fev 22

Elizamar Lima Sá pede exoneração do cargo de Secretária de Educação…de novo!

Há algumas semanas atrás a população de São João dos Patos, foi surpreendida com uma nota no facebook  da então secretária de educação Elizamar Lima Sá, quando esta anunciou que estaria entregando a pasta a prefeita municipal, por motivo de incompatibilidade de ideias.

A notícia repercutiu bastante nas redes sociais de nossa cidade, tanto que imediatamente, o chefe de gabinete e ex prefeito Zé Mário tratou logo de se reunir com a Sra. Elizamar e convencê-la a retornar ao cargo,afinal, em um governo que estaria se formando uma baixa ou retirada destas, repercutiria de forma negativa.

Ocorre que nesta segunda-feira, para espanto de todos, momentos antes de uma reunião com membros do sindicato dos profissionais da educação, o chefe de gabinete comunicou o adiamento do encontro, tendo como motivo, novamente a saída da secretária. Não sabemos o que realmente ocorreu e nem os motivos que levaram a Sra. Elizamar a pedir exoneração, mas, essa inconstância e instabilidade na gestão educacional vem alavancando enormes críticas ao governo Gilvana/Zé Mário, que não conseguem organizar esta pasta que é a mais importante e a base de qualquer governo.

exoneração 2

fev 19

Em São João dos Patos teremos o “carnaval da crise”

Chega o mês de fevereiro  e a população aguarda ansiosa os nomes das bandas que animarão os foliões na praça de eventos, essa expectativa norteia não só os patoenses que residem em nosso município, mas, também  os visitantes que buscam em nossa cidade a nossa um carnaval tranquilo, alegre e hospitaleiro.

Este ano após as licitações vencidas pela esposa do vereador Márcio do Kizoeira, enfim as bandas foram anunciadas, a repercussão nas redes sociais foram imediatas, com bandas mais modestas que o carnaval de  2016, apelidado de “carnaval da ostentação”, as críticas foram ferrenhas, com a exceção de Ivo Brown, o restante foi considerado abaixo da expectativa, vejam abaixo:

carnaval da crise

O carnaval patoense não será diferenciado de outras cidades do país, que passa por um  momento de crise, não permitindo assim grandes loucuras financeiras por parte dos municípios, por isso o mesmo já está sendo chamado de “carnaval da crise”.

No total as bandas para o carnaval patoense  custará aos cofres públicos  R$ 339.000,00 (trezentos e trinta e nove mil reais), juntando a prévia e o carnaval propriamente dito.

jan 31

As novas atribuições do ex prefeito Zé Mário como chefe de gabinete

portaria

Dentre as atribuições está filtrar os assuntos que tomarão a atenção do Prefeito

         Muitos questionamentos têm sido feitos quanto às funções de competência do chefe de gabinete do Prefeito, cargo este ocupado pelo ex prefeito José Mário Alves de Souza, esposo da atual gestora municipal Gilvana Evangelista de Souza, entendemos por bem, esclarecer quais são as atribuições da Chefia de Gabinete da Prefeita Municipal.

         A chefia de gabinete cuidará de assuntos de interesse direto da Prefeita e da administração municipal, atendendo com cordialidade a todos quanto o procurem ou a Chefe do Executivo, filtrando os assuntos de interesse do cidadão ou da comunidade, providenciando, quando for o caso, seu encaminhamento às secretarias da área competente ou qualquer outro departamento da Prefeitura para a solução do impasse. Através desta filtragem de visitas e entrevistas junto a Prefeita, ele proporciona a Chefe do Executivo a disponibilidade de tempo necessária à gestão do Município, que muitas das vezes é solicitado para tratar de questões de ordem primária que poderiam ser solucionados pelos demais setores do Município, sem a necessidade de intervenção direta da Prefeita.

         Ele cuida ainda da agenda administrativa e social da Prefeita, bem como da sua representação civil, social e administrativa da Chefe do Executivo, adotando medidas que propiciem a harmonia das iniciativas dos diferentes órgãos municipais, apresentando a Prefeita as matérias e assuntos que requeiram sua aprovação direta, assessorando e elaborando tudo que for necessário ao expediente oficial da Prefeita.

