dez 07

Conheça as propostas do governo para mudar sua aposentadoria

previdência

O governo do presidente Michel Temer apresentou nesta terça-feira (6) um projeto que pretende alterar a Constituição e mudar as regras de aposentadoria do trabalhador brasileiro. A chamada Reforma da Previdência ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em votação dupla tanto na Câmara quanto no Senado, o que deve acontecer só no ano que vem. A seguir, conheça as principais mudanças propostas pela Presidência e que vão impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Com uma população economicamente ativa que passa dos 100 milhões de pessoas, o Brasil tem hoje cerca de 54 milhões de contribuintes regulares do INSS — se forem considerados os trabalhadores que fazem ao menos uma contribuição por ano, esse número chega a 71 milhões. Já o número de aposentados, pensionistas e outros beneficiários chega a 30 milhões.

O principal ponto da reforma é a relação entre o tempo de contribuição e o valor do benefício que será recebido. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determina a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e um tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

O cálculo do benefício será feito da seguinte forma. O valor da aposentadoria parte de 51% da média de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Como o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, na prática, o piso será de 76% da média do que foi contribuído.

Por essa regra, um trabalhador só irá receber 100% do benefício que contribuiu se ele contribuir por 49 anos.

O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir. E o benefício mínimo será o valor do salário mínimo, mesmo que os cálculos apontem para um valor mais baixo.

Regras diferentes para homens com mais de 50 e mulheres com mais de 45

A proposta de reforma prevê uma regra de transição que impacta boa parte dos atuais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com Marcelo Caetano, secretário-executivo da Secretária de Previdência Social, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria valem para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos que já são contribuintes do INSS e para todos os novos segurados. Quem está acima dessa idade, tem que observar regras distintas.

Para quem tem mais de 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher), as regras da aposentadoria continuam as mesmas, mas terá a implantação de um “pedágio”.

São dois cenários possíveis para a aposentadoria: fator previdenciário e a regra 85/95 (entenda aqui). No entanto, será pago um pedágio de tempo: o trabalhador terá de contribuir 50% a mais de tempo. Ou seja, para quem falta dois anos para se aposentar, terá de cumprir três, caso a reforma seja aprovada. Quem tiver dez anos para se aposentar, terá de cumprir 15, e assim por diante.

Trabalhadores rurais

O secretário de Previdência afirmou ainda que os trabalhadores em áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

Pensões

A concessão de pensões também seguirá regras mais rígidas. As mudanças alcançam trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, Estados e municípios. A proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 50% e mais 10% por dependente, incluindo o conjugue, até o limite de 100%.

As mudanças desvinculam a pensão do salário mínimo. Ou seja, poderá haver a concessão de pensões inferiores ao valor do salário mínimo.

Não poderá também haver acúmulo de aposentadoria e pensão. O beneficiário terá que escolher entre aquele que for maior, a pensão ou a sua aposentadoria. Para quem já acumula a aposentadoria com pensão, nada muda. As alterações só entram em vigor depois de a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência ter sido promulgada. O órfão de pai e mãe poderá acumular as duas pensões, de acordo com as novas regras.

dez 07

Juiz Sérgio Moro troca afagos com Aécio, citado na Lava Jato

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O flagrante de um momento de descontração e intimidade entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado em delações da Odebrecht e da OAS, e o juiz Sérgio Moro, em uma festa de premiação da revista IstoÉ, nessa terça-feira (6), em São Paulo, irritou petistas e aliados. O juiz, símbolo maior da Operação Lava-Jato, foi o vencedor do prêmio “Brasileiros do Ano na Justiça”.

Alvo de dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em delações da Lava Jato, Aécio trocou gargalhadas com o magistrado que preside os processos da operação na Justiça Federal. À frente deles, com expressão fechada, estava o presidente Michel Temer, premiado como “O brasileiro do ano” pela revista.

Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves foi citado por pelo menos cinco delatores na Lava Jato como beneficiário do esquema de corrupção: o doleiro Alberto Youssef e seu colaborador Carlos Alexandre de Souza Rocha, o ex-deputado Pedro Corrêa,  o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

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Machado relatou, em delação premiada, que participou da captação de recursos ilícitos para bancar a eleição do hoje senador Aécio à presidência da Câmara em 2001. O tucano é também investigado em dois inquéritos abertos a partir da delação de Delcídio. O primeiro caso trata da suspeita de que o presidente do PSDB recebeu propina de Furnas e outro quer avaliar a suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro. O senador do PSDB nega as irregularidades.

