes foram alvejados e mortos. Três no banco, um na frente destacamento, outro ferido fugiu e foi encontrado morto próximo ao brejo. E um sexto elemento fugiu em um veículo Polo prata com uma antena de rádio. A Polícia Federal e a Polícia Militar estão fazendo buscas em uma região de matagal no qual ele teria se escondido.

Os levantamentos estão sendo feitos. Identificação dos corpos, dos veículos para descobrir de onde é realmente essa quadrilha e descobrir outros bandidos.

Identificação dos corpos

Os corpos foram identificados: Nilson Martins dos Santos, Wildegran Rodrigues dos Santos, Woschington Alves Cardoso, Francisco Moreira Júnior e Rosivaldo da Silva Costa (vulgo Mano) natural de Riachão com várias passagens pela polícia.
Segundo informações esse era o contato que a quadrilha tinha na cidade para fornecer as informações, dá apoio.
Foi recuperado um Fuzil AK 47, uma escopeta 12. Um fuzil tipo mosquetão modificado e outras armas. Todo material está com a polícia federal que participou da ação

A polícia acredita que essa quadrilha já praticou vários assaltos a Banco pois trata-se de uma quadrilha especializada em roubo a banco estava de colete a prova de bala, balaclave, Fuzil AK-47. O pessoal do agrupamento de combate ao roubo a banco da Inteligência da Policia Civil está se deslocando de São Luis para Riachão para tentar descobrir se tem mais gente envolvida nesse assalto.

Fonte: www.diariodebalsas.com.br

Em Riachão, assalto a banco deixa cinco criminosos mortos em confronto com a PF e PM

Agência do Banco do Brasil da cidade de Riachão

Banco do Brasil em Riachão (foto: Flávio Aires)

Uma tentativa de assalto a uma agência do Banco do Brasil da cidade de Riachão, terminou com cinco criminosos mortos em confronto com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA) e Polícia Federal, na madrugada desta quarta-feira (15). Um sexto bandido fugiu, ferido.

De acordo com o tenente-coronel Medeiros, da PM-MA de Balsas, no sul do Maranhão, o grupo de mais de 10 criminosos se separou em duas partes: uma se deslocou para realizar um cerco aos policiais militares e outro à agência bancária.

Foram recuperados, na ação, dois automóveis: uma caminhonete modelo Frontier, de cor branca, e um carro de passeio modelo Polo, de cor prata. A PM-MA realiza buscas aos fugitivos na região sul do Maranhão.

Nessa terça-feira (14), dois homens foram presos suspeitos de tentar assaltar uma agência do Banco do Brasil em Açailândia, no Maranhão. A polícia armou uma emboscada com base em informações obtidas durante investigação sigilosa. Quando os suspeitos se aproximaram para realizar o assalto, foram abordados por policiais, que efetuaram a prisão.

Com a dupla, foram apreendidos um veículo, três cilindros de gás, uma lixadeira, uma furadeira, um alicate de corte, além de outras ferramentas comumente usadas em arrombamentos. A suspeita é de que os dois integrem uma quadrilha especializada em assaltos a bancos de Santa Catarina.

Estatísticas

De acordo com dados divulgados nessa terça-feira pelo Sindicato dos Bancários do Maranhão (Seeb-MA), já são 53 ocorrências em agências bancárias em 2015, contra 75 em 2014. Do total de ocorrências, 15 são do tipo assalto; 29 casos de arrombamento; e nove saidinhas bancárias.

 Fonte: www.diariodebalsas.com.br

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Acontece de tudo na 18ª sessão da câmara de vereadores menos a votação

A 18ª sessão da câmara municipal de São João dos Patos, seria aquela em que os senhores vereadores votariam pela aprovação ou não, do parecer do Tribunal de Contas do Estado – TCE, que até então, julgou irregular as contas relativas ao exercício financeiro de 2005, através do Processo n.º 2885/2006, de responsabilidade do ex prefeito José Mário Alves de Souza.

