Juiz de São João dos Patos determina ao Chefe de Gabinete e a Secretária de Saúde que comprovem (em 72 horas) Capacidade Técnica

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O MM. Juiz de Direito David Mourão Guimarães de Morais Meneses, proferiu despacho dia 23/03/2017, nos autos da ação nº. 365.21.2017.8.10.0126, onde determina que o atual chefe de gabinete e esposo da atual Prefeita, o Sr. José Mário Alves de Sousa e a Secretária de Saúde, Sanny Mara Evangelista de Sousa, filha da gestora municipal, comprovem, no prazo de 72 horas,  através de curriculum, capacidade técnica para desempenhar os cargos para os quais foram nomeados.

A ação seria um pedido de nulidade de nomeação de cargos, por conta do parentesco das partes envolvidas, caracterizando assim nepotismo.

O processo é de interesse público, por tanto não corre em segredo de justiça podendo ser acessado por qualquer cidadão patoense e a consulta realizada por este blog foi através do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ferramenta jurisconsult, também de acesso público a qualquer de cidadão.

NEPOTISMO DESPACHO

NEPOTISMO2
Fonte: http://jurisconsult.tjma.jus.br
NEPOTISMO3
Fonte: http://jurisconsult.tjma.jus.br

R. H. Intime-se José Mário Alves de Sousa e Sanny Mara Evangelista de Sousa, para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apresentarem curriculum profissional comprovado documentalmente, para fim de exame de sua capacidade técnica para desempenhar os cargos para os quais foram nomeados, conforme descrito na inicial. Após tudo comprido e certificado, voltem-me conclusos com prioridade, por trata-se de processo envolvendo interesse público. Autorizo que os mandados de intimação sejam assinados pelo secretário judicial. São João dos Patos, 23/03/2017. DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES Juiz de Direito.

Fonte: http://jurisconsult.tjma.jus.br

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