         Compete ainda a Chefia de Gabinete, cuidar de todas as demais atribuições que lhe forem repassadas pela Prefeita, agendando viagens e zelando por todo o trâmite destas, desde providenciar a aquisição de passagens e providenciar veículos para as viagens, além de providenciar reservas em hotéis e restaurantes quando necessário, agendar previamente as visitas que a Prefeita fará à órgãos, secretarias, ministérios, departamentos e autarquias ligadas aos Governos Estadual e Federal, ou à empresas e entidades privadas, onde irá tratar de assuntos de interesse do Município, além de assessorar a Prefeita na análise de projetos, relatórios e demais documentos administrativos, bem como na interlocução de natureza executiva com a administração pública, organizações empresariais e sociedade.

jan 27

Que Deus o acompanhe Evanderson!

O caso envolvendo o pequeno Evanderson, internado a 24 dias no Socorrão de Presidente Dutra, que comoveu o estado poderá ter um desfecho feliz. Após sua mãe divulgar nas redes sociais a demora em consegui um Leito no Hospital Universitário de São Luis, enfim a criança foi transferida para a capital, onde terá um atendimento digno e especializado.

Entenda o caso:

Evanderson estava internado a cerca de 24 dias no Socorrão de Presidente Dutra, diagnosticado com tumor no cérebro, mesmo o caso sendo de urgência o menino até ontem(26), não tinha conseguido um leito na capital do estado.

Desesperada a mãe, divulgou em redes sociais, um  áudio pedindo ajuda as autoridades para que seu filho fosse removido imediatamente pra São Luis, o áudio comoveu a população maranhense, sendo compartilhado em várias redes sociais, especialmente o whatsapp.

Agora vamos orar a Deus que o garoto se recupere e em breve esteja de volta a sua cidade com saúde juntamente com sua mãe, essa guerreira que emocionou a todos nós com seu apelo pelo vida de seu filho.

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jan 27

Servidores municipais de São João dos Patos estão com salários atrasados

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Os servidores municipais de São João dos Patos, continuam aguardando o pagamento de seus salários atrasados referente ao mês de dezembro.
Os servidores estão com os salários do mês de dezembro em atraso, as informações obtidas pelo nosso Blog, são de que o dinheiro se encontra na conta da prefeitura, mas que, pelo menos até hoje, nenhuma data foi estipulada para o pagamento, o que deixa os servidores apreensivos e sem noção do que irá ocorrer.
O blog foi informado que o não pagamento do funcionários de São João dos Patos  também se deve a alguns fatores, entre eles, o principal é a nomeação dos novos secretários e a reorganização  dos integrantes da administração municipal.
A única categoria que estaria com os pagamentos em ordem é a dos professores, pagos ainda em dezembro de 2016 pela administração anterior.
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. 
O valor enviado a São João dos Patos pelo FPM (Fundo de Participação dos Municípios), tem R$ 3.862.202,05 (três milhões oitocentos e sessenta e dois mil duzentos e dois reais e cinco centavos) como mostra a tabela abaixo do Sistema de Informações do Banco do Brasil.
FPM

jan 17

Governo entrega 18 novos ônibus escolares

A melhoria do transporte escolar na zona rural dos municípios é uma prioridade da gestão, afirmou o governador Flávio Dino.

Milhares de estudantes maranhenses serão beneficiados com a frota de ônibus novos distribuídos pelo Governo do Estado aos municípios. A medida integra a política de investimentos na área da Educação desenvolvida pelo Governo e que contempla, prioritariamente, regiões antes esquecidas por gestões anteriores.

Os novos ônibus foram entregues em solenidade, no Palácio Henrique de La Roque, nesta terça-feira (17), pelo governador Flávio Dino com presenças de prefeitos contemplados, secretários de Estado e autoridades políticas. Foram 18 ônibus, totalizando 64 distribuídos pelo Governo às cidades do interior. O governador anunciou ainda mais 20 ônibus escolares para o interior do estado ainda neste semestre.

A melhoria do transporte escolar na zona rural dos municípios é uma prioridade da gestão, pontuou o governador Flávio Dino.

“São medidas necessárias, pois o Maranhão é muito grande, são muitos povoados populosos e desassistidos, onde estudantes sofrem há décadas com a falta de transporte escolar adequado. É uma política continuada para que nossos alunos tenham acesso à educação, e, com isso, fortalecemos o apoio aos municípios”, disse Flávio Dino.

