abr 20

APÓS DENÚNCIAS, DIRETOR ESTADUAL DO PROCON PROMETE VISTORIAR O MATADOURO

O diretor estadual do Procon Duarte Jr. confirmou hoje em entrevista concedida ao apresentador Henrique Augusto de Miranda, no programa   A Verdade , que irá amanhã fazer uma vistoria técnica nas dependências do Matadouro Público de São João dos Patos, como intuito de  conferir como está sendo feiIMG-20170420-WA0058to o abate e processamento da carne que é comercializada em nossa cidade. Duarte Júnior estará  na cidade de São João dos Patos  amanhã durante a realização da Caravana Governo de Todos Nós que atenderá toda a população no Colégio Paulo Ramos.

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abr 17

Flavio Dino entrega ambulância para UPA de São João dos Patos

O governador Flávio Dino entregou hoje uma ambulância destinada a Unidade de Pronto Atendimento -UPA de São João dos Patos.

A ambulância foi um pedido do Deputado e Secretário Neto Evangelista, através do líder político Paulo do Zeca, a diretora da UPA Bianca e a gestora de saúde Rita Geórgia,  que receberam pessoalmente das mãos do governador as chaves do veículo que vai atender a população de toda região.

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abr 16

Encenação da paixão de Cristo em São João dos Patos

Um grande número de pessoas acompanharam de perto a história da paixão de Jesus Cristo, do batismo. O espetáculo foi encenado por jovens da igreja católica e atraiu um grande número de cristão que se emocionaram com a encenação da morte e ressurreição de Jesus Cristo.

Os momentos eternizados pela fé prenderam a atenção e emocionam os presentes.

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abr 11

Carta Aberta ao vereador Marcio do Kizueira

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Excelentíssimo vereador,
Gostaria, em princípio, de esclarecer-lhe que, em hipótese alguma e, em momento algum, havia pensado em escrever a  algum vereador, representante da população patoense e detentor da obrigação de representá-lo uma carta aberta, no entanto, ante a sua acusação na sessão de hoje 10/04/2017, utilizando-se da prerrogativa de exercer um cargo público da importância de um parlamentar e, ao fazê-lo, tenta atingir a sobriedade e a honra de um homem,  pai de família e profissional, ponho-me, aqui, a falar-lhe (e espero que esteja conseguindo entender esse código linguístico).
Na sessão da Câmara citada acima, o nobre vereador abordou um assunto que muito feriu a minha pessoa – sobretudo, minha honra. Do baixo de suas palavras, escondido atrás de uma tribuna da qual deveria saber honrar, agindo  como defensor do governo e não como vereador, o senhor afirmou que   “eu poderia ter forjado uma nota de empenho ”.
Compreendo, Excelência, que, por não ter explicações plausíveis, venha querer de qualquer forma justificar o ato que acredito em breve será alvo de investigações, que aliás, já se encontra com o Ministério Público, como disse  a Vereadora Thuany Costa, mas,  não meça o tamanho dos outros  pela sua própria pequenez.
A explicação dada por Vossa Excelência é tão grotesca que arrancou de minha pessoa risos, imagina como forjar um documento publicado no Portal da Transferência do município? o senhor explanando tal acusação dirigiu-se ao setor administrativo da prefeitura, o qual confeccionou o documento e não a minha pessoa.
Vossa Excelência utilizou a tribuna da Câmara para, ao invés de cumprir o papel da função para a qual foi eleito, que seria dar as explicações a sociedade, sobre o suposto empenho à empresa que organizou o pré carnaval, ser concretizado antes da licitação (conforme o documento publicado no portal da transparência do município), preferiu  jogar essa acusação tão truanesca e quem nada tem haver com isso, mostrando o quão fracos são seus argumentos perante esta situação vexatória, tão repercutida em nossa cidade e em nosso estado.
Não sei, Excelentíssimo vereador Marcio do Kizueira, o que houve quando o poder municipal exarou o documento que Vossa Excelência citou, se foi erro, se houve desencontros de informações, mas, lhe garanto que isso não passa por minha pessoa, não é a mim que você deve dirigir ou apontar  tal “falha”, busque entre seus aliados, no seu grupo político e entre seus pares, por que aqui não encontrarás quem se utilize de tais práticas.
Quando escrevo uma critica relacionada ao poder público executivo e legislativo não é com o intuito de ferir nenhum gestor ou vereador e sim, pontuar as deficiências da nossa comunidade e cobrar as devidas soluções referentes às mazelas encontradas em nossa cidade, papel também que deveria ser seu, como legitimo representante do povo.
A matéria foi repercutida obtendo milhares de visualizações e compartilhamentos pelos cidadãos patoenses e do Maranhão. Creio que surgiu um mínimo de efeito, pois, Vossa Excelência usou a Tribuna para falar sobre a questão, pena que as explicações não passaram de ataques infantis e sem sentido, estando a sociedade ainda aguardando os esclarecimentos devidos.
Como defensor que sou do Estado Democrático de Direito, sei que todos merecem direito de defesa e de recursos. Mas a justiça não vai tardar. E também não serei omisso, tomarei as providências necessárias, com a responsabilidade e com senso de justiça, farei o que deve ser feito nos trâmites da lei, buscando os meus direitos na esfera jurídica, pois o que um homem tem de mais valor, não é o carro, o dinheiro, o status e sim sua honra.
JAKSON DUARTE – Cidadão patoense, professor,servidor da justiça , filho, irmão, pai, esposo