A população lotou a câmara municipal para ver o que seria a votação mais polêmica do ano naquela casa, a polícia militar reforçou a segurança, garantindo assim tranquilidade durante a sessão e nenhuma ocorrência foi registrada.

Seria…

Mas a votação não ocorreu e aconteceu de tudo na sessão, movimentos previamente articulados e nitidamente pensados, levou ao adiamento da mesma, deixando transparecer a opinião de alguns vereadores daquela casa.

Sem dúvida nenhuma a maior surpresa veio por parte do vereador Cidielson, que antes de qualquer outro vereador se pronunciasse, pediu para utilizar a tribuna,  este falou sobre as contas desaprovadas, alegando que haveria um edital de publicação no diário eletrônico do TCE, onde haveria outro parecer para ser averiguado, por tanto não votaria nem a favor e nem contra as contas do ex prefeito e em seguida se retirou da sessão.

Como era de se esperar,  o vereador Marcio José, partidário de Zé Mário, pediu para que se suspendesse a votação e que se aguardasse 72 horas, para que se convocasse uma nova eleição, alegando que haveria um pedido de devolução do parecer pelo TCE-MA, através de um ofício, que já estaria nos correios, se retirando em seguida da sessão, o que causou um pequeno tumulto, obrigando presidente da câmara a suspender a sessão por 10 minutos.

Quando todos achavam que não aconteceria mais nada e que a sessão enfim continuaria, um funcionário dos correios, adentrou no recinto com uma correspondência do TCE-MA, onde  o seu conteúdo seria um ofício direcionado ao presidente da câmara, pedindo a devolução em caráter de urgência, do processo relativo a desaprovação de contas do ex prefeito Zé Mário, a sessão mais uma vez foi suspensa.

Retornando após 10 minutos, o Sr. presidente da câmara leu o ofício e deu continuidade a sessão, sugerindo que seguissem com a votação, mas, o vereador Agmar Mundim, se manifestou, indagando que não iria contra uma ordem do TCE-MA, em seguida também se retirou da sessão.

O vereador Dedé Paulista, escudeiro  fiel de Zé Mário, também pediu para se retirar da sessão e assim o fez.

O Sr. João Evangelista, estava determinado a continuar com a votação e assim o fez, mas, para sua surpresa a então suposta aliada do atual prefeito Waldênio, vereadora Rilda Lúcia, alegou também não ter capacidade para julgar o parecer do TCE-MA, que segundo ela própria estaria confuso, emitindo um parecer que alteraria o anterior, Raimundo Nolêto também acompanhou a vereadora.

O presidente da câmara, observando que não haveria um número suficiente de vereadores na casa, para seguir a votação, decidiu pelo seu adiamento, marcando esta para o dia 03/08, onde as contas desaprovadas deverão ser novamente colocadas para votação, vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Leia na íntegra o novo parecer do TCE-MA, que altera o parecer anterior:

Exercício financeiro: 2005

Entidade: Prefeitura Municipal de São João dos Patos

Responsável: José Mário Alves de Souza, CPF n.º 198.344.623-87, residente e domiciliado na Avenida Getúlio Vargas, n.º 135, Centro, São João dos Patos/MA, CEP 65665-000

Procuradores constituídos: Sérgio Eduardo de Matos Chaves, OAB/MA n.º 7.405 e Antônio Gonçalves Marques Filho, OAB/MA n.º 6.527

Relator: Conselheiro Edmar Serra Cutrim

Pedido de retificação e republicação do Acórdão PL-TCE n.º 409/2007 e do Parecer Prévio PLTCE n.º 215/2007. Requerimento do Senhor José Mário Alves de Souza, ex-prefeito municipal de São João dos Patos, relativo ao exercício financeiro de 2005. Individualização das sanções relativas às irregularidades. Deferimento do pedido de retificação. Efeitos do art. 124 da Lei n.º 8.258/2005. Ciência às partes. Requisição das contas em caso de interposição de recurso. Comunicação. Prosseguimento do feito na forma legal e regimental.