O governador ressaltou, ainda, a parceria com o Governo Federal, por meio do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação (FNDE), que possibilitou a aquisição dos ônibus. Os demais ônibus anunciados pelo governador na ocasião são fruto de recursos próprios do Estado.

Nesta etapa o governo priorizou municípios de menor índice de desenvolvimento humano, com zona rural extensa, de grandes distâncias entre sede e povoados, e com maiores problemas no setor de transporte escolar. Somente neste mês de janeiro foram entregues 19 ônibus. Além dos 18 veículos doados às prefeituras nesta terça, no último dia 7 o governo entregou um ônibus escolar à prefeitura de Colinas.

Antes disso, em outubro do ano passado, foram entregues 45 ônibus. Um deles em Brejo de Areia e os outros 44 entregues aos municípios durante evento em São Luís. Ao todo, até agora, foram 64 novos ônibus entregues. “Essa política do Governo, de apoio ao transporte escolar, que é de responsabilidade dos municípios, faz parte de um projeto macro pela melhoria da educação. Essa política da garantia da qualidade e segurança na educação dos maranhenses será permanente”, enfatizou o secretário de Estado de Educação (Seduc), Felipe Camarão.

Em alguns municípios, os veículos são os primeiros já recebidos para o transporte escolar. É o caso da cidade de Cajapió, que nunca havia sido beneficiada com ações deste tipo. O prefeito da região, Marconi Pinheiro, ressaltou o significado dessa doação. “Nosso município é muito carente e deficitário na área educacional. Na gestão anterior nunca fomos contemplados e essa entrega do governador Flávio Dino é a continuidade à nova era que se instaurou no município. Esse ônibus será de uma importância imensa e de grande utilidade para nossos alunos”, frisou.

dez 28

Após manobra, vereadores aprovam as contas de 2008 do ex prefeito Zé Mário

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As contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do ex prefeito Zé Mário referentes ao ano de 2008 há vários meses se encontravam na câmara aguardando uma sessão para sua votação, a justificativa pela demora seria que a Comissão responsável pelo parecer estaria analisando a mesma, mas, como um milagre, o parecer ficou pronto nesta semana e uma sessão extraordinária foi convocada as pressas.

O milagre tem dois nomes,  Cidielson e Wlisses, isso mesmo, eis os autores do milagre, até duas semanas atrás estes supostamente  seriam vereadores de oposição ao gestor Zé Mário e se as contas fossem colocadas em votação essas seriam reprovadas, pois o ex gestor teria 6 votos ao seu favor e 5 contra, então, não seria interessante que este parecer ficasse pronto naquela época.

A presidente da câmara e futura vice-prefeita Rilda Lucia que no dia 23/12/2016, que já havia realizado a “ultima sessão” e até entregou placas de reconhecimento de trabalhos dos vereadores, convocou a sessão extraordinária após ter a certeza dos votos favoráveis de Cidielson e Wlisses, que somaria os 8 votos necessários para salvar  o ex gestor e esposo da futura prefeita Gilvana.

Cidielson e Wlisses concorreram as eleições deste ano e não se reelegeram, Wlisses compunha o bloco da situação que apoiava o prefeito Waldênio e Cidielson se dizia oposição e nos 4 anos de legislatura, fez duras críticas ao ex gestor Zé Mário, inclusive em palanque por várias vezes citou as contas reprovadas do mesmo.

O que fez estes mudarem de ideia? 

A repercussão nas redes sociais foram imediatas e várias hipóteses foram citadas, das quais por questões jurídicas, não poderei explanar aqui,  mas, fica a critério de todos analisarem e tirarem suas conclusões.

A sessão de cartas marcadas

Raimundo Filho e Magrão como esperado, tentaram adiar a sessão, pedindo vistas do parecer, para que fosse melhor analisado, o requerimento obviamente foi negado pelos 8 vereadores que estavam ali para votar a favor, Cidielson ainda justificou a negativa, indagando que a matéria já estaria bastante “mastigada” (então por que não votaram antes?), por tanto seria desnecessário dá-se vistas, Magrão e Raimundo filho apontou as várias irregularidades contidas no parecer do TCE, Cidielson mais uma vez indagou que o parecer da comissão tinha uma análise técnica e que não houve perdas pro município (e a análise do TCE não é técnica?) .