 

 

abr 07

Produção de abóbora é destaque na 10ª Agritec em Paraibano

Sebrae apresenta estudo realizado em 2016 que aponta a abóbora como principal fonte de renda nas cidades de Colinas, Paraibano, Buriti Bravo, Passagem Franca e outros 5 municípios da região
Aberta nesta quinta-feira, (06) a 10ª Feira de Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritec), em Paraibano; a primeira edição realizada no sertão maranhense e que dá início ao ciclo de cinco feiras que serão realizadas em 2017. O evento é promovido pelo Governo do Estado  desde 2015, tendo o Sebrae como parceiro desde sua primeira edição.
“Em 2017 o Sebrae está renovando essa parceria com o Governo do Estado, pois percebe que a Agritec é uma grande oportunidade para os pequenos produtores rurais se atualizarem e terem acesso a novas tecnologias, o que consideramos algo positivo e que contribui para o incentivo ao empreendedorismo”, afirma João Martins, diretor superintendente do Sebrae no Maranhão.
 
Durante a solenidade de abertura, o Sebrae entregou ao Governo do Estado, na ocasião representado pelo secretário de estado da agricultura familiar, Adelmo Soares, a Prefeita de Colinas, Valmira Miranda e ao Prefeito de Paraibano, José Hélio, o estudo sobre o Polígono da Abóbora. A entrega foi feita pelo gerente regional do Sebrae em Presidente Dutra, José Noleto e o gerente regional do Sebrae em Balsas, Maurício Lima, que na ocasião representaram a diretoria da instituição.
O estudo sobre o Polígono da Abóbora, realizado em 2016, apresenta as dificuldades e soluções enfrentadas por esta cadeia produtiva, a partir de pesquisas que apontam a região com maior produção de abóbora em todo estado, tendo os municípios de Paraibano, Colinas, Buriti Bravo e Passagem Franca, entre os nove municípios que compõem esse Polígono. Ainda segundo o estudo, o Polígono da Abóbora, no sertão Maranhense, envolve cerca de duas mil famílias que atualmente produzem em média 24 toneladas do produto ao ano. 
A pesquisa do Sebrae constatou um baixo custo e poucas tecnologias necessárias para o cultivo, tendo a dedicação de famílias na lida da lavoura e a definição de um mercado consumidor, como fatores importantes para manter a alta produtividade. Colinas e Paraibano possuem destaque na comercialização do produto  por apresentarem um elevado número de compradores de outros Estados.
 A produtora Francisca Vieira dos Santos, 34 anos, presente na Agritec, sobrevive da abóbora desde que nasceu. Seus pais já trabalhavam com esse tipo de plantio e depois que casou, tem a abóbora como principal fonte de renda de sua família. “A abóbora já me trouxe muitos benefícios. Consegui arrumar minha casa e comprar uma moto, mas eu quero crescer mais. Ainda temos um prejuízo muito grande na venda, além da perca de mais da metade da produção. Agora, a partir da capacitação do Sebrae comecei a fazer doces e licor de abóbora, querendo aproveitar um pouco mais. O Curso Negócio Certo Rural foi muito bom e me incentivou a vender esses produtos. A ajuda do Sebrae foi muito boa e quero mais, por isso estou aqui na Agritec”,  revela a produtora, que hoje com ajuda de sua família possui 5 hectares de abóbora em sua casa no interior de Colinas.
 Segundo o gerente regional do Sebrae em Presidente Dutra, José Noleto, junto ao estudo, o Sebrae possui várias propostas para melhoria dessa produção. “Nossa proposta é um plano de comercialização mais agressivo e que valorize a identificação e novos canais para abóbora. A gente quer apresentar como um produto regional e também criar uma identidade deste produto com a região”, disse.
Para a prefeita de Colinas, Valmira Miranda, com o apoio do Sebrae, a prefeitura, por meio da secretaria de agricultura, conseguirá otimizar a produção de abóbora, tendo esse estudo como o primeiro grande passo. “A cultura da abóbora é uma das principais fontes de renda de muitos produtores, daí a importância de focarmos nela e ajudar esses produtores a produzirem mais e da forma correta, conforme aponta o estudo realizado pelo Sebrae”, relatou Miranda.
Além do Estudo do Polígono da Abóbora, o Sebrae também fez a entrega do relatório de resultados do ciclo Agritec 2016.
 