Nos áudios gravados clandestinamente pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, Aécio aparece com destaque. “Aécio está com medo”, diz o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a Machado sobre a delação de Delcídio. Em um outro trecho das gravações, Machado conversa com o também senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pergunta: “Quem não conhece o esquema do Aécio?”.

Na festa, estavam outros políticos sob suspeita de participação em esquema de corrupção, como José Serra (das Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, do PSD). Assim como Aécio Neves, eles não estão na alçada de Moro, mas do Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado. Também estavam presentes os tucanos governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o prefeito eleito de São Paulo, João Doria. (Com informações do Congresso em Foco)

Fonte:

dez 05

Pacote anticorrupção: os dois lados da moeda

Mais uma vez milhares de brasileiros saem as ruas para protestarem contra a corrupção e a favor da operação lava jato.

os manifestantes pediam, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupçãoaprovadas pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela Câmara, sofreu diversas mudanças. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos, outros três pontos foram adicionados pelos deputados. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto seguiu para votação no Senado.

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Mas afinal,  Que medidas foram suprimidas?

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

Medidas que constam no texto final

Caixa 2

Os deputados aprovaram a criminalização da prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

Juízes e promotores (sem dúvidas a mais polêmica).
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos
O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Minha Opinião:

Depois da enorme polêmica causada pelas alterações (diga-se de passagem, de forma sorrateira), nas tais dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e do fervor causado pela mídia brasileira, eu tentei averiguar os dois lados da questão, examinei as medidas originais, as alteradas e as suprimidas, para poder ter meu parecer, que é lógico causará contrariedades, mas, será minha opinião, sem influências midiáticas e classicista.

Em primeiro lugar, na minha percepção quanto a emenda que incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores não vejo como uma tentativa de barrar as ações da Operação Lava Jato, engessar o Ministério Público e/ou abrandar medidas de combate à corrupção, mas, cabe algumas observações pertinentes.

O texto equiparou os magistrados e membros do Ministério Público aos  restante dos mortais. Afinal todos são iguais perante a lei, não é isso que os juízes, procuradores e promotores tanto pregam? Então não há o que temer, afinal, devemos ampliar os pesares da justiça a todos os cidadãos,  políticos, empresários, policiais e pequenos funcionários públicos, e sim, ao judiciário também, ninguém é melhor que ninguém, não existem “deuses da lei”, todos nós estamos submetidos a ela.

Em contrapartida a ideia é criticada por autoridades, que acreditam haver uma espécie de retaliação às investigações promovidas nos últimos tempos e que prenderam políticos e empresários.

O PL pune, por exemplo, com pena de 1 a 4 anos de prisão, a autoridade que efetuar prisão fora das hipóteses legais e sem as devidas formalidades. Também prevê punição similar àqueles que ofenderem a intimidade, a honra ou a imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante, presa provisória ou preventivamente, sem dúvidas isso fará com que os membros do judiciário se intimidem ou restrinja suas ações, o que também não seria bom para a sociedade, que terá o poder judiciário tímido, com ressalvas e limitações, se as investigações seguissem com tais algemas, vários políticos e empresários, teriam se safado.

Portanto, cabe ao senado analisar o tema com mais veemência, sem corporativismo, os textos podem ser modificados, de modo que satisfaça a sociedade e que se aplique a lei em todos poderes, basta, para isso, um debate mais amplo e mais complexo.

Assim, é importante trazermos essa temática  para um debate com a sociedade e questionarmos até onde vão os limites de magistrados e membros do Ministério Público no exercício das seus funções.

dez 05

Nota de Pesar: Morre aos 86 anos o poeta maranhense Ferreira Gullar

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O poeta, escritor e teatrólogo maranhense Ferreira Gullar morreu na manhã deste domingo (4) no Rio, aos 86 anos. Gullar é um dos maiores autores brasileiros do século 20 e foi eleito “imortal” da Academia Brasileira de Letras (ABL) em 2014, tornando-se o sétimo ocupante da cadeira nº 37.

De acordo com a ABL, Gullar foi vítima de uma pneumonia. Ele estava internado há 20 dias no hospital Copa D’Or, na Zona Sul do Rio.

O corpo do escritor será transportado às 17h deste domingo à Biblioteca Nacional, no Centro do Rio. Às 9h de segunda (5), ele sai para o velório no prédio da Academia Brasileira de Letras. Às 15h, o corpo será levado para o enterro no mausoléu da ABL, no Cemitério São João Batista, no bairro de Botafogo.