A sessão seguiu e a votação foi como todo mundo já sabia de 8 votos a 3…

A favor:

Agmar Mundim, Jadel Miranda, Marcio José, Raimundo Noleto, Dedé Paulista, Wlisses, Cidielson e Rilda Lucia.

Contra:

Magrão, Adelson e Raimundo Filho.

Depois foi colocado em votação do projeto de decreto legislativo de autoria da comissão de finanças orçamento e obras publicas que aprova as contas do município de São João dos Patos referente a 2008 e adivinhem, 8 votos a 3.

O fato é que houve uma manobra política para que se aprovasse as contas do ex gestor, se ela é moral ou não, aí é outra questão, mas, obviamente ela é legal, afinal, a câmara pode convocar uma sessão extraordinária, quando achar que a matéria é de suma importância para o município´e isso se deu após convencerem (não sei como) os vereadores Cidielson e Wlisses a votarem a favor das ditas cujas, ficou latente isso na sessão, se as contas ficassem para o ano de 2017, o resultado seria de 6 votos a 5, insuficiente para livrar o ex gestor de mais uma reprovação do Tribunal de Contas.

dez 07

Conheça as propostas do governo para mudar sua aposentadoria

previdência

O governo do presidente Michel Temer apresentou nesta terça-feira (6) um projeto que pretende alterar a Constituição e mudar as regras de aposentadoria do trabalhador brasileiro. A chamada Reforma da Previdência ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, em votação dupla tanto na Câmara quanto no Senado, o que deve acontecer só no ano que vem. A seguir, conheça as principais mudanças propostas pela Presidência e que vão impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros.

Com uma população economicamente ativa que passa dos 100 milhões de pessoas, o Brasil tem hoje cerca de 54 milhões de contribuintes regulares do INSS — se forem considerados os trabalhadores que fazem ao menos uma contribuição por ano, esse número chega a 71 milhões. Já o número de aposentados, pensionistas e outros beneficiários chega a 30 milhões.

O principal ponto da reforma é a relação entre o tempo de contribuição e o valor do benefício que será recebido. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) determina a idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e um tempo mínimo de 25 anos de contribuição.

O cálculo do benefício será feito da seguinte forma. O valor da aposentadoria parte de 51% da média de contribuição do trabalhador, acrescido de 1 ponto porcentual por ano de contribuição. Como o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos, na prática, o piso será de 76% da média do que foi contribuído.

Por essa regra, um trabalhador só irá receber 100% do benefício que contribuiu se ele contribuir por 49 anos.

O valor também continuará limitado ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), hoje em R$ 5.189,82. Com a nova regra, tanto o fator previdenciário quanto a fórmula 85/95 deixarão de existir. E o benefício mínimo será o valor do salário mínimo, mesmo que os cálculos apontem para um valor mais baixo.

Regras diferentes para homens com mais de 50 e mulheres com mais de 45

A proposta de reforma prevê uma regra de transição que impacta boa parte dos atuais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

De acordo com Marcelo Caetano, secretário-executivo da Secretária de Previdência Social, órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria valem para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos que já são contribuintes do INSS e para todos os novos segurados. Quem está acima dessa idade, tem que observar regras distintas.

Para quem tem mais de 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher), as regras da aposentadoria continuam as mesmas, mas terá a implantação de um “pedágio”.

São dois cenários possíveis para a aposentadoria: fator previdenciário e a regra 85/95 (entenda aqui). No entanto, será pago um pedágio de tempo: o trabalhador terá de contribuir 50% a mais de tempo. Ou seja, para quem falta dois anos para se aposentar, terá de cumprir três, caso a reforma seja aprovada. Quem tiver dez anos para se aposentar, terá de cumprir 15, e assim por diante.

Trabalhadores rurais

O secretário de Previdência afirmou ainda que os trabalhadores em áreas rurais e pescadores artesanais também terão que seguir as novas regras da Previdência, caso a PEC seja aprovada, e só poderão se aposentar com 65 anos de idade e 25 anos de contribuição.