                                                    
Sebrae na Agritec de Paraibano
 
 
Em Paraibano, o Sebrae conta com uma equipe de oito técnicos e dois consultores, que irão operacionalizar quatro palestras distribuídas pelos três dias de programação, além do atendimento institucional no estande.
Marcos Vinicius de Sousa Nascimento é estudante do curso de Agronomia da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) e veio com uma caravana conhecer o estande do Sebrae e fazer sua inscrição para o palestra de Bovinocultura de corte e Leite que acontecerá nesta tarde. ‘’ A Agritec está sendo uma grande oportunidade principalmente para nós estudantes que buscando conhecimento e capacitação tecnológica. Quero participar de todas as palestras oferecidas no evento principalmente as do Sebrae’’, concluiu Marcos.  
  
Maurício Lima, Gerente do Sebrae na Unidade Regional em Balsas enfatiza o impacto positivo da Agritec para toda a região do sertão. ‘’A Feira cumpre com a proposta de trazer inovação para agricultura familiar e o Sebrae se sente como parceiro importante nesse processo, no sentido de colaborar com ações de impacto para a região, como o entrega do Estudo da Cadeia Produtiva da Abobora e as palestras sobre Balde Cheio e produção artesanal de cachaça’’, comentou Maurício.
 
Em seu discurso durante a abertura, o secretário Adelmo Soares, reforçou a importância das Agritecs e da preocupação com a agricultura familiar na região do sertão que tem um grande potencial para o estado. ‘’ Esse conjunto de ações na Agritec possibilita o desenvolvimento do setor rural tendo como objetivo a troca de experiências e capacitação, ampliando o conhecimento tecnológico para beneficiar e transformar a realidade dos agricultores familiares’’, ressaltou Soares.
 
O Sebrae está oferecendo hoje e amanhã palestras sobre bovinocultura de corte e leite  e na sexta-feira (08), a palestra sobre a produção da tiquira e demais cachaças artesanais.

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Júnior Brasileiro

Unidade de Marketing e Comunica????o

Regional do SEBRAE em Balsas – Ma

abr 06

Justiça determina o afastamento de Zé Mário (chefe de gabinete) e Sanny Mara (Secretária de Sáude)

No dia 15 de março de 2017 a vereadora THUANY COSTA DE SÁ GOMES , através do seu advogado Dr. EDSON ALMEIDA DE SOUSA, ajuizou a ação popular nº 365-21.2017.8.10.0126 contra a prefeita GILVANA EVANGELISTA DE SOUSA, JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUZA, SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS, alegando a clara ação de nepotismo praticada pela gestora ao nomear se esposo Zé Mário Portaria nº 024/2017 e sua filha Sanny Mara Portaria hº 013/2017para os cargos de Chefe de Gabinete e Secretária de Saúde, respectivamente.