Ferreira Gullar deixa dois filhos, Luciana e Paulo, oito netos, e a companheira Cláudia, com quem vivia atualmente. Seu último livro foi “Autobiografia poética e outros textos”, lançado este ano.

Nascido José de Ribamar Ferreira em São Luís (MA), em 10 de setembro de 1930, Ferreira Gullar cresceu em sua cidade natal e decidiu se tornar poeta na adolescência. Com 18 anos, passou a frequentar os bares da Praça João Lisboa e o Grêmio Lítero-Recreativo da cidade. Aos 19 anos, descobriu a poesia moderna depois de ler Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira.

O perfil de Gullar no site da ABL informa que, inicialmente, o escritor “ficou escandalizado com esse tipo de poesia”, mas mais tarde aderiu ao estilo, tornando-se “um poeta experimental radical”. Certa vez, ao comentar o período, afirmou: “Eu queria que a própria linguagem fosse inventada a cada poema”.

Nessa época, trabalhou no volume de poesia “A luta corporal” (1954), que o lançou no cenário nacional. Essa obra que resultou de “uma implosão da linguagem poética” é associada ao surgimento da poesia concreta. Gullar, porém, romperia com o grupo mais tarde, passando a fazer parte do movimento neoconcreto, ao lado de artistas plásticos e poetas do Rio.

Foi Gullar quem escreveu o manifesto que marcou a aparição, em 1959, do movimento neoconcreto, do qual também foram expoentes artistas como Lygia Clark e Hélio Oiticica. No mesmo ano, saiu o ensaio “Teoria do não-objeto”, outro texto fundamental do movimento.

Dentre as obras neoconcretas de Gullar, destacaram-se o “livro-poema”, o “poema espacial” e “poema enterrado”.

Derradeiro trabalho neoconcreto do poeta, este último consistia de uma sala que ficava no subsolo do espaço de exposição. A ela, chegava-se por uma escada. Quem “entrava” no poema encontrava lá embaixo um cubo vermelho. Dentro dele, um cubo verde. E dentro deste, um outro cubo, branco, onde se lia em uma das faces a palavra “rejuvenesça”.

Depois do “poema enterrado”, Gullar se afastou do movimento e se envolveu com política, tema de seus trabalhos seguintes. Ingressou no partido comunista e passou a militar contra a ditadura militar. Chegou a ser preso e a viver na clandestinidade. Fugiu do país, passando por Moscou, Santiago, Lima e Buenos Aires.

Durante o exílio na capital argentina, escreveu sua obra-prima: “Poema sujo” (1976). Trata-se de um poema com quase 100 páginas que teve ótima recepção. Foi traduzido para diversas línguas.

Gullar só voltou ao Brasil em 1977, onde foi novamente preso e também torturado. Conseguiu ser solto depois de pressão internacional e trabalhou na imprensa do Rio e como roteirista de TV. Nos anos 1980, escreveu o seriado “Carga pesada” e assinou a novela “Araponga”, essa em parceria com Dias Gomes e Lauro César Muniz.

Em 1985, com a tradução da peça “Cyrano de Bergerac”, ganhou o prêmio Molière, um feito inédito na categoria tradução.

No país, lançou “Na vertigem do dia” (1980) e a coletânea “Toda poesia”. Também artista plástico e crítico, escreveu “Etapas da arte contemporânea” (1985) e “Argumentação contra a morte da arte” (1993).

Gullar também foi indicado ao Prêmio Nobel de Literatura em 2002. (G1)

dez 02

88% dos prefeitos maranhenses ao lado de Flávio Dino…

Encontro de Prefeitos e Prefeitas com o Governador Flávio Dino’, realizado nesta quinta-feira (1º), no Rio Poty Hotel, não foi um sucesso só pelo fato do número grandioso de prefeitos prefeitos. O evento reuniu 191 dos 217 gestores municipais maranhenses e mostrou a força mesclado de prestígio político do chefe dos Leões, com menos de dois anos no poder. O ato serviu para estreitar as relações entre as administrações municipais e estadual. Os prefeitos tiveram a oportunidade de conhecer os principais programas do Governo do Estado e avaliar quais os mais pertinentes às suas regiões.

A breve exposição dos programas foi realizada pelo governador Flávio Dino, que pontuou com estatísticas e resultados as ações de maior destaque. Na ocasião, o governador também discutiu com os gestores as possibilidades de parceria. Ao final, o governador solicitou aos prefeitos a apresentação de suas demandas nas áreas prioritárias e ressaltou a disposição do Estado em contribuir com o desenvolvimento de cada um dos municípios maranhenses.