Atualmente, a idade mínima para se aposentar nessa categoria é de 55/60 anos (mulheres/homens) e 15 anos de contribuição. As novas regras para a aposentadoria dos trabalhadores em áreas rurais e dos pescadores artesanais também valerá para aqueles com menos de 50 anos. Para os mais velhos, será cobrado um pedágio de 50% no tempo que falta para se aposentar.

Pensões

A concessão de pensões também seguirá regras mais rígidas. As mudanças alcançam trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos da União, Estados e municípios. A proposta volta a tentar emplacar a redução no cálculo do benefício. Pelo texto, a pensão por morte vai deixar de ser integral e passará a ser de 50% e mais 10% por dependente, incluindo o conjugue, até o limite de 100%.

As mudanças desvinculam a pensão do salário mínimo. Ou seja, poderá haver a concessão de pensões inferiores ao valor do salário mínimo.

Não poderá também haver acúmulo de aposentadoria e pensão. O beneficiário terá que escolher entre aquele que for maior, a pensão ou a sua aposentadoria. Para quem já acumula a aposentadoria com pensão, nada muda. As alterações só entram em vigor depois de a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência ter sido promulgada. O órfão de pai e mãe poderá acumular as duas pensões, de acordo com as novas regras.

dez 07

Juiz Sérgio Moro troca afagos com Aécio, citado na Lava Jato

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O flagrante de um momento de descontração e intimidade entre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), citado em delações da Odebrecht e da OAS, e o juiz Sérgio Moro, em uma festa de premiação da revista IstoÉ, nessa terça-feira (6), em São Paulo, irritou petistas e aliados. O juiz, símbolo maior da Operação Lava-Jato, foi o vencedor do prêmio “Brasileiros do Ano na Justiça”.

Alvo de dois inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) com base em delações da Lava Jato, Aécio trocou gargalhadas com o magistrado que preside os processos da operação na Justiça Federal. À frente deles, com expressão fechada, estava o presidente Michel Temer, premiado como “O brasileiro do ano” pela revista.

Presidente nacional do PSDB, Aécio Neves foi citado por pelo menos cinco delatores na Lava Jato como beneficiário do esquema de corrupção: o doleiro Alberto Youssef e seu colaborador Carlos Alexandre de Souza Rocha, o ex-deputado Pedro Corrêa,  o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

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Machado relatou, em delação premiada, que participou da captação de recursos ilícitos para bancar a eleição do hoje senador Aécio à presidência da Câmara em 2001. O tucano é também investigado em dois inquéritos abertos a partir da delação de Delcídio. O primeiro caso trata da suspeita de que o presidente do PSDB recebeu propina de Furnas e outro quer avaliar a suspeita de maquiagem de dados do Banco Rural para esconder o mensalão mineiro. O senador do PSDB nega as irregularidades.

Nos áudios gravados clandestinamente pelo ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, Aécio aparece com destaque. “Aécio está com medo”, diz o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a Machado sobre a delação de Delcídio. Em um outro trecho das gravações, Machado conversa com o também senador Romero Jucá (PMDB-RR) e pergunta: “Quem não conhece o esquema do Aécio?”.

Na festa, estavam outros políticos sob suspeita de participação em esquema de corrupção, como José Serra (das Relações Exteriores) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, do PSD). Assim como Aécio Neves, eles não estão na alçada de Moro, mas do Supremo Tribunal Federal, devido ao foro privilegiado. Também estavam presentes os tucanos governador de São Paulo, Geraldo Alckmin; o prefeito eleito de São Paulo, João Doria. (Com informações do Congresso em Foco)

Fonte:

dez 05

Pacote anticorrupção: os dois lados da moeda

Mais uma vez milhares de brasileiros saem as ruas para protestarem contra a corrupção e a favor da operação lava jato.

os manifestantes pediam, entre outras medidas, a rejeição às mudanças no pacote de medidas anticorrupçãoaprovadas pela Câmara dos Deputados. O texto aprovado pela Câmara, sofreu diversas mudanças. Dos dez tópicos originais, apenas quatro foram mantidos, outros três pontos foram adicionados pelos deputados. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto seguiu para votação no Senado.

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Mas afinal,  Que medidas foram suprimidas?