No dia 23 de março de 2017, o Exmo. Sr. Juiz Dr. DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES, proferiu despacho, onde determinava que o então  Chefe de Gabinete e a Secretária de Saúde comprovassem, em 72 horas, através de curriculum competência técnica para desempenhar os cargos para os quais foram nomeados. No dia 29 de março de 2017, ambos juntaram ao processo os respectivos currículos.

Após examinar o histórico escolar, formação, conhecimento técnico, dos indiciados, hoje, dia 06 de abril de 2017, o MM. Juiz David Mourão, decidiu pelo afastamento em 24 horas dos mesmos, pois sendo o Nore Magistrado: “quanto ao Sr. José Mário Alves de Sousa a existência de fortes indícios que não possui capacidade técnica, nem conduta ilibada e quanto a Srta. Sanny Mara Evangelista de Sousa  verifica-se a existência de muitos indícios de que a demandada não atende à exigência de capacidade“.

O MM. Juiz determinou a Sra. Prefeita o afastamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, dos cargos de Secretária Municipal de Saúde e Chefe de Gabinete de São João dos Patos/MA, ambos sem direito à percepção de remuneração durante o período de afastamento.

Este fato demonstra a que a oposição em São João dos Patos vem se fortalecendo dia a dia e sem dúvidas, a vereadora Thuany Costa é o alicerce desta oposição, sempre apontando os “erros” e indicando as irregularidades ocorridas em nosso município, agora via judicial, ficou comprovado o que todos na cidade já vinha questionando, a questão do nepotismo praticado pela administração municipal.

Thuany e o Dr. Edson Almeida vem buscando na via administrativa e judicial regularizar e fiscalizar atos que antes passavam a olhos nus pelos olhos da justiça e da sociedade, sinal de um novo tempo, com novas perspectivas, com novas esperanças de vermos a justiça sendo praticada a todos, independente do cargo ou posição, parabéns ao Dr. David Mourão Guimarães de Morais Meneses, parabéns a vereadora Thuany Costa, ao Dr. Edson Almeida e a população patoense.

SENTENÇA 1

Fonte: jurisconsult.tjma.jus.br

 

SENTENÇA 2

Fonte: jurisconsult.tjma.jus.br

 

Veja o resumo da decisão exarada pelo MM. Juiz.

DA CONCLUSÃO. Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela formulado por THUANY COSTA DE SÁ GOMES em face de GILVANA EVANGELISTA DE SOUSA, JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUZA, SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS e determino: 1) a suspensão dos efeitos das Portarias nº 013/2017 e 024/2017, de 02.01.2017, que nomearam, respectivamente, SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA (DOE de 06.01.2017 – fl.32) e JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA (DOE de 12.01.2017 – fl. 30), para os cargos de Secretária Municipal de Saúde e Chefe de Gabinete de São João dos Patos/MA; 2) o afastamento, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, dos cargos de Secretária Municipal de Saúde e Chefe de Gabinete de São João dos Patos/MA, ambos sem direito à percepção de remuneração durante o período de afastamento; 3) a citação de GILVANA EVANGELISTA DE SOUSA, JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUZA, SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e do MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS para apresentarem contestação, no prazo legal, sob pena de revelia; 4) após a resposta dos réus, intime-se a autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias; 5) posteriormente, a intimação do Ministério Público Estadual, para manifestação e 6) finalmente, voltem-me conclusos. VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO COMO MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, inclusive com as seguintes advertências, que deverão ser lidas pelo Oficial de Justiça às partes respectivas: 1) SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA deverão afastar-se, respectivamente, dos cargos de Secretária de Saúde Municipal e Chefe de Gabinete, independentemente de qualquer medida a ser adotada pela Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a partir da intimação acerca do teor desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), cada; 2) a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal GILVANA EVANGELISTA DE SOUSA deverá providenciar, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a partir da intimação acerca do teor desta decisão, o afastamento de SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, respectivamente, dos cargos de Secretária de Saúde Municipal e Chefe de Gabinete, sem direito à percepção das respectivas remunerações, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento, além de encaminhamento de ofício ao Ministério Público Estadual para apuração de ato de improbidade administrativa; 3) a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal GILVANA EVANGELISTA DE SOUSA deverá comprovar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da intimação acerca do teor desta decisão, a exclusão de SANNY MARA EVANGELISTA DE SOUSA e JOSÉ MÁRIO ALVES DE SOUSA, da folha de pagamento do Município de São João dos Patos/MA, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por cada descumprimento Nos termos do artigo 212 do Código de Processo Civil, essa decisão/mandado de citação/intimação, poderá ser cumprida(o) inclusive fora do horário de 06h às 20h, mesmo nos sábados, domingos e feriados, desde que observadas as limitações do artigo 5º, XI, da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência, por se tratar de processo envolvendo interesse público e necessidade de resguardar o erário municipal. De Barão de Grajaú/MA para São João dos Patos/MA, 05 de abril de 2017. David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de Barão de Grajaú/MA Respondendo cumulativamente pela Comarca de São João dos Patos. Portaria-CGJ-9812017 .