Perderam apenas os 26 prefeitos que não estiveram no grandioso evento…

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Fonte: www.domingoscosta.com.b

dez 02

Flávio Dino propõe união de esforços com prefeituras

“Quero enfatizar o espírito que precisamos ter de união, de empatia, de compreensão em torno das dificuldades do outro”, destacou o governador Flávio Dino, na manhã desta quinta-feira (1º), durante o evento ‘Governando juntos: Encontro de Prefeitos e Prefeitas’, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

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No encontro, gestores eleitos e reeleitos nas últimas eleições, conheceram os projetos e programas desenvolvidos pelo ‘Governo de Todos Nós’, que poderão beneficiar a população dos 217 municípios maranhenses. Ainda na aberturam o governador o reforçou que o espírito do encontro também foi para falar das possibilidades e caminhos para vencer a conjuntura que o país enfrenta. “O caminho para colher vitórias é acreditar que elas vão ocorrer. Estamos procurando dar o exemplo de que isso é possível”, disse o governador.

O secretário de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), Márcio Jerry, saudou os gestores eleitos no pleito de 2016 e destacou que o evento proporcionou um espaço para alinhar ideias, estreitar relacionamento e apresentar as iniciativas do Governo do Estado. “Hoje é um dia de integração e de exercício da capacidade do diálogo e reforço da diretriz que todos precisamos unir esforços para construirmos políticas públicas cada vez mais eficazes, eficientes e que nos deem condições de assegurar melhor condições de vida ao nosso povo”, destacou Jerry, enfatizando, também, que o evento superou as expectativas ao reunir mais de 90% dos gestores eleitos no Maranhão.

Flávio Dino apresentou a situação fiscal do Estado e detalhou os desafios do futuro. “Temos uma trajetória descendentes dos fundos constitucionais e uma trajetória ascendente da arrecadação tributária do Estado. Isso deriva de maior eficiência e de medidas legislativas”, comentou.

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O governador também anunciou a continuidade do programa ‘Mais Asfalto’, que já beneficiou 3,5 milhões de pessoas em todo o Maranhão. “Somente em rodovias, investimos R$ 1 bilhão. Foram mais de 1.500 km de estradas em todo o estado”, disse Flávio Dino.

Sobre a área de saúde, o governador destacou a necessidade de um novo planejamento para o funcionamento da rede no Maranhão. “Vamos propor uma agenda com muita transparência”. Na ocasião, também falou sobre a ‘Força Estadual de Saúde’, que será expandida.

Ainda durante seu discurso, o governador destacou as ações do governo nas mais diversas áreas, entre elas na educação. “Por meio do ‘Escola Digna’, já reconstruímos 63 escolas e 300 foram reformadas, com investimento de R$ 90 milhões. Foram 148 municípios atendidos. Precisamos da ajuda de vocês para apontar quais são as escolas problemáticas. Estamos empenhados para que todas as escolas funcionem bem”, comentou.

Sobre o programa ‘Cidadão do Mundo’, que garante intercâmbio para estudantes no exterior, o governador destacou o investimento de R$ 3 milhões e reforçou a necessidade da divulgação em todo o estado para que estudantes de todo o Maranhão possam participar.

Para finalizar, o governador reforçou mais uma vez o empenho do Estado para contribuir com os municípios na superação da quadra que o país atravessa. “Não podemos nos curvar ao discurso da dificuldade e da crise. Estamos à disposição para que tudo dê certo”, disse.

dez 01

Repressão policial e retrocesso social: senadores aprovam em primeiro turno PEC dos Gastos Públicos

Manifestações contrárias a aprovação da pec 55 marcaram o dia de votação

Mais um passo rumo ao retrocesso das políticas públicas e da desvalorização dos servidores públicos foi dado nesta terça-feira (29) por 61 senadores, que aprovaram em primeiro turno a PEC 55/2016 ou PEC dos Gastos Públicos como é mais conhecida.

Enquanto os senadores, que representam os Estados-membros da Federação, discutiam e aprovavam a PEC que propõe duas décadas de congelamentos dos investimentos públicos, sindicalistas e militantes sociais que protestavam de forma pacífica na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, eram reprimidos de forma violenta com uso da força policial. E se não bastasse a violência e repressão, o Senado Federal proibiu expectadores na sessão plenária que antecedeu a votação.