Os deputados rejeitaram o ponto que tornava crime o enriquecimento ilícito de funcionários públicos, a proposta que previa acordos de leniência entre empresas envolvidas em crimes, as mudanças em relação ao tempo de prescrição de penas e a criação do confisco alargado, que permitiria o recolhimento de patrimônio da pessoa condenada pela prática de crimes graves. Também foram suprimidas as medidas que previam estímulo à denúncia de crimes de corrupção, além da proposta de acordos entre defesa e acusação para simplificar processos e o ponto que previa a responsabilização dos partidos e a suspensão do registro da legenda em caso de crimes graves.

Medidas que constam no texto final

Caixa 2

Os deputados aprovaram a criminalização da prática de utilização de recursos não contabilizados formalmente em campanhas eleitorais, o chamado caixa dois. Pela proposta, o candidato, o administrador financeiro que incorrer na prática poderá sofrer uma pena de dois a cinco anos de prisão, e multa. As penas serão aumentadas de um terço se os recursos forem provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral ou partidária.

Juízes e promotores (sem dúvidas a mais polêmica).
A principal mudança feita pelos deputados ocorreu por meio de emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA), aprovada por 313 votos a 132 e 5 abstenções. Ela prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados está a atuação com motivação político-partidária.

Divulgação de opinião
No caso dos magistrados, também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos e multa.

Qualquer cidadão poderá representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para defender os direitos humanos ou liberdades civis.

Venda de votos
O eleitor que negociar seu voto ou propuser a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Crime hediondo
Vários crimes serão enquadrados como hediondos se a vantagem do criminoso ou o prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos vigentes à época do fato. Incluem-se nesse caso o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informações, a concussão, o excesso de exação qualificado pelo desvio, a corrupção passiva, a corrupção ativa e a corrupção ativa em transação comercial internacional.

Minha Opinião:

Depois da enorme polêmica causada pelas alterações (diga-se de passagem, de forma sorrateira), nas tais dez medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal e do fervor causado pela mídia brasileira, eu tentei averiguar os dois lados da questão, examinei as medidas originais, as alteradas e as suprimidas, para poder ter meu parecer, que é lógico causará contrariedades, mas, será minha opinião, sem influências midiáticas e classicista.

Em primeiro lugar, na minha percepção quanto a emenda que incorporou ao texto a previsão de crime de responsabilidade de juízes e promotores não vejo como uma tentativa de barrar as ações da Operação Lava Jato, engessar o Ministério Público e/ou abrandar medidas de combate à corrupção, mas, cabe algumas observações pertinentes.

O texto equiparou os magistrados e membros do Ministério Público aos  restante dos mortais. Afinal todos são iguais perante a lei, não é isso que os juízes, procuradores e promotores tanto pregam? Então não há o que temer, afinal, devemos ampliar os pesares da justiça a todos os cidadãos,  políticos, empresários, policiais e pequenos funcionários públicos, e sim, ao judiciário também, ninguém é melhor que ninguém, não existem “deuses da lei”, todos nós estamos submetidos a ela.

Em contrapartida a ideia é criticada por autoridades, que acreditam haver uma espécie de retaliação às investigações promovidas nos últimos tempos e que prenderam políticos e empresários.

O PL pune, por exemplo, com pena de 1 a 4 anos de prisão, a autoridade que efetuar prisão fora das hipóteses legais e sem as devidas formalidades. Também prevê punição similar àqueles que ofenderem a intimidade, a honra ou a imagem de pessoa indiciada em inquérito policial, autuada em flagrante, presa provisória ou preventivamente, sem dúvidas isso fará com que os membros do judiciário se intimidem ou restrinja suas ações, o que também não seria bom para a sociedade, que terá o poder judiciário tímido, com ressalvas e limitações, se as investigações seguissem com tais algemas, vários políticos e empresários, teriam se safado.

Portanto, cabe ao senado analisar o tema com mais veemência, sem corporativismo, os textos podem ser modificados, de modo que satisfaça a sociedade e que se aplique a lei em todos poderes, basta, para isso, um debate mais amplo e mais complexo.

Assim, é importante trazermos essa temática  para um debate com a sociedade e questionarmos até onde vão os limites de magistrados e membros do Ministério Público no exercício das seus funções.

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