abr 01

Prefeitura empenha dinheiro para empresa organizadora do carnaval antes da licitação

A licitação para contratação da empresa responsável pelo serviço de fornecimento de bandas para carnaval e prévia de carnaval, ocorreu dia 13/02/2017 às 08:30horas, sendo a empresa vencedora K MARIA SODRÉ DE SOUZA-ME, mas, estranhamente a Prefeitura empenhou o valor de R$ 96.600,00 no dia 08/02/2017, cinco dias antes, da licitação ocorrer, fato estranho, tendo em vista que a licitação é na Modalidade Pregão, tipo menor preço e teve outra empresa concorrente.

Em contato com os vereadores da oposição esses declararam que solicitaram cópia do processo licitatório, mas, até a presente data não foram atendidos.

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mar 31

Acomapanhem: As licitações da câmara de vereaores de São João dos Patos

Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Combustíveis e Lubrificantes.

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Contratação de Empresa Especializada para realização de Serviços de Aluguel de Veículos.

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Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de Material de Limpeza e Utensílios Domésticos, Gêneros Alimentícios e Materiais de Expediente.

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Observando este ultimo item verificamos que o vencedor referente aos lotes de Gêneros Alimentícios e Materiais de Limpeza, o vencedor foi a Empresa Antonio J. de Sá Nolêto, de propriedade do sogro do Presidente da Câmara, parabéns aos vencedores!

mar 28

Juiz de São João dos Patos determina ao Chefe de Gabinete e a Secretária de Saúde que comprovem (em 72 horas) Capacidade Técnica

O MM. Juiz de Direito David Mourão Guimarães de Morais Meneses, proferiu despacho dia 23/03/2017, nos autos da ação nº. 365.21.2017.8.10.0126, onde determina que o atual chefe de gabinete e esposo da atual Prefeita, o Sr. José Mário Alves de Sousa e a Secretária de Saúde, Sanny Mara Evangelista de Sousa, filha da gestora municipal, comprovem, no prazo de 72 horas,  através de curriculum, capacidade técnica para desempenhar os cargos para os quais foram nomeados.

A ação seria um pedido de nulidade de nomeação de cargos, por conta do parentesco das partes envolvidas, caracterizando assim nepotismo.

O processo é de interesse público, por tanto não corre em segredo de justiça podendo ser acessado por qualquer cidadão patoense e a consulta realizada por este blog foi através do site do Tribunal de Justiça do Maranhão, na ferramenta jurisconsult, também de acesso público a qualquer de cidadão.