ACÓRDÃO PL-TCE N.º 619/2015

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam de requerimento do Senhor José Mário Alves de Souza, Prefeito de São João dos Patos/MA no exercício financeiro de 2005, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, em:

1) deferir o pedido de retificação, em consonância com o art. , incisos XXXIV, alínea a, XLVI, alínea c, e LV da Constituição Federal, com a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e com o art. 53 da Lei Federal nº 9784, de 29 de janeiro de 1999 (por analogia), para que sejam produzidos os efeitos estabelecidos no art. 124 da Lei n.º 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), especificamente em relação ao item II do Acórdão PL-TCE/MA n.º 409/2007 , no que se refere à multa aplicada ao responsável, bem como em razão da ausência de especificação das irregularidades contidas nos itens 1.1, 1.2.5, 2.2, 3.8, 9.3, 9.3.2.1, 9.3.2.2 e 13.1.1 do Voto que subsidiou a emissão do referido acórdão, e para indicar quais as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas de governo, ante a sua ausência no Parecer Prévio PL-TCE n.º 215/2007 ;

2) alterar o Acórdão PL-TCE/MA n.º 409/2007 , nos seguintes termos:

“ II – imputar ao responsável a multa de 28.000,00 (vinte e oito mil reais), com fulcro no art. 67, incisos III e IV, da Lei n.º 8.258/2005, c/c o art. 274, incisos II e III, do Regimento Interno, a ser recolhida ao erário estadual, sob o código da receita 307 – Fundo de Modernização do TCE (FUMTEC), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, na forma da Lei Complementar Estadual n.º 052, de 31 de agosto de 2001, e Resolução Administrativa TCE/MA n.º 021/2002, em decorrência dos atos praticados com graves infrações às normas legais e regulamentares, antieconômicos, além do não atendimento, noprazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal, e pelas razões e irregularidades registradas no Relatório de Informação Técnica (RIT) n.º 282/2006 – UTCOG/NACOG, a seguir relacionadas:

a) intempestividade no encaminhamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) ao TCE, contrariando o disposto na Instrução Normativa (IN) TCE/MA n.º 09/2005 (RIT n.º 282/2006, item 1, fl. 05) – multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais);

b) ausência de cópias dos decretos de abertura de créditos adicionais, descumprindo a Instrução Normativa (IN) TCE/MA n.º 09/2005 (RIT n.º 282/2006, item 1.2.5, fl. 06) – multa de R$ 2.0000,00 (dois mil reais);

c) arrecadação de tributos abaixo do previsto, descumprindo o art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (RIT n.º 282/2006, item 2.2, fl. 07)– multa de 3.000,00 (três mil reais);

d) ausência de encaminhamento de diversos convênios ao TCE, contrariando a IN TCE/MA n.º 09/2015 (RIT n.º 282/2006, item 3.8, fl. 09) – multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

e) ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 16.000,00, contrariando os art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c o art. da Lei n.º 8.666/1993 (RIT n.º 282/2006, item 9.3.1, fl. 17) – multa de 4.000,00 (quatro mil reais);

f) irregularidades nos processos licitatórios, contrariando os arts. , 38, 40 e 43 da Lei n.º 8.666/1993 (RIT n.º 282/2006, item 9.3.2.1, fl. 18) – multa de 4.000,00 (quatro mil reais);

g) irregularidades nos processos de dispensa de licitação, descumprindo as regras previstas nos arts. 38 e 43 da Lei n.º 8.666/1993 (RIT n.º 282/2006, item 9.3.2.2, fl. 18) – multa de 4.000,00 (quatro mil reais);

h) encaminhamento intempestivo dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, (RREO), relativo ao 4º bimestre, descumprindo assim os prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e IN TCE/MA n.º 08/2003 (RIT n.º 282/2006, item 13.1.1, fl. 24) – multa de 2.000,00 (dois mil reais);”

3) alterar o Parecer Prévio PL-TCE n.º 215/2007 , nos seguintes termos:

“ emitir parecer prévio pela desaprovação das contas anuais do Município de São José dos Patos, relativas ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade do Prefeito, Senhor José Mário Alves de Souza, constantes dos autos do Processo n.º 2885/2006, tendo em vista que a prestação de contas não representa de forma adequada a situação financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31.12.2005, e pelas razões e irregularidades registradas no Relatório de Informação Técnica (RIT) n.º 282/2006 – UTCOG/NACOG, a seguir relacionadas:

a) intempestividade no encaminhamento do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) ao TCE, contrariando o disposto na Instrução Normativa (IN) TCE/MA n.º 09/2005 (RIT n.º 282/2006, item 1, fl. 05);

b) ausência de cópias dos decretos de abertura de créditos adicionais, descumprindo a Instrução Normativa (IN) TCE/MA n.º 09/2005 (RIT n.º 282/2006, item 1.2.5, fl. 06);

c) arrecadação de tributos abaixo do previsto, descumprindo o art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) (RIT n.º 282/2006, item 2.2, fl. 07);

d) ausência de encaminhamento de diversos convênios ao TCE, contrariando a IN TCE/MA n.º 09/2015 (RIT n.º 282/2006, item 3.8, fl. 09);

e) ausência de processos licitatórios, no valor de R$ 16.000,00, contrariando os art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c o art. da Lei n.º 8.666/1993 (RIT n.º 282/2006, item 9.3.1, fl. 17);

f) irregularidades nos processos licitatórios, contrariando os arts. , 38, 40 e 43 da Lei n.º 8.666/1993 (RIT n.º 282/2006, item 9.3.2.1, fl. 18);

g) irregularidades nos processos de dispensa de licitação, descumprindo as regras previstas nos arts. 38 e 43 da Lei n.º 8.666/1993 (RIT n.º 282/2006, item 9.3.2.2, fl. 18);

h) encaminhamento intempestivo dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, (RREO), relativo ao 4º bimestre, descumprindo assim os prazos estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e IN TCE/MA n.º 08/2003 (RIT n.º 282/2006, item 13.1.1, fl. 24);

4) dar ciência às partes através do Diário Oficial Eletrônico desta Corte de Contas, para que surtam seus efeitos legais;

5) determinar que, em louvor ao art. 124 da Lei n.º 8.258/2005, caso o nome do responsável esteja incluído na Relação de Gestores com Contas Desaprovadas ou Julgadas Irregulares dos últimos 8 (oito) anos, oficie ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão – TRE-MA, comunicando a presente decisão, até que sobrevenha novo trânsito em julgado das decisões impugnadas;

6) reabrir os prazos para interposição de recursos, bem como tornar sem efeito os Acórdãos PL-TCE 426/2011, 132/2014 e 854/2014;

7) determinar, após a publicação desta decisão, caso haja a interposição de recurso pelo requerente, que seja oficiado à Câmara Municipal de São João dos Patos – MA, no sentido de que aquele Poder Legislativo, devolva em caráter de urgência, a Prestação de Contas de Anual de Governo e Gestão, exercício financeiro de 2005, para reapreciação e julgamento desta Corte de Contas, nos termos do art. 71, incisos I e II, da Constituição Federal, c/c o art. , incisos I e II, da Lei n.º 8.258/2005;

8) determinar, caso haja a interposição de recurso pelo requerente, o apensamento dos autos ao processo principal (Processo n.º 2885/2006-TCE) e prosseguimento normal do feito, na forma legal e regimental.

Presentes à sessão os Conselheiros João Jorge Jinkings Pavão (Presidente), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Edmar Serra Cutrim (Relator), José de Ribamar Caldas Furtado e Joaquim Washington Luiz de Oliveira, os Conselheiros -Substitutos Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador de Contas Paulo Henrique Araújo dos Reis, membro do Ministério Público de Contas.

Publique-se e cumpra-se.

Sala das sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 03 de junho de 2015.

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão

Presidente

Conselheiro Edmar Serra Cutrim

Relator

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Realizada Audiência Pública do Poder Judiciário em São João dos Patos

A audiência pública realizada na câmara municipal de vereadores, teve uma grande participação da sociedade, sendo o público formado por advogados, servidores públicos, estudantes, professores e comunidade em geral, que participaram do evento organizado pela Ouvidoria do Poder Judiciário, realizada na noite desta quinta-feira (09/07), na cidade de São João dos Patos, manifestando-se com reclamações, sugestões, denúncias e pedidos de informações ao ouvidor-geral, desembargador Paulo Velten Pereira, esteve presente também na solenidade o Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto.