A aprovação da PEC 55 pelos senadores foi destaque na imprensa internacional, tanto pela repressão aos militantes sociais, quanto ao impedimento de expectadores na galeria para acompanhar a sessão plenária. (Veja aqui reportagem do EL Pais). A mobilização para os movimentos sociais e sociedade civil organizada continua já que a PEC continuará tramitando no Senado e terá nova análise no dia 13 de dezembro.

“Os servidores públicos não podem se calar diante dessa nítida tentativa de repressão e retrocesso democrático. É necessário que se faça esclarecimentos sobre essa PEC e seus efeitos a médio e longo prazo. Com a aprovação da PEC 55, por exemplo, só será possível aumento salarial de servidores públicos por meio de decisão judicial, uma medida como essa além de ser uma violação aos direitos trabalhistas, também descumpre a Constituição Federal, da qual os Senadores são guardiões.”, comentou Artur Filho, diretor de imprensa do SINDJUS-MA.

A PEC 55/2016

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta, para ir a segundo turno, precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81) e recebeu 61 votos (14 senadores foram contra).

Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno no próximo dia 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores. mas ainda passará por mais três sessões de discussão e mais uma votação.  A PEC do Teto dos Gastos Públicos tornou-se prioridade do Governo Michel Temer que vê na medida a possibilidade de reequilibrar as contas públicas. Por outro lado, a proposta sofre oposição de parte dos especialistas e ativistas, que vêem na regra ameaça a investimentos em saúde e educação.

Texto: sindjus.org.br

nov 30

Tragédia com a Chapecoense: Temer declara luto de três dias no Brasil

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nov 25

Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até o fim deste mês (05 dias)

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Pela lei, o empregador pode pagar o benefício em duas vezes ou de uma vez só. Se o empregador optar por um só pagamento, ele deve ser efetuado até 30 de novembro. Importante lembrar que adiantamentos não podem ser parcelados.
Se o empregador optar pelo pagamento em duas parcelas, a primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, a segunda parcela, deve ser paga até o dia 20 de dezembro, deduzindo-se os descontos dos encargos como INSS, FGTS e Imposto de Renda Retido na Fonte.
Desta forma, se a primeira parcela for paga no mês de novembro, o valor do adiantamento será calculado com base no salário do mês de outubro.


Não existe previsão na legislação para o pagamento do 13º salário em parcela única.
Contudo, caso o empregador opte em efetuar o pagamento em parcela única, deverá fazê-lo, juntamente com o pagamento da primeira parcela, até 30 de novembro. devendo respeitar o seguinte:
1) o valor do 13º salário deve ser calculado com base na remuneração devida em dezembro, caso haja alteração salarial ou pagamento de parcelas variáveis, o valor deverá ser recalculado em dezembro;

2) o recolhimento da contribuição previdenciária será recolhido no dia 20 de dezembro;

3) o depósito do FGTS deverá ser efetuado juntamente com a competência do mês em que for efetuado pagamento em parcela única.

Base legal: Lei 4.090/62 e Lei 4749/65.

Resumindo, até a presente data, 25/11/2016, os servidores do município não receberam a primeira parcela do 13º salário, restando por tanto (cinco) dias para que este seja efetuado, caso o município opte por pagar em duas parcelas, o salário deve calculado tendo como base o mês de outubro, sendo que segunda parcela seria paga até o dia 20 de dezembro. A primeira parcela seria equivalente a 50% do salário sem descontos.
Mas, se o município optar pelo pagamento em parcela única, este também será até o dia 30 de novembro de 2016 , ou seja, o décimo seria pago em sua totalidade, tendo como calculo o salário do mês de dezembro, mas, o INSS será descontado apenas no dia 20.
Caso o pagamento não seja efetuado no prazo, e o prefeito seja autuado “o valor da multa é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por funcionário, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa,  dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso aos funcionários”.

nov 23

Entenda o polêmico aumento dos subsídios de vereadores e prefeito

Os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2017 e vai até 2020, por lei deveriam ser fixados pelas Câmaras Municipais antes das eleições deste ano ou seja, 02 de outubro. A fixação dos subsídios dos parlamentares que iniciarão seus mandatos no próximo ano é obrigatória, sem que isso implique, necessariamente, aumento dos valores que são pagos aos atuais agentes políticos.

Ressalte-se que o artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal impõe a fixação e alerta que as omissões serão objeto de fiscalização. Os atos de fixação dos subsídios dos vereadores devem ser promulgados e publicados na imprensa oficial do município antes das eleições.