NEPOTISMO DESPACHO

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Fonte: http://jurisconsult.tjma.jus.br

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Fonte: http://jurisconsult.tjma.jus.br

R. H. Intime-se José Mário Alves de Sousa e Sanny Mara Evangelista de Sousa, para no prazo de 72 (setenta e duas) horas, apresentarem curriculum profissional comprovado documentalmente, para fim de exame de sua capacidade técnica para desempenhar os cargos para os quais foram nomeados, conforme descrito na inicial. Após tudo comprido e certificado, voltem-me conclusos com prioridade, por trata-se de processo envolvendo interesse público. Autorizo que os mandados de intimação sejam assinados pelo secretário judicial. São João dos Patos, 23/03/2017. DAVID MOURÃO GUIMARÃES DE MORAIS MENESES Juiz de Direito.

Fonte: http://jurisconsult.tjma.jus.br

mar 21

Ministério Público de São João dos Patos emite recomendações a Prefeita Gilvana

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Publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 14/03/2017, as recomendações do Promotor de Justiça da Comarca de São João dos Patos à Prefeita de São João dos Patos Gilvana Evangelista de Souza, mostra que o Ministério Público está acompanhando  e fiscalizando de perto a administração municipal, cumprindo assim de forma imparcial seu dever primando pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade.

RECOMENDAÇÕES

Promotoria de Justiça da Comarca de São João dos Patos – MA

RECOMENDAÇÃO Nº 01/2017

EMENTA : ATUALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO SITE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS.

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA. Destinatária: GILVANA EVANGELISTA DE SOUZA , Prefeita Municipal de São João dos Patos/MA.

RESOLVE, RECOMENDAR à Prefeita de São João dos Patos/MA, nos termos do art. , inciso XX, da Lei Complementar nº 75/93, que:

A) Sejam regularizadas as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos), e que PROMOVA, no prazo de 60 dias, a correta implantação do PORTAL DA TRANSPARÊNCIA , previsto na Lei Complementar nº 131/2009 e na Lei nº 12.527/2011, assegurando que nele estejam inseridos, e atualizados em tempo real, os dados previstos nos mencionados diplomas legais e no Decreto nº 7.185/2010 (art. 7º), inclusive com o atendimento aos seguintes pontos:

1) quanto à receita, a disponibilização de informações atualizadas incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado; (art. 48-A, Inciso II, da LC 101/00; art. 7º, Inciso II, do Decreto 7.185/10);

2) disponibilização de informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive (Art. , § 1º Inc. IV, da Lei 12.527/2011):

G3D íntegra dos editais de licitação;

G3D contratos na íntegra;

3) apresentação:

G3D das prestações de contas (relatório de gestão) do ano anterior (Art. 48, caput, da LC 101/00);

G3D do relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes (artigo 30, III, da Lei 12.527/2011);

4) indicação no site a respeito do Serviço de Informações ao Cidadão, que deve conter (Artigo 8, § 1º, I, c/c Art. , I, da Lei 12.527/11):

G3D indicação precisa no site de funcionamento de um SIC físico;

G3D indicação do órgão;

G3D indicação de telefone;

G3D indicação dos horários de funcionamento;

5) apresentar possibilidade de envio de pedidos de informação de forma eletrônica (E-SIC)(Art. 10º, § 2º, da Lei 12.527/11);

6) apresentar possibilidade de acompanhamento posterior da solicitação (Art. , I, alínea b e Art. 10º, § 2º da Lei 12.527/2011);

7) não exigir identificação do requerente que inviabilize o pedido (Art. 10º, § 1º, da Lei 12.527/11);

8) disponibilizar o registro das competências e estrutura organizacional do ente (Art. , § 1º, inciso I, Lei 12.527/11).

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL adverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.

Nesse passo, com fundamento no art. , II, da Lei Complementar nº 75/93, requisita-se , desde logo, que Vossa Excelência informe, em até 10 (dez) dias úteis, as providências tomadas, apresentando cronograma para o total atendimento à presente recomendação.

Encaminhe cópia digitalizada dessa Recomendação para a Biblioteca do Ministério Público, para fins de publicação em Diário Oficial do Estado.

Junte cópia dessa Recomendação no mural da Promotoria de Justiça de São João dos Patos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

São João dos Patos, 09 de janeiro de 2017.

RENATO IGHOR VITURINO ARAGÃO – Promotor de Justiça.

RECOMENDAÇÃO Nº 02/2017

EMENTA : REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS.

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA.