A audiência tratou de assuntos pertinentes as comarcas do polo judicial de São João dos Patos, Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Colinas, Loreto, Matões, Mirador, Paraibano, Parnarama, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, São Francisco do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Sucupira do Norte. A audiência foi transmitida por meio da Rádio Web do TJMA e e várias pessoas enviaram perguntas através das redes sociais, principalmente pelo whatsapp.

Sendo o Serviço Extrajudicial, cartório de ofício único, um dos mais questionados, sobre questões de registros de terra, cobrança de tarifas, etc, o chefe do cartório o Sr. Diovani Alencar Santa Barbara, se prontificou a responder todos os questionamentos de forma bem clara, a todos os presentes, recebendo elogios do ouvidor-geral, Des. Paulo Velten.

O desembargador Paulo Velten explicou os objetivos da audiência pública, que é de discutir diretamente com a população os interesses e questões que envolvem o Judiciário e construir instrumentos e bases para o seu fortalecimento, ante a necessidade de avançar nos serviços conforme o sistema democrático. “A Ouvidoria também pretende cumprir determinações legais e constitucionais que garantem ao cidadão o direito à participação na administração pública e ao acesso às informações públicas”, esclareceu.

PROBLEMAS – Os participantes relataram diversas situações que consideram problemáticas nas comarcas, principalmente relacionadas à demora no andamento de processos; à carência no número de juízes e promotores; deficiência de pessoal, material e estrutura, ausência do juiz titular na cidade onde trabalha.

O ouvidor-geral ressaltou algumas medidas que estão em andamento no TJMA e que devem trazer melhorias e mais celeridade aos processos, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que deve ser concluída nos próximos três anos, e o anúncio da nomeação de 31 novos juízes para o mês de agosto, feito pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Ele comprometeu-se em levar todas as demandas ao conhecimento dos setores responsáveis, à Presidência e aos demais desembargadores do Tribunal de Justiça, destacando que a região de São João dos Patos, apesar dos problemas destacados, apresenta um bom número de sentenças e a situação do fórum é uma das melhores do estado e que a possível solução para a crescente demanda de processos, seria a criação de um conselho arbitral, com a colaboração dos advogados.

Participaram também da audiência pública os juízes Clênio Lima Corrêa (São Domingos do Maranhão), Karla Jeane Matos de Carvalho Pereira da Silva (Coêlho Neto), Gisa Fernanda Nery Mendonça de Sousa Benício (Sucupira do Norte), os promotores de justiça; Juarez Medeiros Filho (Mirador), William Silva de Paiva (Caxias), o Delegado Regional de Polícia Civil de São João dos Patos, Francisco Sales Taveira de Oliveira, O comandante da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar do Maranhão Major Emerson Bezerra da Silva, o prefeito municipal Waldênio da Silva Souza, o presidente da Câmara municipal de vereadores, João Evangelista, além de outros políticos e autoridades locais.

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São João dos Patos em situação irregular junto ao FUNDEB

São João dos Patos consta na lista dos municípios irregulares junto ao FUNDEB: O motivo seria uma situação irregular no cadastro.

Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que quase 26% dos Municípios encontram-se em situação irregular.

Das mais de 5.500 cidades brasileiras, um total de 1.460 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre alguns dos problemas comumente verificados estão: mandato vencido, cadastro não concluído, pendências nas informações e documentos em situação de modificação. Esse último ocorre quando o gestor acessa o sistema, faz alterações, mas não finaliza o envio desses dados.

Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

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COMO REGULARIZAR AS PENDÊNCIAS

Para os conselhos em situação irregular, o jurídico da FAMEM orienta os gestores e secretários a acessarem o sistema por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do CACS/FUNDEB.

Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Audiência Pública do Poder Judiciário em São João dos Patos

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