Portanto, no último ano de mandato, antes das eleições, os vereadores devem, obrigatoriamente, fixar os subsídios dos parlamentares que assumem as cadeiras do Legislativo no ano seguinte.

Viola a Constituição Estadual, lei e regulamento municipais que aumentam os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito após o resultado das eleições e antes da próxima legislatura.  STF.

Pois bem, vejamos, o Projeto de Lei nº. 10/2016, de 29 de junho de 2016, que tem como autor a mesa diretora da Câmara, que é composta por Rilda Lúcia Gomes de Souza Oliveira – Presidente, José Wlisses Bezerra Lima – 1º secretário, Agmar Mundim de Sousa Filho – 2º Secretário, Adelson Araújo e Sousa – Vice-Presidente, fixou o subsídio mensal dos vereadores para o mandato correspondente ao período da legislatura de 2017/2020, em parcela única, no valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)  e Vereador Presidente receberia o subsídio de R$ 7.596,67 (sete mil quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos).

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Sendo o salário base de um  vereador, sem descontos,  segundo o recibo acima,  R$ 5.686,66 (cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), este subindo para R$ 6.500,00 o aumento real no salário seria de R$ 813,34 (oitocentos e treze reais e trinta e quatro centavos) ou aproximadamente 12,5%.

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Este projeto foi sancionado – Lei nº.513/2016.

Já o Projeto de Lei nº. 09/2016 de 29 de junho de 2016, que como autor também a mesa diretora acima citada, aumenta o subsídio do Prefeito referente ao período de legislatura 2017/2020 para R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), sendo o atual salário de R$ 17.950,30, o aumento real seria de R$ 1.549,70 ou seja aproximadamente 7,9%  e do vice-prefeito no valor de R$ 9.750,00 (nove mil setecentos e cinquenta reais), sendo o atual salário de R$ 7.180,12, um aumento real de R$ 2.569,88 ou aproximadamente 26,3%.

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Este Projeto de Lei também altera o subsídio dos secretários municipais, para o valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais).

Ocorre que a mesma mesa diretora em 07 de novembro de 2016, emitiu o Projeto de Lei nº. 17/2016, onde pede alteração da Lei nº. 513/2016, fixando os subsídios dos vereadores para o período de 2017/2020 no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), o presidente da câmara para R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Por tanto se pegarmos o salário base do vereador que segundo o contra cheque, é R$ 5.686,66,  com as alterações do segundo Projeto de Lei, o aumento seria de R$ 313,34(trezentos e treze reais e trinta e quatro centavos) ou aproximadamente 5,51%.

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Confesso que não sei quanto o presidente da câmara recebe de subsídio hoje, o site da instituição não trás tais dados, por isso, deixo em aberto para a população pesquisar e ir em busca desta informação.

E o por que da polêmica?

Até esta data o salário do vereador era informado como sendo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e havendo o aumento para R$ 6.500,00, como previsto no Projeto 10/2016, teríamos um de R$ 1.500,00 ou 30%. No mesmo projeto o subsídio do presidente iria para R$ R$ 7.596,67,  dando entender que seria um aumento de R$ 2.596,67,00 ou seja acima 40%, esse conflito de valores fez com que todos se equivocassem e chegassem a conclusão de um aumento de 30 ou 40%.

Agora vem a pergunta que talvez você também tenha se feito quando leu matéria, por que um aumento de R$ 2.569,88 ou aproximadamente 26,3% para vice-prefeito? quando o aumento do prefeito foi de R$ 1.549,70 ou seja aproximadamente 7,9%.

Isso, poderá trazer uma enorme polêmica, já que a atual presidente da câmara (uma das autoras do projeto) será a futura vice-prefeita no período de 2017/2020.

Outra questão nos chama a atenção é o Projeto de Lei nº. 17/2016 que modifica a Lei nº. 513/2016, alterando o valor do subsídio dos vereadores, na data de 07 de novembro de 2016, portanto depois de 02 de outubro de 2016, data das eleições, será que não houve desobediência ao artigo 29, inciso VI, da Constituição Federal, aí teremos que consultar também a Lei orgânica do município. Fiquem a vontade.

A aprovação do subsídio ocorreu em uma sessão em 30/06/2016 numa quinta feira, ou seja não foi em uma sessão aberta a população, já que estas ocorrem na segunda feira.

A outra sessão que alterou Lei ocorreu no dia 08 de novembro de 2016, numa terça feira, também numa sessão interna, por que?

População esclarecida é população presente.

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