Destinatária: GILVANA EVANGELISTA DE SOUZA , Prefeita Municipal de São João dos Patos/MA.

RESOLVE RECOMENDAR à Prefeita de São João dos Patos/MA, tendo por base a regularidade, continuidade, funcionalidade, universalização, probidade e transparência da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos :

01 – A realização de licitação, no prazo de 60 (sessenta) dias, para a contratação de serviços de limpeza pública no município, com termo de referência que atenda aos princípios e instrumentos da lei de política nacional de resíduos sólidos (Lei nº. 12.305/2010), notadamente quanto ao atendimento da ordem de prioridade prevista no art. 9º da lei, implantação de coleta seletiva, inclusão social dos catadores e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos;

02 – A institucionalização dos órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos, como mecanismo de controle inclusive dos gastos mensais com o serviço de limpeza pública;

03 – A inserção nos portais da transparência de todas as informações financeiras relacionadas à gestão de resíduos sólidos;

04 – Implantação e fiscalização dos planos de resíduos de construção civil e envio à Câmara de Vereadores de uma lei definindo os empreendimentos e atividades considerados grandes geradores de resíduos sólidos, cessando a coleta desses resíduos pelo serviço público municipal;

05 – seja informado ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias úteis, as providências tomadas, bem como cronograma de atuação;

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL adverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.

A vertente recomendação deverá ser afixada no átrio da Prefeitura Municipal e divulgada em todos os veículos de transparência, para conhecimento de todos os cidadãos.

Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado.

Junte cópia dessa recomendação no mural da Promotoria de Justiça de São João dos Patos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

São João dos Patos, 10 de janeiro de 2017.

RENATO IGHOR VITURINO ARAGÃO –Promotor de Justiça.

RECOMENDAÇÃO Nº 04/2017

EMENTA : CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DOS PATOS.

Origem: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO JOÃO DOS PATOS/MA.

Destinatária: GILVANA EVANGELISTA DE SOUZA , Prefeita Municipal de São João dos Patos/MA.

RESOLVE RECOMENDAR à Prefeita de São João dos Patos/ MA, tendo por base o respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, bem como a regra constitucional da obrigatoriedade do concurso público:

01 – Seja remetido, dentro de 30 (trinta) dias, projeto de lei à Câmara Municipal de São João dos Patos criando a Procuradoria Geral do Município de São João dos Patos e extinguindo eventuais cargos em comissão de procuradores, assistentes jurídicos ou congêneres do Poder Executivo Municipal, com a consequente criação de cargos de provimento efetivo de Procurador do Município, mediante realização de concurso público de provas ou de provas e títulos;

02 – No prazo de até 90 (noventa) dias de aprovação da lei criando a Procuradoria do Município, que seja dado início ao processo licitatório para contratação de empresa voltada a fazer o respectivo concurso público;

03 – Findo o processo licitatório, seja realizado o concurso público para provimento do cargo de Procurador do Município, cuja conclusão e homologação do concurso não poderá ultrapassar o prazo de 90 (noventa) dias;

04 – Imediatamente após a homologação do concurso público para o cargo de Procurador do Município, proceda à imediata exoneração dos ocupantes dos cargos em comissão de assessoria jurídica no Poder Executivo do Município de São João dos Patos;

05 – Seja informado ao Ministério Público, no prazo de 10 (dez) dias úteis, cada uma das providências orientadas acima, bem como cronograma de atuação;

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL adverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto às providências solicitadas, podendo a omissão na adoção das medidas recomendadas implicar o manejo de todas as medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra os que se mantiverem inertes.

A vertente recomendação deverá ser afixada no átrio da Prefeitura Municipal e divulgada em todos os veículos de transparência, para conhecimento de todos os cidadãos.

Encaminhe-se cópia eletrônica à Coordenadoria de Documentação e Biblioteca da Procuradoria Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário Oficial do Estado.

Junte cópia dessa recomendação no mural da Promotoria de Justiça de São João dos Patos pelo prazo de 15 (quinze) dias.

São João dos Patos, 01 de fevereiro de 2017.

RENATO IGHOR VITURINO ARAGÃO –Promotor de Justiça

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